Comissão especial para revisar a Lei dos Portos será instalada nesta quarta-feira

A comissão foi anunciada oficialmente por meio de ofício no início do mês passado por Motta (Vanessa Rodrigues/AT)

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), fez um despacho nesta sexta-feira (4) para constituir a comissão especial que vai emitir o parecer ao Projeto de Lei (PL) 733/2025, que propõe a revisão da Lei dos Portos (12.815/2013), com o objetivo de modernizar o setor.

Clique aqui para seguir agora o canal Porto Tribuna no WhatsApp!

Assim, os membros do grupo, que já foram indicados pelas lideranças partidárias, estão convocados para a reunião de instalação oficial da comissão e eleição dos integrantes na próxima quarta-feira, às 9 horas, no Anexo II do Legislativo.

A comissão foi anunciada oficialmente por meio de ofício no início do mês passado por Motta. Com esse grupo, o PL deve andar mais rapidamente na Câmara, dispensando análise de outras comissões da Casa.

O PL, apresentado pelo deputado Leur Lomanto Jr (União-BA), é resultado do anteprojeto elaborado pela Comissão de Juristas para a Revisão Legal da Exploração de Portos e Instalações Portuárias (Ceportos), também instituída pela Câmara dos Deputados.