Direito Previdenciário

O Portal A Tribuna.com.br consiste em um portal de conteúdos jornalísticos (o "Portal") de titularidade de A Tribuna de Santos Jornal e Editora Ltda., situada na Rua João Pessoa, 350, Santos/SP, CNPJ nº. 58.183.401/0001-04, aqui designado "A TRIBUNA.COM.BR". O acesso a qualquer dos conteúdos constantes no Portal acarreta a condição de "usuário do Portal" e implica na aceitação e concordância dos Termos de Uso do Portal aqui estipulados.

1. CADASTRO DO USUÁRIO, SENHA E SEGURANÇA

1.1. São conteúdos do Portal todo e qualquer conteúdo, aplicativo e ferramenta, disponibilizados sem cessão definitiva (licenciamento), pelo A TRIBUNA.COM.BR, (os “Conteúdos do Portal”) para utilização por qualquer pessoa que acessar tais conteúdos (o “Usuário”).

1.2. Para que o Usuário possa acessar os Conteúdos do Portal A Tribuna.com.br abaixo mencionado, o A TRIBUNA.COM.BR poderá solicitar que o Usuário realize prévio cadastro (o “Cadastro”), onde poderão ser solicitados dados pessoais (os “Dados do Usuário”).

1.3. O Usuário, neste Termo de Uso, concorda em: (a) fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo quando do registro no cadastro específico para acesso aos Conteúdos do Portal; e (b) conservar e atualizar imediatamente tais informações do Cadastro para mantê-las verdadeiras, exatas, atuais e completas.

1.4. O Usuário deverá informar seu próprio endereço eletrônico a ser utilizado para sua identificação no Portal e recebimento de mensagens advindas de seu cadastro no referido Portal. O Usuário deverá também criar uma senha, sendo inteiramente responsável pela confidencialidade da sua senha, bem como de qualquer atividade que ocorra no âmbito de seu Cadastro. O Usuário pode alterar sua senha a qualquer momento. Tanto o endereço eletrônico informado pelo Usuário quanto à senha por ele criada, serão utilizados para a identificação do mesmo e permissão de acesso ao Portal.

1.5. Usuários menores de 18 (dezoito anos) ou juridicamente incapazes precisam ser representados ou assistidos, conforme o caso, pelos seus pais ou responsáveis legais para fazer o Cadastro.

1.6. Os dados do Usuário serão protegidos por senha para a sua segurança e privacidade.

1.7. O Usuário concorda em notificar imediatamente o A TRIBUNA.COM.BR sobre qualquer uso não-autorizado de seu login (identificação do Usuário para acesso ao Portal mediante o preenchimento de seu endereço eletrônico pessoal e senha criada no Portal) ou qualquer quebra de segurança de seu conhecimento. Concorda também em não deixar seu cadastro pessoal aberto no computador após entrar com seu endereço eletrônico e senha no Portal, evitando, assim, o uso desautorizado por terceiros.

1.8. Faz parte de nossa política respeitar a privacidade de nossos Usuários. O Portal não irá, portanto, monitorar, editar, acessar ou divulgar informações privativas de seus Usuários, exceto nos casos expressamente previstos na Cláusula de Privacidade abaixo ou a menos que o A TRIBUNA.COM.BR

seja obrigado a fazê-lo mediante ordem judicial ou por força de lei.

2. ACESSO AO PORTAL A TRIBUNA.COM.BR

2.1. O A TRIBUNA.COM.BR disponibilizará o acesso aos Conteúdos do Portal aos Usuários, ficando estabelecido que os Usuários não assinantes terão algumas restrições no acesso a tais Conteúdos do Portal (os “Usuários Não Assinantes”).

2.2. Os Usuários Não Assinantes terão acesso gratuito, mensalmente, a algumas matérias jornalísticas disponibilizadas no Portal, a critério exclusivo do A TRIBUNA.COM.BR.

2.2.1. Tendo em vista o exposto acima, após o acesso a alguma matéria jornalística disponibilizada no Portal, os Usuários Não Assinantes poderão ser convidados a realizar o Cadastro no Portal, conforme mencionado na cláusula 1.2 acima, para continuar o acesso às matérias jornalísticas disponibilizadas no Portal, ficando tal acesso limitado a uma quantidade mensal de matérias jornalísticas a serem disponibilizadas pelo A Tribuna.com.br, a seu exclusivo critério.

2.2.2. O A TRIBUNA.COM.BR poderá, a qualquer tempo, ao seu exclusivo critério, alterar o número de matérias jornalísticas do Portal com acesso gratuito.

2.2.3. Ao acessar as matérias jornalísticas com acesso gratuito, os Usuários Não Assinantes poderão ser informados que o número máximo de matérias jornalísticas gratuitas foi atingido naquele mês.

2.2.4. Os Usuários assinantes terão acesso ilimitado e gratuito ao Portal, bastando apenas realizar o login.

2.3. O Usuário deverá utilizar equipamento próprio para acesso ao Portal A Tribuna.com.br, não se responsabilizando o A TRIBUNA.COM.BR por qualquer impossibilidade de acesso ou mesmo por incompatibilidade do Portal A Tribuna.com.br com qualquer equipamento, sistema utilizado pelo Usuário e/ou configurações de software e hardware utilizados pelo Usuário.

2.4. A seleção de discador, provedor e/ou outro meio de acesso à Internet e os custos inerentes são unicamente de responsabilidade do Usuário.

2.5. Para identificação do Usuário, durante o acesso ao Portal A Tribuna.com.br, o A TRIBUNA.COM.BR poderá utilizar arquivos temporários (Cookies), devendo ser observado, ainda, o disposto na Cláusula de Privacidade abaixo.

3. CONTEÚDOS E/OU COMENTÁRIOS REALIZADOS PELOS USUÁRIOS

3.1. Alguns Conteúdos do Portal permitem que os Usuários insiram conteúdos e/ou realizem comentários em ambientes do Portal sobre conteúdos e informações que são disponibilizadas pelo A TRIBUNA.COM.BR nas páginas do Portal (os “Comentários”), ficando os Usuários inteiramente responsáveis pela inserção e o teor dos Comentários.

3.2. Os Conteúdos do Portal possibilitam ao Usuário utilizar espaço virtual para a inserção no Portal de seus Comentários, não sendo incumbência do A TRIBUNA.COM.BR interferir na elaboração e composição de qualquer Comentário inserido pelo Usuário no Portal, independentemente de sua natureza, podendo o A TRIBUNA.COM.BR, entretanto, encerrar a hospedagem de quaisquer Comentários, a seu exclusivo critério, mediante ordem judicial e/ou da Administração Pública, direta ou indireta. O A TRIBUNA.COM.BR se exime de toda e qualquer responsabilidade, perante o Usuário e terceiros, decorrente dos Comentários inseridos pelos Usuários, tendo em vista a impossibilidade técnica de se efetuar monitoramento preventivo de todos os Comentários inseridos por Usuários e terceiros em seu Portal.

3.3. Os Usuários declaram e garantem expressamente que são os únicos titulares de direitos patrimoniais de autor incidentes sobre os Comentários e pelo presente Termo licenciam ao A TRIBUNA.COM.BR, de forma gratuita, em caráter irrevogável e irretratável, por todo o período de proteção legal do direito patrimonial de autor incidentes sobre os Comentários, para o território do Brasil e o exterior, a totalidade dos direitos patrimoniais de autor sobre os Comentários de que são titulares, ficando o A TRIBUNA.COM.BR, desta forma, autorizado a utilizar e retransmitir os Comentários, total ou parcialmente, bem a distribuí-los, traduzi-los, adaptá-los e disponibilizá-los por meio de seus próprios canais de distribuição, tanto existentes, quanto os que venham a existir no futuro, inclusive por meio eletromagnéticos, eletrônicos e telefonia, por qualquer meio que permita sua reprodução, difusão e disponibilização ou por qualquer suporte material que permita a sua multiplicação em exemplares, sem restrição quanto ao número de reproduções, meios de fixação, prazo e território e formas de utilização.

3.4. Os Comentários dos Usuários poderão: (i) ser publicados juntamente com matérias jornalísticas em qualquer localização do Portal; (ii) ser publicados em qualquer espaço do Portal, ao exclusivo critério do A TRIBUNA.COM.BR; (iii) compor matérias jornalísticas a serem disponibilizadas no Portal e/ou em qualquer outro produto de titularidade do A TRIBUNA.COM.BR; (iv) ser utilizados para todas as finalidades previstas abaixo.

3.4.1. O A TRIBUNA.COM.BR poderá, ainda, por si ou por terceiros, utilizar, reproduzir e explorar os Comentários, por qualquer meio que permita sua reprodução, difusão e disponibilização ou por qualquer suporte material que permita a sua multiplicação em exemplares, para quaisquer fins, no Brasil e no exterior, sem qualquer limitação quanto ao número de meios, quantidade e modos de reprodução. Dentre os direitos compreendidos no presente Termo estão: (i) o direito de reprodução, total ou parcial, por qualquer meio ou processo existente ou que venha a existir no futuro, em qualquer tipo de suporte material, analógico ou digital, isoladamente ou em conjunto com outros conteúdos, como textos, ilustrações, fonogramas etc, para qualquer gênero de publicação, impressa ou eletrônica; (ii) o direito de inclusão em base de dados, armazenamento em computador, microfilmagem ou qualquer outro meio de arquivamento para distribuição eletrônica por qualquer meio ou processo de recepção, de transmissão e entrega de conteúdos, incluindo quaisquer endereços de domínio na internet ou em outras redes de computadores; (iii) o direito de inclusão em obra audiovisual de qualquer natureza e todos os meios subsequentes de circulação da obra audiovisual; (iv) o direito de distribuição para oferta de obras ou produções mediante cabo, fibra ótica, satélite, ondas ou qualquer outro sistema que permita ao usuário realizar a seleção da obra ou produção para percebê-la em um tempo e lugar previamente determinados por quem formula a demanda e nos casos em que o acesso às obras ou produções se faça por qualquer sistema que importe em pagamento pelo usuário; (v) o direito de comunicação ao público por transmissão, retransmissão, independentemente dos meios e tecnologias de transmissão de sinais, e de representação, incluindo exposições; (vi) a edição, modificação e/ou alteração dos Conteúdos e/ou Comentários para ajustar-se ao meio de reprodução, a ser disponibilizado; e (vii) quaisquer outras modalidades de utilização existentes.

3.5. Os Usuários responderão pela autenticidade dos Comentários inseridos no Portal, bem como por todas as opiniões, dados e informações neles contidos ou exprimidos, assumindo toda a responsabilidade, seja de natureza penal ou civil, por tais opiniões, dados e informações, perante o A TRIBUNA.COM.BR e terceiros. Em decorrência do exposto nesta cláusula, o Usuário responderá de forma exclusiva e independente, perante aquele que se sentir prejudicado pelos Comentários, arcando com a reparação dos danos porventura imputados ao A TRIBUNA.COM.BR e terceiros, se assim configurado, e assegurando a exclusão do A TRIBUNA.COM.BR de qualquer responsabilidade ou ação judicial pelas opiniões constantes nos Comentários.

3.6. O A TRIBUNA.COM.BR não se responsabiliza por realizar armazenagem e backups dos Comentários inseridos, disponibilizados ou gerados por Usuários no Portal.

3.7. Todos os acessos aos Comentários no Portal terão suas respectivas visitações (tráfego de internautas, acessos para visualização ou "pageviews") computadas em favor do Portal por empresas independentes de medição de audiência de Internet.

3.8. O A TRIBUNA.COM.BR não assume garantia de nenhuma espécie quanto ao uso por terceiros de quaisquer Comentários disponibilizados pelo Usuário, independentemente de sua forma (áudio, vídeo, fotos, textos, etc.), cabendo ao Usuário agir com responsabilidade e zelo na disponibilização pública de referidos Comentários.

3.9. Todos os Comentários do Usuário deverão ser disponibilizados com a respectiva identificação e atribuição de crédito e autoria. Caso os Comentários sejam criados pelo Usuário sem que haja a respectiva atribuição de crédito e autoria e não haja sua posterior identificação, presume-se a renúncia do Usuário ao seu direito de ter seus créditos como autor, que, no entanto, poderão vir a ser fornecidos para autoridades públicas ou em virtude de lei ou de requerimento de órgão da Administração Pública.

3.10. O Usuário assegura e garante que: (i) somente pode fazer uso de Comentários de sua titularidade responsabilizando-se perante o A TRIBUNA.COM.BR e terceiros por quaisquer reclamações relativas aos Conteúdos e/ou Comentários; (ii) todos os Comentários por ele inseridos no Portal estão de acordo com as disposições legais aplicáveis; (iii) a utilização de qualquer material protegido por direito autoral e direitos da personalidade na concepção dos Comentários deve estar regularizada; (iv) obteve os licenciamentos de direitos, permissões e autorizações necessárias para a inclusão de materiais de terceiros, inclusive quanto a direitos de imagem, se o caso; e (v) os Comentários não violam direitos de terceiros, incluindo, sem se limitar a, direitos autorais e direitos da personalidade.

3.11. O Usuário, neste ato, isenta o A TRIBUNA.COM.BR de toda e qualquer responsabilidade com relação à violação de direitos autorais e de personalidade, eximindo o A TRIBUNA.COM.BR de qualquer demanda judicial ou extrajudicial que venha a ser contra ele proposta com base em violação de direitos autorais e/ou de personalidade, sendo garantido o direito de regresso e de ressarcimento do A TRIBUNA.COM.BR em face do Usuário.

3.12. Uma vez inseridos os Comentários no Portal e/ou em quaisquer outros meios e/ou formatos de reprodução estabelecidos nestes Termos de Uso, o Usuário concorda e aceita que não poderá requerer ao A TRIBUNA.COM.BR a exclusão dos Comentários.

4. CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DOS CONTEÚDOS DO PORTAL A TRIBUNA.COM.BR PELOS USUÁRIOS

4.1. Os Conteúdos do Portal A Tribuna.com.br disponibilizados pelo A TRIBUNA.COM.BR são para utilização pessoal do Usuário, para fins exclusivamente não comerciais, ficando o A TRIBUNA.COM.BR integralmente isento de toda e qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza, morais e materiais, inclusive lucros cessantes, que possam decorrer do uso Conteúdos do Portal A Tribuna.com.br para fins distintos dos aqui contratados.

4.2. O A TRIBUNA.COM.BR não poderá garantir a disponibilidade e continuidade dos Conteúdos do Portal A Tribuna.com.br aos Usuários por tempo indeterminado, eximindo-se de toda e qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da falta de disponibilidade e/ou de continuidade na oferta de tais Conteúdos no Portal A Tribuna.com.br.

4.3. Parte dos Conteúdos disponibilizadas no Portal A Tribuna.com.br são fornecidos ao Usuário por terceiros, parceiros e/ou contratados, sendo necessário, para tanto, a hospedagem dos dados dos Usuários nos servidores de tais terceiros, conforme exigências destes para prestar suporte e manutenção relacionados aos Conteúdos. A fruição de funcionalidades de terceiros, dependerá também da aceitação pelo Usuário das condições estipuladas pelo terceiro para uso de suas funcionalidades.

4.4. O Usuário desde já concorda e reconhece que os Conteúdos do Portal A Tribuna.com.br disponibilizados, pelo A TRIBUNA.COM.BR e/ou por terceiros, poderão ser alterados a qualquer tempo, inclusive quanto a espaço de armazenagem ou demais itens que envolvam os Conteúdos do Portal A Tribuna.com.br.

4.5. A fim de possibilitar melhorias e/ou efetuar a manutenção dos Conteúdos do Portal A Tribuna.com.br, o Usuário reconhece e concorda ainda que o A TRIBUNA.COM.BR, a seu exclusivo critério, poderá a qualquer tempo interromper (temporária ou definitivamente) a disponibilização dos Conteúdos do Portal A Tribuna.com.br ao Usuário, bem como efetuar manutenções periódicas, ao seu exclusivo critério.

4.6. O Usuário reconhece e concorda que, em caso de indisponibilidade ou desabilitação do acesso de sua conta e/ou seu Cadastro, poderá ser impedido de acessar os Conteúdos do Portal A Tribuna.com.br, seus detalhes de conta e/ou quaisquer arquivos ou outro conteúdo que esteja contido em sua conta. Assim, constitui-se de inteira responsabilidade do Usuário constantemente salvar seus arquivos pessoais e o conteúdo que lhe for importante, realizar procedimentos de "backup", manter arquivo de seus contatos pessoais e informações e dados, independentemente de aviso e/ou notificação do A TRIBUNA.COM.BR para tanto.

4.7. Ao utilizar o Portal A Tribuna.com.br, o Usuário deverá: (i) agir em consonância com a legislação em vigor, com estes Termos de Uso e com as Condições Específicas, quando aplicável, sendo o único responsável por qualquer conduta por ele adotada no uso dos Conteúdos do Portal A Tribuna.com.br; (ii) respeitar quaisquer outras regras de utilização dos Conteúdos do Portal A Tribuna.com.br descritas no Portal; (iii) informar o A TRIBUNA.COM.BR sobre qualquer anomalia, dano, defeito ou alteração que eventualmente observar ou causar no Portal A Tribuna.com.br, comprometendo-se o Usuário a adotar medidas de segurança para evitar qualquer dano ao Portal.

4.8. Fica vedado ao Usuário, no uso dos Conteúdos do Portal A Tribuna.com.br: (i) fazer uso de qualquer conteúdo disponibilizado no Portal A Tribuna.com.br para fins ilícitos ou que contrariem qualquer lei ou norma da Administração Pública, direta ou indireta; (ii) copiar, reproduzir e alterar, total ou parcialmente, qualquer dado, informação, conteúdo do próprio Portal A Tribuna.com.br, bem como qualquer informação, dado, conteúdo de outros Usuários do Portal; (iii) utilizar, incluir, reproduzir, transmitir, alterar e comercializar, ceder, licenciar e autorizar o uso no Portal A Tribuna.com.br de qualquer material protegido por direito de propriedade intelectual, incluindo, textos, fotos, vídeos, fonogramas, programas de computador, entre outros, que não seja de sua titularidade, sem a expressa autorização do seu titular; (iv) adotar qualquer tipo de conduta capaz de prejudicar terceiros; (v) praticar atividades que acarretem ou incentivem a pirataria de software e/ou de direitos autorais; (vi) fazer propaganda política favorecendo candidatos, partidos políticos ou coligações; (vii) incluir, reproduzir ou transmitir por meio do Portal qualquer material, conteúdo, informação ou citação que: a) seja não verdadeiro, ilícito, abusivo, enganoso, que incite a violência ou prática perigosa ou que de qualquer forma seja capaz de afetar a saúde e segurança das pessoas por ele afetadas; b) contenha informação sobre atividades ilegais e incitação ao crime; c) atentem contra a ordem pública, a moral e os bons costumes; d) contenha material pornográfico, grosseiro, ofensivo; e) atentem contra os direitos individuais; f) promova racismo ou ofensa contra minorias, etnias, nacionalidades, religiões, sexo ou orientação sexual; g) contenham material pornográfico e/ou atividades ilegais relativas a menores de 18 anos (consoante o Estatuto da Criança e do Adolescente); h) contenha material calunioso, afirmações injuriosas ou difamatórias ou leve a interpretações dúbias; (viii) praticar atividades que constituam publicidade ilícita, enganosa, desleal, que configurem concorrência desleal; (ix) armazenar, difundir, divulgar, transmitir e/ou de qualquer forma colocar à disposição de terceiros quaisquer dados ou informações (independentemente da forma de sua apresentação), que possam implicar em violação de segredo industrial ou de sigilo das comunicações; (x) fazer apologia a crimes, ao tráfico de drogas, ao consumo de entorpecentes, cigarros e bebidas alcoólicas; (xi) distribuir intencionalmente vírus, spams, worms, defeitos, Cavalos de Tróia, arquivos corrompidos, falsificações ou quaisquer itens de natureza destrutiva ou enganosa ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento do Portal A Tribuna.com.br, rede, sistema ou dos equipamentos (hardware e software) de terceiros; (xii) invadir a privacidade de terceiros ou prejudique-os de alguma forma; (xiii) enviar, fazer upload, distribuir ou disseminar ou ofertar atividades com relação a conteúdo ilegal, difamatório, assediante, abusivo, fraudulento, infrator, obsceno ou de outro modo questionável; (xiv) criar ou encaminhar esquemas de pirâmide e similares; (xv) identificar-se como outra pessoa (através do uso de endereço de e-mail ou de outro modo), por meio de pseudônimo ou de outro modo representar de maneira falsa o próprio usuário ou a fonte de qualquer e-mail; (xvi) criar múltiplas contas com intuito de gerar violação do presente Termos de Uso ou criar contas de Usuário por meios automáticos ou utilizando-se de meios falsos ou fraudulentos; (xvii) transmitir ilegalmente propriedade intelectual de terceiros ou outras informações exclusivas sem a permissão do licenciante ou proprietário; (xviii) utilizar-se de e-mail para violar direitos (tais como direitos de privacidade e publicidade) de terceiros; (xix) vender, trocar ou distribuir a terceiros endereços de e-mail de qualquer pessoa sem o conhecimento e consentimento contínuo de tal pessoa para tal divulgação; (xx) interferir no uso por outros Usuários do Portal A Tribuna.com.br; (xxi) modificar, adaptar, traduzir ou fazer engenharia reversa de qualquer parte do Portal A Tribuna.com.br; (xxii) postar conteúdo ilegal, tais como difamação ou atividades que promovam comportamento ilegal, como por exemplo apostas ilegais;

4.9. O uso, transmissão, disponibilização, inclusão, reprodução, alteração pelo Usuário no Portal A Tribuna.com.br de qualquer material, informação, conteúdo, produto ou funcionalidade é de inteira responsabilidade do Usuário.

5.PUBLICIDADE E ANTI-SPAMMING

5.1. Com relação a atividades comerciais, divulgação de produtos e serviços e envio de mensagens, dentre outras atividades, o Usuário obriga-se a: (i) NÃO realizar publicidade ou exercer qualquer atividade com fins comerciais no Portal, exceto mediante acordo ou autorização escritos do A TRIBUNA.COM.BR; (ii) NÃO gerar, enviar e/ou facilitar mensagens coletivas de e-mail e/ou e-mail comercial não solicitado ("spam") a grupos de Usuários de e-mail ou de outros provedores, ofertando produtos ou serviços de qualquer natureza, próprios ou de outrem, que não tenham o expresso consentimento destes, podendo se considerar ainda como indício de spam o envio de e-mails em massa a partir de um mesmo IP; (iii) NÃO enviar publicidade ou

comunicados de qualquer classe com finalidade de vendas, ou outra de natureza comercial, a uma pluralidade de pessoas, sem a prévia solicitação ou o consentimento destas; (iv) NÃO enviar cadeias de mensagens eletrônicas não previamente consentidas nem autorizadas pelos receptores; (v) NÃO utilizar o resultado de buscas, a que se pode ter acesso através do serviço, com finalidade de vendas, ou outra de natureza comercial, a uma pluralidade de pessoas, sem a prévia solicitação ou o consentimento destas; (vi) NÃO colocar à disposição de terceiros, com qualquer finalidade, dados captados a partir de listas de distribuição; (vii) NÃO reproduzir, tornar disponível, armazenar, utilizar comercialmente ou fazer qualquer uso do conteúdo de titularidade do próprio Portal, a não ser que tenha autorização expressa para tanto.

5.2. O A TRIBUNA.COM.BR não tem acesso e não assume qualquer responsabilidade pelo cumprimento das obrigações referentes ao conteúdo das mensagens e produtos e serviços fornecidos por Usuários e/ou terceiros em violação às regras previstas nestes Termos de Uso.

5.3. O Usuário assumirá total responsabilidade pelo descumprimento das obrigações previstas nesta cláusula e ressarcirá ao A TRIBUNA.COM.BR as custas, despesas e valores de sucumbência, caso este sofra qualquer ação judicial referente ao descumprimento das obrigações previstas neste item.

6. VIOLAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE USO DO PORTAL

6.1. No caso de o Usuário fazer uso dos Conteúdos do Portal A Tribuna.com.br: a) contrariando lei ou norma Administração Pública, direta ou indireta; b) qualquer uma das condições destes Termos de Uso aqui estipulados; c) haja suspeita de disponibilização pelo Usuário no Portal de qualquer material, informação ou conteúdo ilícito ou que atente contra direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual; d) caso o Comentário divulgado pelo Usuário acarrete danos ou prejuízos a terceiros; e) mediante solicitação de terceiros que se sintam ofendidos, injuriados ou caluniados; o A TRIBUNA.COM.BR se reserva ao direito de: (i) suspender a divulgação, apagar e excluir quaisquer Comentários, no todo ou em parte, criado pelo Usuário; (ii) retirar do Portal todo e quaisquer Conteúdos e/ou Comentários gerado e/ou referido pelo Usuário; (iii) bloquear a inserção de quaisquer Conteúdos e/ou Comentários pelo Usuário infrator; (iv) suspender, no todo ou em parte, o acesso do Usuário as Funcionalidades do Portal (inclusive, podendo bloquear IPs); (v) cancelar o Cadastro e/ou conta de qualquer Usuário;(vi) não divulgar ou retirar de seu Portal a qualquer momento, Conteúdos e/ou Comentários do Usuário em desconformidade com o disposto nestes Termos de Uso; (vii) cessar a disponibilização de tal material no Portal.

6.2. Em qualquer das hipóteses previstas neste item 6 não haverá qualquer direito de indenização ao Usuário. O Usuário, neste ato, isenta o A TRIBUNA.COM.BR de toda e qualquer responsabilidade com relação à violação de direitos de terceiros, incluindo de direitos de propriedade intelectual e de personalidade, eximindo o A TRIBUNA.COM.BR de qualquer demanda judicial ou extrajudicial que venha a ser contra ele proposta com base em violação de direitos, inclusive quanto a direitos de propriedade intelectual e/ou de personalidade, sendo garantido o direito de regresso e de ressarcimento do A TRIBUNA.COM.BR em face do Usuário.

6.3. O Usuário, neste ato, isenta o A TRIBUNA.COM.BR de toda e qualquer responsabilidade com relação à violação de direitos autorais e de personalidade, eximindo o A TRIBUNA.COM.BR de qualquer demanda judicial ou extrajudicial que venha a ser contra ele proposta com base em violação de direitos autorais e/ou de personalidade, sendo garantido o direito de regresso e de ressarcimento do A TRIBUNA.COM.BR em face do Usuário.

6.4. O A TRIBUNA.COM.BR envidará seus melhores esforços para informar ao Usuário, conforme os meios de Comunicação previstos neste documento, caso receba quaisquer notificações, intimações, comunicações ou informações relacionadas aos Conteúdos e/ou Comentários e/ou a quaisquer outras possíveis violações de direitos, consoante os termos deste documento.

7. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADES

7.1. Em nenhuma hipótese o A TRIBUNA.COM.BR poderá ser responsabilizado por quaisquer perdas e danos (incluindo, mas não limitados, aos lucros cessantes, interrupção de negócios, perdas de informações, indenizações de qualquer natureza, despesas e outros prejuízos pecuniários de qualquer natureza) resultantes de: (i) problemas ocorridos na disponibilização de dados, informações, conteúdos, programas, indisponibilidade, paradas totais ou parciais dos Conteúdos do Portal A Tribuna.com.br; (ii) eventos que se caracterizem como caso fortuito ou força maior, assim entendidas as circunstâncias imprevisíveis e inevitáveis que impeçam, total ou parcialmente, a execução das obrigações ora assumidas; (iii) eventos ocorridos que dependam de recursos e/ou serviços de responsabilidade da Administração Pública, direta ou indireta; (iv) utilização indevida ou ilegal, por terceiros e/ou pelos Usuários, das funcionalidades disponibilizados no Portal A Tribuna.com.br; (v) violação, pelo Usuário e por terceiros, de propriedade intelectual, de material protegido por direito autoral e software e de material protegido por direito industrial; (vi) impossibilidade de acesso ao Portal A Tribuna.com.br; (vii) incompatibilidade de equipamentos e sistemas utilizados pelo Usuário com as funcionalidades e sistemas do Portal A Tribuna.com.br; (viii) por qualquer dano ou prejuízo decorrentes de vírus e/ou programas de computador nocivos de qualquer natureza ou outros programas, conforme previsto neste instrumento, que possam vir a contaminar os equipamentos do Usuário e/ou afetar seu acesso aos conteúdos e as funcionalidades do Portal; (ix) aplicativos e sistemas cuja instalação não seja expressamente permitida por Usuários e tenham como finalidades espionagem, roubo e coleta de dados não autorizados, dentre outros; (x) manutenções técnicas e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema ou impossibilitem o acesso ao Portal e suas funcionalidades;(xi) uso ou da impossibilidade de uso da informação e conteúdos disponibilizados no Portal ou de qualquer decisão tomada pelo Usuário e/ou qualquer terceiro com base nas funcionalidades disponibilizadas no Portal A Tribuna.com.br; (xii) anúncios publicitários de terceiros divulgados no Portal A Tribuna.com.br; (xiii) obtenção por terceiros de informações relativas ao Usuário; (xiv) pelas condutas adotadas pelos Usuários na utilização das funcionalidades disponibilizadas no Portal; (xv) danos causados por terceiros ao Usuário; (xvi) ações de terceiros que impeçam a disponibilização do Portal Tribuna.com.br; (xvii) qualquer tipo de evento que esteja fora do controle do A TRIBUNA.COM.BR; (xviii) por buscas efetuadas em mecanismos de buscas da internet que direcionem terceiros aos Conteúdos e/ou Comentários do Usuário; (xix) por descumprimento pelo Usuário ou terceiros da legislação em vigor; destes Termos de Uso; dos usos e costumes aplicáveis à internet e de quaisquer outras Regras de Utilização descritas no Portal A Tribuna.com.br; (xx) por informações, conteúdos, produtos e serviços de terceiros disponíveis em sites ou páginas de terceiros acessadas por meio de links e hiperlinks inseridos nas páginas do Portal A Tribuna.com.br, inclusive a partir de páginas disponibilizando acesso aos Comentários de Usuários.

8. PRAZOS

8.1. A utilização do Portal pelo Usuário será por prazo indeterminado, podendo ser cancelada a qualquer momento, sem aviso prévio tanto pelo Usuário.

8.2. Da mesma forma, o A TRIBUNA.COM.BR poderá efetuar o cancelamento a qualquer momento de qualquer Conteúdo disponibilizados no Portal A Tribuna.com.br, comprometendo-se a realizar seus melhores esforços para avisar os Usuários sobre os prazos previstos de cancelamento.

8.3. O A TRIBUNA.COM.BR poderá cessar o acesso a qualquer dos Conteúdos do Portal A Tribuna.com.br quando o Usuário não fizer o seu uso pelos prazos divulgados pelo A TRIBUNA.COM.BR.

8.4. Em caso de descumprimento deste acordo e das condições nele estipuladas pelo Usuário, ele será considerado automaticamente rescindido, mantendo-se em vigor somente as cláusulas e condições que por sua natureza devam sobreviver à sua extinção.

9. MARCAS

9.1. As marcas (as "Marcas") inseridas no Portal pelo A TRIBUNA.COM.BR e por seus parceiros são de exclusiva titularidade destes. O uso do Portal e de suas Funcionalidades não concede a qualquer Usuário nenhuma cessão, licenciamento, autorização ou qualquer outro direito de uso de qualquer marca inserida no Portal.

10. PRIVACIDADE

10.1. À medida que o Usuário acessar o Portal A Tribuna.com.br, podem ser registradas automaticamente informações sobre quais páginas foram acessadas pelo Usuário, qual é seu navegador, seu sistema operacional, seu IP, entre outros.

10.2. Algumas páginas do Portal A Tribuna.com.br também podem armazenar cookies, que consistem em pequenos arquivos instalados por sites nos computadores quando o navegador de internet é usado. Esses arquivos permitem identificar se um mesmo aparelho já fez uma visita anterior ao Portal, e se o Usuário tem ou não Cadastro.

10.3. Quaisquer Dados fornecidos pelos Usuários serão armazenados e o A TRIBUNA.COM.BR envidará os melhores esforços na manutenção da confidencialidade integridade e disponibilidade das informações que forem fornecidas. O usuário, neste ato, concede CONSENTIMENTO EXPRESSO para o A TRIBUNA.COM.BR utilizar os seus dados livremente para as finalidades previstas nos incisos II, IV, V, VI, VII, IX e X do artigo 7º da Lei 13.709 /18 ( LGPD)

10.4. O USUÁRIO, VIA CONSENTIMENTO EXPRESSO ORA CONCEDIDO, DECLARA QUE TODOS OS DADOS PESSOAIS COLETADOS SERÃO INCORPORADOSTODOS DE FORMA DEFINITIVA A BASE DE DADOS DE A TRIBUNA DE SANTOS JORNAL E EDITORA LTDA., SITUADA NA RUA JOÃO PESSOA, 350, SANTOS/SP, CNPJ Nº. 58.183.401/0001-04.

10.5. O A TRIBUNA.COM.BR PODERÁ UTILIZAR AS INFORMAÇÕES COLETADAS DOS USUÁRIOS, INCLUSIVE POR MEIO DE COOKIES, PARA OS SEGUINTES PROPÓSITOS GERAIS: (I) INFORMAR A RESPEITO DE NOVOS PRODUTOS/SERVIÇOS DO A TRIBUNA.COM.BR E DAS EMPRESAS PERTENCENTES AO SEU GRUPO EMPRESARIAL, POR CORREIO ELETRÔNICO MALA DIRETA, SMS OU OUTROS MEIOS DE COMUNICAÇÃO; (II) MANTER ATUALIZADOS OS CADASTROS DOS USUÁRIOS PARA FINS DE CONTATO POR TELEFONE, CORREIO ELETRÔNICO MALA DIRETA, SMS OU OUTROS MEIOS DE COMUNICAÇÃO; (III) ELABORAR ESTATÍSTICAS GERAIS, SEM QUE HAJA IDENTIFICAÇÃO DO USUÁRIO; (V) RESPONDER ÀS DÚVIDAS E SOLICITAÇÕES DO USUÁRIO; (VI) REALIZAR CAMPANHAS DE COMUNICAÇÃO E MARKETING DE RELACIONAMENTO, BEM COMO DIVULGAR OFERTAS ESPECIAIS DO A TRIBUNA.COM.BR E/OU DA EMPRESAS PERTENCENTES AO SEU GRUPO EMPRESARIAL; (VII) COMUNICAR-SE COM O USUÁRIO, A FIM DE LHES DAR INFORMAÇÕES SOBRE O USUÁRIO; (VIII) REALIZAR ESTUDOS POR ÓRGÃOS DE PESQUISA DE EMPRESAS DE PESQUISA DO A TRIBUNA.COM.BR OU OUTRAS EMPRESAS PELO A TRIBUNA.COM.BR EVENTUALMENTE CONTRATADA; (IX) PARA EXECUÇÃO DE CONTRATO OU DE PROCEDIMENTOS PRELIMINARES RELACIONADOS A CONTRATO DO QUAL SEJA PARTE O USUÁRIO TITULAR DE DADOS; (X) PARA O EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITOS EM PROCESSO JUDICIAL, ADMINISTRATIVO OU ARBITRAL; (XI) PARA A PROTEÇÃO DA VIDA OU DA INCOLUMIDADE FÍSICA DO TITULAR (USUÁRIO) OU DE TERCEIRO; (XII) PARA A TUTELA DE SAÚDE DO USUÁRIO OU DE TERCEIRO QUANDO REQUISITADO POR PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE OU POR ENTIDADES SANITÁRIAS; (XIII) QUANDO NECESSÁRIO PARA ATENDER AOS INTERESSES LEGÍTIMOS DO CONTROLADOR DE DADOS OU DE TERCEIRO; E (XIV) PARA A PROTEÇÃO DO CRÉDITO DAS EMPRESAS DO A TRIBUNA.COM.BR E SUAS COLIGADAS

10.6. ALÉM DO DISPOSTO ACIMA, O A TRIBUNA.COM.BR PODERÁ UTILIZAR AS INFORMAÇÕES COLETADAS PARA OS SEGUINTES PROPÓSITOS GERAIS: (I) INFORMAR A RESPEITO DE PRODUTOS DE PARCEIRO, POR CORREIO ELETRÔNICO MALA DIRETA, SMS OU OUTROS MEIOS DE COMUNICAÇÃO; E (II) REALIZAR CAMPANHAS DE COMUNICAÇÃO E MARKETING DE RELACIONAMENTO DE PARCEIROS DO A TRIBUNA.COM.BR.

10.7. A não ser por determinação judicial e para os propósitos elencados nas cláusulas retro ( cláusulas 10.3, 10.4, 10.5 e 10.6), os dados do usuário jamais serão transferidos a terceiros que não sejam parceiros comerciais ou empresas autorizadas pelo A TRIBUNA.COM.BR ou usadas para finalidades diferentes daquelas para as quais foram coletados pelo A TRIBUNA.COM.BR.

10.8. O Usuário garante a veracidade e exatidão dos Dados que fornece ao A TRIBUNA.COM.BR, ou seja, a A TRIBUNA não tem qualquer responsabilidade no caso de inserção de dados falsos ou inexatidão dos dados pessoais informados pelo Usuário ao A TRIBUNA.COM.BR. O usuário, ao concordar com os termos do presente “termo de uso do portal” do A TRIBUNA.COM.BR, autoriza, de forma expressa e ilimitada, que o A TRIBUNA.COM.BR compartilhe os dados coletados com terceiras empresas que mantem relação comercial/empresarial com o A TRIBUNA.COM.BR com o objetivo de atender os legítimos interesses comerciais/empresariais do A TRIBUNA.COM.BR.

11. DOS DADOS SENSÍVEIS DOS USUÁRIOS DO PORTAL

11.1. Os dados sensíveis dos usuários do Portal poderão ser coletados e tratados pelo A TRIBUNA.COM.BR, ficando, desde já autorizado pelo usuário, a sua livre e ampla utilização.

11.2. Independente da autorização concedida na cláusula 11.1, fica bem certo e entendido que o A TRIBUNA.COM.BR - ainda que de dado sensível se trate - poderá se utilizar tais dados, nas hipóteses previstas no inciso II, letras a, b, c, d, e, f e g do artigo 11 da Lei 13.709/18 (LGPD).

11.3. O usuário, ao concordar com os termos do presente “termo de uso do portal” do A TRIBUNA.COM.BR, autoriza, de forma expressa e ilimitada, que o A TRIBUNA.COM.BR compartilhe os dados sensíveis coletados com terceiras empresas que mantem relação comercial/empresarial com o A TRIBUNA.COM.BR com o objetivo de atender os legítimos interesses comerciais/empresariais do A TRIBUNA.COM.BR.

12. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO

12.1. O presente instrumento e as obrigações e direitos aqui previstos não importam na criação de qualquer vínculo trabalhista, societário, de parceria ou associativo entre o Usuário e o A TRIBUNA.COM.BR, sendo excluídas quaisquer presunções de solidariedade entre ambos no cumprimento de suas obrigações.

13. EVENTOS DE CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR

13.1. O A TRIBUNA.COM.BR se exime de qualquer responsabilidade decorrente de eventos de caso fortuito ou força maior, assim entendidas as circunstâncias imprevisíveis e inevitáveis que impeçam, total ou parcialmente, a execução das obrigações assumidas.

14. DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. Os direitos e obrigações decorrentes deste documento poderão ser cedidos a qualquer empresa pertencente ao A TRIBUNA.COM.BR.

14.2. Na eventualidade de qualquer das disposições deste documento vir a ser considerada nula, anulável ou inaplicável, por qualquer razão, as demais disposições deste contrato permanecerão em vigor e inalteradas, continuando a vincular as partes.

14.3. O A TRIBUNA.COM.BR se reserva ao direito de modificar a qualquer momento, visando uma melhoria contínua, de forma unilateral, o presente Termos de Uso. Ao navegar pelo Portal A Tribuna.com.br, você aceita guiar-se pelos Termos de Uso que se encontram vigentes na data e, portanto, deve verificar os mesmos previamente cada vez que visitar o Portal A Tribuna.com.br.

14.4. Este instrumento será regido e interpretado de acordo com a legislação brasileira, sendo eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para questões a ele relativas, com renúncia expressa a qualquer outro.