PL dos Portos: texto para mudar capítulo trabalhista é entregue na Câmara dos Deputados

Representantes das federações de trabalhadores e operadores portuários entregaram, na última quarta-feira, à comissão especial que analisa o Projeto de Lei (PL) 733/2025, de revisão da Lei dos Portos, na Câmara dos Deputados, o texto substitutivo para o capítulo trabalhista da proposta.

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“Entregamos o acordo ao presidente da comissão especial, ao relator e ao deputado Leur Lomanto Júnior (União), que apresentou o Projeto de Lei 733/2025. Foi muito bem recebido pelas partes. Então, agora é trabalhar para fazer com que ele seja acatado, antecipando muito essa relação capital e trabalho”, disse o presidente da Federação Nacional dos Estivadores (FNE), José Adilson Pereira, para A Tribuna.

Trabalhadores e empresas chegaram a um acordo sobre o principal ponto de discordância no projeto. O entendimento ocorreu na última segunda-feira, em reunião no Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), em Brasília. Foi assinado um memorando que formaliza a construção de um consenso inédito sobre temas laborais em debate, como a definição das atividades portuárias, certificação profissional, critérios para contratação de trabalhadores, entre outros.

Assinaram o documento, pelos trabalhadores, as federações nacionais dos Estivadores (FNE), dos Portuários (FNP) e dos Conferentes e Conservadores de Carga e Descarga, Vigias Portuários, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios (Fenccovib). A Federação Nacional das Operações Portuárias (Fenop) representou as empresas.

O presidente da FNE comemorou. “Foi um processo de negociação que começou em 19 de dezembro do ano passado. Para nós, é a consolidação do diálogo social”.

Pereira explicou que o acordo estabelece definições sobre o que é porto, quais são as atividades portuárias e a certificação profissional do trabalhador. “Ajustamos a contratação com vínculo empregatício, que não acontecia corretamente, porque tem muita discussão sobre a exclusividade, ajustamos o processo de negociação coletiva e fortalecemos os órgãos gestores de mão de obra”.

O sindicalista disse ainda que foi criado um pacote social que vem com indenização dos trabalhadores mais velhos, com a garantia de remuneração básica e uma política para dizer até que idade o trabalhador precisa trabalhar. “Criando uma compensação por estar saindo do sistema. Também foram definidos alguns prazos de transição de um modelo para o outro”.

“Entregamos o acordo ao presidente da comissão especial, ao relator e ao deputado Leur Lomanto Júnior (União), que apresentou o Projeto de Lei 733/2025. Foi muito bem recebido pelas partes. É trabalhar para fazer com que ele seja acatado”, diz José Adilson Pereira, presidente da Federação Nacional dos Estivadores (FNE) (Samuel Andrade/Especial para A Tribuna)

Pioneiro Trata-se do primeiro acordo do tipo já formalizado no setor portuário, entre trabalhadores e o setor produtivo. O objetivo é subsidiar os deputados com sugestões equilibradas e amplamente discutidas entre os setores envolvidos para que sejam inseridas no texto do projeto de lei.

As entidades signatárias se comprometeram a adotar as propostas como posicionamento conjunto em suas tratativas com o Governo Federal, o Legislativo e demais instituições. Também é previsto o engajamento coordenado na defesa do conteúdo junto aos parlamentares e à sociedade.

“Um acordo dessa magnitude não ocorre sem que todos os envolvidos estejam absolutamente comprometidos. Nunca na história do sistema portuário brasileiro havia sido possível um entendimento assinado pelo setor empresarial e pelo setor laboral sobre textos de legislação. É histórico”, celebrou o presidente da Fenop, Sérgio Aquino.

Para o presidente da FNP, Sérgio Giannetto, “tivemos discussões de alto nível e vamos sair melhores do que estamos, porque está havendo um regramento que antes não havia”.

O presidente da Fenccovib, Mário Teixeira, também destacou o acordo. “Tivemos uma negociação muito honesta, com atenção aos trabalhadores. Esperamos que o documento seja bem recepcionado pela comissão e incorporado ao PL”.