O Salário Mínimo e sua importância

Mais de 20 milhões de segurados do INSS recebem seu benefício no valor de um Salário Mínimo. E se dependesse da vontade dos tecnocratas neoliberais nas últimas três décadas, todos as aposentadorias e pensões seriam no valor mínimo. E a maldade não terminaria aí; todo mundo lembra que na proposta de emenda constitucional do desgoverno – que acabou na tenebrosa EC 103/2019 – ocorreria a desvinculação do Salário Mínimo. Lembrando que nos tempos da ditadura o piso era 95% do Salário Mínimo.

A Constituição Cidadã de 1988 – completando 35 anos –, dispôs que nenhum benefício substitutivo de remuneração, como aposentadorias e pensões, poderá ser menor que o Salário Mínimo. Ao colunista parece que tal norma constitui uma cláusula constitucional pétrea, imutável, garantia de mínima dignidade aos beneficiários do sistema previdenciário. Os golpistas não conseguiram retirar.

Com as maldades presentes nos cálculos dispostos na EC 103/2019, muitos benefícios serão reduzidos ao piso mínimo na sua concessão, mesmo com boa parte das contribuições acima. Com aumentos reais de verdade, afinal, agora temos governo, também ocorrerão, nos reajustes, a equiparação de benefícios ao Salário Mínimo, mas então passarão também a ter os aumentos reais.

Aumentos reais para o Salário Mínimo representam uma importante politica para redução das desigualdades sociais, nas quais nosso país é campeão. O desgoverno e o golpista de 2016, com políticas contrárias, apenas aumentaram as desigualdades.

O crescimento do Salário Mínimo será certamente tarefa do atual governo, com aumentos reais todo ano, enquanto política de Estado. E, manter o piso mínimo disposto na Carta Magna, é obrigação de todos os que defendem a Democracia.

Apenas para lembrar: os cálculos maquiavélicos impostos pela EC 103/2019, segundo seu artigo 26, ficam valendo “até que lei discipline”. Ou seja, não é preciso emenda constitucional para corrigir tais perversidades.