Grupo discutirá projeto para revisão da legislação portuária no País; trabalhos começam em agosto

Parlamentares querem garantir modernização do setor sem prejudicar direitos dos trabalhadores portuários

Grupo criado na Câmara dos Deputados vai acelerar análise do projeto que busca modernizar o marco legal do setor portuário no Brasil

Proposta de 2019, porém, pode ser barrada e juntada com a recente revisão da Lei dos Portos em andamento

Objetivo é que a revisão do arcabouço legal possa atrair novos investimentos

Sindicatos que representam os profissionais alertam para ameaça à negociação coletiva com o atual texto

Painel do Summit Portos 2025 reúne lideranças para discutir o Projeto de Lei 733/2025, que propõe atualização da legislação portuária com foco em sustentabilidade, eficiência e valorização do trabalho

Summit Portos 2025, promovido pelo Grupo Tribuna, reúne especialistas e autoridades para discutir modernização, investimentos e segurança jurídica no setor

Categoria cita enfraquecimento do Ogmo e perda de autonomia para negociações, caso anteprojeto avance em Brasília

A afirmação é do advogado especialista em Direito Marítimo, Portuário e Regulatório, Thiago Miller