Justiça solta ex-diretor da Câmara de Cubatão investigado por fraude em licitações
Áureo Tupinambá foi detido em Operação Munditia junto com a servidora Fabiana de Abreu e o vereador Ricardo Queixão
Atualizado em 26/04/24 - 12:08
A juíza Priscila Devechi Ferraz Maia, da 5ª Vara Criminal de Guarulhos (SP), revogou nesta quinta-feira (25) a prisão temporária do advogado Áureo Tupinambá de Oliveira Fausto. No processo, ele é apontado como ex-diretor-secretário da Câmara de Cubatão, e foi detido no dia 16 na Operação Munditia, deflagrada para desarticular uma organização criminosa ligada à facção Primeiro Comando da Capital (PCC), investigada por fraudar licitações no Estado.
Priscila determinou o cumprimento de medidas cautelares por Tupinambá, como o afastamento do cargo — o que o Legislativo já fez, ao exonerá-lo —, a proibição de manter contato com os outros investigados e comparecer aos atos determinados no processo. O advogado também está proibido de sair da cidade (mora em Santos) ou mudar de domicílio sem autorização judicial. Essas alternativas à prisão são previstas no Código de Processo Penal.
Defensor de Tupinambá, o advogado Marcelo Cruz declarou que “juntamos hoje (quinta) pela manhã, antes da manifestação do Ministério Público (Estadual), farta documentação que demonstrou ausência de sala de estado-maior, falência do sistema prisional pátrio e, sobretudo, relatórios médicos que atestam quadro de saúde que exige cuidados”.
Já tinha deixado a cadeia a ex-secretária adjunta de Governo de Cubatão, Fabiana de Abreu Silva, em prisão domiciliar. O vereador licenciado Ricardo de Oliveira, o Queixão (PSD), continua preso.
Mensagens
Documento do Ministério Público obtido por A Tribuna mostra Tupinambá e Fabiana trocando mensagens com um dos supostos líderes da organização criminosa, Vagner Borges Dias. Em conversas, tratavam de valores indevidos.
Queixão também surgiu em diálogos com Dias e transferências bancárias feitas a parentes e outros agentes parlamentares.
