A Assistência Social é um direito

| Constituição Cidadã, promulgada em 05/10/1988, determina o direito à Assistência Social “a quem dela necessitar”.

As mulheres lutam pelos seus direitos

A civilização exige garantias sociais

Direito Previdenciário

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E vão atrasar o adiantamento do 13º dos aposentados

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O que restou da Aposentadoria por Tempo de Contribuição

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Ainda vale a aposentadoria diferenciada para pessoas com deficiência

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Aposentadoria é garantia constitucional

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As mulheres conquistam direitos

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A pandemia entristeceu o Natal em todo o mundo, mas, no Brasil, com 200 mil mortes, o desalento será muito grande

O retrocesso moralista do STF também é homofóbico

O STF negou o direito à divisão de pensão por morte, para famílias concomitantes

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De que valem os conceitos!

A interpretação jurídica, especialmente no Direito Social, exige conhecimento doutrinário e histórico. Assim, os conceitos, noções e ideias se formam através do tempo

Aposentadoria exigindo rescisão de contrato de trabalho

A EC 103/2019 determinou que a aposentadoria em cargo, emprego ou função pública, mesmo que regido pela CLT e vinculado ao INSS, acarreta no rompimento do vínculo, ou seja, na rescisão do contrato de trabalho

O Auxílio-Emergencial vai acabar

O fim do Auxílio-Emergencial será um gravíssimo baque na economia de nosso país, produzindo uma mancha social de difícil solução

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