A desoneração quem vai pagar será a Previdência
Atual Congresso, representativo apenas da confusão, derrubou o veto do Presidente à desoneração das folhas de pagamento
Era de se esperar; a mídia glorificou tanto o absurdo que é a tal desoneração, chegando mesmo a convencer algumas lideranças sindicais. Enquanto a confusão brota em muitas cabeças, o Congresso Nacional, com uma das piores formações que se conhecem, derrubou o veto presidencial, ressuscitando o roubo no caixa da Previdência Social até 2027.
Repetindo de novo, o Governo Dilma cometeu essa grande bobagem, com a desoneração da folha salarial – redução da contribuição previdenciária patronal de 20% da folha de pagamentos, para entre 1% e 4,5% da receita bruta.
Na época, a tecnocracia vendeu a falácia de que a tal desoneração criaria novos empregos, e isso comprovadamente não foi o que aconteceu, por mais que se apresentem números soltos por aí. A comparação com outros setores da economia é ridícula; a desoneração foi concedida aos que têm mais condições de crescimento, e deveriam aumentar suas contribuições previdenciárias. Assim, o verdadeiro problema é que quem paga a conta é a Previdência Social.
A garantia de custeio da nossa Previdência Social são os contratos formais, sejam de empregos ou de prestações de serviços, exigindo o devido pagamento dos impostos, inclusive a contribuição previdenciária. Achamos justa a relação direta com os salários – seja para a contribuição do trabalhador, com o devido limite, ou para a contribuição patronal, 20% sobre o total da folha, salários, pagamentos de prestação de serviços e até mesmo o pro labore de sócios.
A desoneração desvinculou a contribuição patronal da folha de pagamentos de salários e afins, lançando os percentuais reduzidos sobre a receita bruta, sem qualquer relação com empregos, novos ou não. O tamanho das perdas nas contribuições previdenciárias foi inegável e, assim, quem paga a conta é a Previdência Social, gerando lucros patronais sem retorno para a sociedade.
Conforme o Governo Lula já vem demonstrando, o que movimenta o mercado de trabalho é o mercado de consumo, e não a violência contra o equilíbrio financeiro e atuarial do Seguro Social dos trabalhadores, em troca de maior lucro patronal. Dinheiro circulando movimenta a economia e cria empregos.
Como era de se esperar, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial. Talvez ainda se possa negociar uma redução na duração. Afinal, uma enorme regalia patronal durando até 2027, sangrando as contribuições previdenciárias, deveria ser inaceitável.
