Temos Governo!!

Com mais de um milhão de segurados aguardando perícia médica para a concessão do benefício por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, o governo de verdade apresenta soluções.

Realizando um mutirão de perícias, o INSS telefona para o segurado adiantando a perícia médica para os que estão aguardando há mais de 45 dias. Em muitos casos, o benefício poderá ser concedido sem a perícia médica, somente com a análise de documentos apresentados. É claro que devem comprovar a incapacidade através de atestados, exames e relatórios médicos.

O colunista tem todo o direito de comemorar. Inúmeras vezes comentamos que a estrutura governamental, em especial o INSS, tem capacidade plena de separar o joio do trigo. A concessão de benefícios sem a perícia médica vai poupar verbas públicas e sem correr riscos. É importante lembrar que documentos falsos sempre representaram crimes, com farta história da efetiva punição de seus autores.

Os resultados do golpe de 2016 e do desgoverno são assustadores. Bons exemplos são as filas do INSS, aguardando perícia, mais de um milhão, e esperando benefícios que não dependem de perícias, novamente mais de um milhão. Recompondo nosso grande herói, INSS, com certeza o atual governo resolverá esse tormento exatamente dos que mais precisam de apoio.

Além disso, o desgoverno ainda conseguiu aprovar a Emenda Constitucional do Calote, deixando de pagar precatórios ou quitando apenas parcela. Nem preciso lembrar que são dívidas de ações judiciais devidamente consolidadas, relativas a aposentadorias e pensões, devendo sempre ser pagas no ano seguinte. Pois no ano passado deixaram de pagar uma boa parte e esse ano tiveram que acompanhar o Calote. É um absurdo não apenas para o trabalhador que esperou anos para ter seu direito reconhecido, mas também para a União, pois acumularia para 2027 uma dívida impagável.

Tramitam no STF duas ações sobre a inconstitucionalidade do tal Calote, e, conforme comentamos, basta que a União reconheça. Assim parece a intenção apresentada pelo governo, apontando a inconstitucionalidade da emenda e pretendendo cobrir os precatórios não pagos ou quitados parcialmente de 2022 e de 2023.

Além de cumprir o que é justo, afinal o aposentado ou pensionista deveria ter recebido seus direitos há muito tempo; elimina um grave problema futuro, seria um débito impagável; e traz dinheiro para o mercado, com segurados pagando suas dívidas, auxiliando financeiramente os netos ou comprando sua casinha, sonho de tantas noites.

É assim! Agora temos governo! E vamos insistir em recuperar a credibilidade do sistema previdenciário, no mínimo com cálculos menos perversos.