• Inquilino devedor não pode ser despejado durante pandemia, aprova Senado

    O texto aprovado em sessão remota segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro; medida vale para ações judiciais entre 20 de março - quando o Brasil reconheceu estado de calamidade pública - e 30 de outubro
  • Da usucapião familiar

    Sair de casa simplesmente, virar as costas para a família, ainda que seja, por exemplo, para viver um lindo, romântico e rejuvenescedor novo amor, pode trazer consequências patrimoniais irreversíveis