A desoneração quem pagaria seria a Previdência
Conforme o colunista, a desoneração da folha salarial não passa de equívoco
O Governo atual, bastante corajoso, vetou a continuação da desoneração da folha de pagamentos, com as empresas beneficiadas reduzindo a contribuição previdenciária para alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, no lugar de 20% sobre a folha de salários.
Conforme o colunista repetiu um monte de vezes, inclusive na época em que foi inventada, no Governo Dilma, a desoneração da folha salarial – reduzindo a contribuição previdenciária patronal de 20% da folha de pagamentos, para entre 1% e 4,5% da receita bruta – não passou de um baita equívoco.
Importante lembrar que a tecnocracia vendeu a falácia de que a desoneração criaria novos empregos, e isso efetivamente não foi o que aconteceu, por mais que se apresentem números soltos por aí. O verdadeiro problema é que quem paga a conta é a própria Previdência Social. Observem que, na atual defesa da continuidade do benefício patronal prometem apenas a manutenção de empregos, ou seja, tais reparos não passam de ameaças.
A garantia de custeio da nossa Previdência Social são os contratos formais, sejam de empregos ou de prestações de serviços, mas exigindo o devido pagamento dos impostos, inclusive a contribuição previdenciária. Sempre defendemos a relação direta com os salários – seja para a contribuição do trabalhador, com o devido limite, ou para a contribuição patronal, 20% sobre o total da folha, salários, pagamentos de prestação de serviços e até mesmo o pro labore de sócios.
A tal desoneração desvinculou a contribuição patronal da folha de pagamentos de salários e afins, lançando os percentuais reduzidos sobre a receita bruta, sem qualquer relação com empregos, novos ou não. O tamanho das perdas nas contribuições previdenciárias foi inegável e quem paga a conta é a Previdência Social, com lucros patronais sem retorno para a sociedade.
Conforme o Governo Lula já vem demonstrando, o que movimenta o mercado de trabalho é o mercado de consumo, e não a violência contra o equilíbrio financeiro e atuarial do Seguro Social dos trabalhadores, em troca de maior lucro patronal. Dinheiro circulando movimenta a economia e cria empregos.
No combate ao Covid19, a economia só não parou porque os mais necessitados, de uma forma ou outra, precisaram gastar: comer, vestir e pagar contas. O extinto desgoverno causou graves transtornos, alguns insanáveis, como centenas de milhares de mortes. A recuperação de políticas sociais deve também dar atenção à legislação protetiva dos trabalhadores e à credibilidade dos nossos sistemas previdenciários, inclusive recompondo as contribuições patronais. Não podemos cair nos contos fantasmagóricos que circulam sem muitas provas. Vamos recuperar o Brasil, nossas instituições, com a reindustrialização e a redução da miséria e das desigualdades sociais.
O Congresso Nacional ainda pode vencer o veto presidencial, e as campanhas para isso foram lançadas. Apesar das declarações temerosas de algumas lideranças sindicais, o Presidente Lula deve ser apoiado no corajoso veto, em defesa de nossa Seguridade Social.
