Isenção do IR e a eleição

(Joédson Alves/ Agência Brasil)

Depois da polêmica da suspensão do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o deputado federal Arthur Lira (PP-AL) decidiu destravar o projeto de isenção do Imposto de Renda (IR) para renda mensal até R\$ 5 mil. A proposta do Governo Federal prevê como compensação pela perda de receita cobrar mais IR dos ricos, assunto já entoado pela gestão petista e seus aliados na recente briga do Executivo com o Congresso sobre o IOF. Além de beneficiar a faixa até R\$ 5 mil, o texto original incluía uma alíquota reduzida para rendimentos entre R\$ 5 mil e R\$ 7 mil, que Lira estendeu para R\$ 7.350, segundo ele, incluindo 500 mil contribuintes nesse grupo.

A proposta do governo traz uma alíquota progressiva para as rendas elevadas, com percentual mínimo a partir de R\$ 600 mil por ano (R\$ 50 mil mensais) e chega a 10% na faixa acima de R\$ 1,2 milhão por ano (R\$ 100 mil mensais). Esses valores consideram a soma dos ganhos com salários, aluguéis, dividendos e outros rendimentos. Conforme exemplo do governo, quem atingir R\$ 900 mil por ano terá IR de 5% – a contribuição será de R\$ 45 mil, mas será descontada a parte já paga durante o ano. O Ministério da Fazenda alega que esse público equivale a 141,4 mil contribuintes, apenas 0,13% do total.

Na quarta-feira, Lira propôs reduzir a alíquota máxima da alta renda, de 10%, para 8% ou 9%, mas desistiu da ideia. A elevação do IR contraria boa parte do Parlamento por questões eleitorais, lembrando que já há o mote de que a sociedade não suporta mais tributos, o que é uma realidade.

Além disso, uma vez aprovada a isenção do IR até R\$ 5 mil, a mudança será exaustivamente reverberada pelo presidente Lula em sua campanha. Com a nova lei do IR em vigor, em 2026, haverá tempo suficiente até a eleição para o trabalhador notar que há sobra em seu salário, reflexo da isenção. Portanto, será difícil votar contra o projeto, inclusive para a direita e a oposição mais aguerrida. E mesmo o centrão, que resiste a apoiar o governo em temas tributários ou devido ao represamento das emendas – quase nada foi liberado no ano.

Segundo Lira, o projeto original previa arrecadação de R\$ 25,8 bilhões anuais, mas que a alíquota de 10% vai garantir, na verdade, R\$ 34 bilhões, o que permitiu esticar até R\$ 7.350 o limite dos isentos parcialmente. Na conta, há ainda uma sobra de R\$ 12,7 bilhões, que Lira propõe usar para compensar as perdas de cidades e estados com a Contribuição de Bens e Serviços (CBS) prevista pela reforma tributária a partir de 2027. De todo modo, ainda não é possível confiar em todos esses números.

Além da proposta, que será votada em duas semanas, poder sofrer modificações no plenário, ela está inserida em um histórico de mudanças constantes nos tributos. Paralelamente, o setor público gasta aos montes e de forma ascendente, o que deverá fazer com que este governo e o próximo continuem buscando receitas, tirando recursos da sociedade das formas mais criativas possíveis.