Turistas e banhistas estão sujeitos a multa por montar barracas e tendas em praias do litoral de São Paulo; veja quais

Tendas e barracas passaram a ser proibidas nas praias de Ubatuba (Divulgação / Câmara Municipal de Ubatuba)

A instalação de tendas, barracas e estruturas semelhantes nas praias do litoral de São Paulo pode ser uma prática proibida, sujeita à fiscalização e aplicação de multas. Em Ubatuba, o descumprimento dessa legislação, aprovada recentemente, resulta em advertência, apreensão dos equipamentos e multa de R\$ 1.000 por cada estrutura fora dos padrões estabelecidos.

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O objetivo da medida, proposta e aprovada pelos vereadores da cidade do Litoral Norte, é garantir mais organização, segurança e acessibilidade nas áreas da orla. Segundo o presidente da Câmara, vereador Gady Gonzalez (MDB), tais estruturas atrapalham o livre trânsito de banhistas e a preservação da paisagem.

Em Santos, a instalação de barracas nas praias é restrita a empresas, clubes e entidades autorizadas pela Prefeitura. A legislação municipal determina dias e horários específicos para a montagem, que deve ocorrer, em geral, aos sábados, domingos e feriados, das 6h às 18h.

Nos jardins e em áreas não autorizadas da faixa de areia, a fiscalização é feita pela Guarda Municipal, que também pode apreender materiais irregulares, como caixas de som não autorizadas e estruturas fora dos padrões estabelecidos.

Já no município de Praia Grande, a montagem de acampamentos, tendas e barracas no calçadão, na faixa de areia ou em qualquer espaço público só é permitida durante eventos organizados e realizados direta ou indiretamente pelo Poder Público, ou por entidades da sociedade civil organizada, declaradas de utilidade pública e devidamente autorizadas pela Prefeitura.

“A instalação de tendas será permitida somente na faixa de areia da praia para fins de turismo, com dimensão máxima de 3m x 3m, vedada a manipulação de alimentos no local e utilização para fins comerciais”, destaca a Administração Municipal.

Em quais cidades da Baixada Santista é permitida a montagem de barracas?

Algumas cidades da Baixada Santista têm exceções, permitindo a instalação de tendas e barracas, desde que obedecidas determinadas restrições. Em Bertioga, por exemplo, o uso desse tipo de estrutura na faixa de areia segue regulamentações federais, que permitem apenas a utilização individual ou estritamente familiar.

Isso significa que o uso deve se restringir a pequenos grupos familiares, sem qualquer tipo de exclusividade, delimitação de área ou instalação de estruturas fixas.

“A instalação de tendas de grande porte ou com fins de reunir grupos extensos — mesmo sob o argumento de ‘família estendida’ — não é permitida, por descaracterizar o uso comum e livre da faixa de areia, podendo configurar ocupação irregular de bem público da União”, afirma a Prefeitura.

Em Itanhaém, ambulantes podem usar tendas na faixa de areia, desde que respeitem o limite de três metros. Já em Mongaguá, o uso de tendas e guarda-sóis na faixa de areia não é proibido, mas os ambulantes não podem oferecer o aluguel desses equipamentos na praia, e estão sob a fiscalização do Departamento de Fiscalização do Comércio, que pode apreender os materiais irregulares.

Além disso, o município restringe ruídos acima de 75 decibéis, com limite reduzido a 35 decibéis entre 22h e 6h, sob pena de multa de 75 UFESPs.

A Tribuna entrou em contato com as demais prefeituras da Baixada Santista para obter informações sobre as leis e eventuais descumprimentos, mas não recebeu resposta até a publicação desta matéria.