Comissão que discute revisão da Lei dos Portos aprova 11 audiências públicas

Se aprovado e sancionado pela Presidência da República, a matéria substitui a atual Lei dos Portos, de 2013 (Alexsander Ferraz/AT)

A comissão especial de deputados que discute o Projeto de Lei (PL) 733/2025 — a nova proposta de Lei dos Portos — apresentou nesta quarta-feira (6), na Câmara, em Brasília, o plano de trabalho e aprovou em bloco os requerimentos encaminhados. Serão realizadas 11 audiências públicas e visitas técnicas aos portos de Santos, Paranaguá (Paraná), Itajaí (Santa Catarina), Aratu (Bahia), Suape (Pernambuco), Cabedelo (Paraíba), Pecém e Mucuripe (Ceará), Itaqui (Maranhão) e Manaus (Amazonas).

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Presidente da comissão, o deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB) explicou que as sessões serão realizadas às quartas-feiras, às 14h30. Cada encontro será dividido entre audiência pública e deliberação de requerimentos. Ao todo, serão realizadas 40 sessões. Os deputados, membros ou não da comissão, têm prazo de cinco sessões para apresentarem emendas ao PL.

Galdino reforçou que as 491 emendas já apresentadas à Comissão de Trabalho do Legislativo Federal “permanecem válidas e serão analisadas pela comissão”. O PL está sujeito à apreciação conclusiva dos membros e se for aprovado pode seguir diretamente ao Senado sem passar pelo plenário. Se aprovado e sancionado pela Presidência da República, a matéria substitui a atual Lei dos Portos (12.815/2013).

Encontros O deputado federal Arthur Maia (União-BA), relator do PL na comissão, apresentou o plano de trabalho com as audiências públicas que ocorrerão semanalmente a partir de quarta-feira que vem.

“As duas primeiras audiências analisarão os aspectos gerais do PL, então, eu sugiro convidar como debatedores o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Caio Farias, o presidente da comissão de juristas que elaborou o anteprojeto, ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Douglas Alencar, e o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, Celso Peel, que foi o relator do anteprojeto”, afirmou.

Além disso, Maia disse que serão realizadas visitas técnicas com seminários aos portos de Santos, Paranaguá (PR), Itajaí (SC), Aratu (BA), Suape (PE), Cabedelo (PB), Pecém (CE), Mucuripe (CE), Itaqui (MA) e Manaus (AM). “Caberá ao presidente da comissão organizar as datas dessas visitações”.

Deputados da Baixada O deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), representante da Baixada Santista e presidente da Frente Parlamentar Mista de Portos e Aeroportos (FPPA), é um dos três vice-presidentes eleitos para o colegiado, ao lado dos parlamentares Daniela Reinehr (PL-SC) e Julio Lopes (PT-RJ), que também são membros da FPPA.

Barbosa solicitou a inclusão da Receita Federal, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Autoridade Portuária de Santos (APS) nas discussões de temas como desburocra-tização, meio ambiente e políticas portuárias, respectivamente, “E também o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que poderia contribuir como especialista na área portuária, e do doutor Eraldo Franzese, advogado especializado em Direito do Trabalho Portuário”, solicitou o deputado.

Membro titular da comissão especial, a deputada federal Rosana Valle (PL) pontuou que defenderá garantias aos trabalhadores.

“Eu fui procurada por setores ligados aos trabalhadores portuários avulsos do Porto de Santos e vou encaminhar (à comissão) um abaixo-assinado. Eles estão preocupados com as mudanças que vão prejudicar a mão de obra portuária como o fim da exclusividade e do Ogmo (Órgão Gestor de Mão de Obra) com a criação da Empresa Prestadora de Trabalho Portuário (EPTP)”.

Parlamentares da região: “Eu fui procurada por setores ligados aos trabalhadores portuários avulsos do Porto de Santos e vou encaminhar (à comissão) um abaixo-assinado. Eles estão preocupados com as mudanças”, disse Rosana Valle (PL), Deputada federal, “Como alguns painéis estão extensos, para que possamos preservar a resolutividade, proponho que o relator considerasse a possibilidade de ampliar o número de reuniões”. disse Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), Deputado federal (Reprodução)

Etapa Serão 11 audiências públicas temáticas (uma por semana a partir da próxima quarta-feira) 1ª e 2ª: Aspectos gerais do PL 733/2025 3ª: Mão de obra na perspectiva dos trabalhadores 4ª: Mão de obra na perspectiva dos empregadores 5ª: Serviços de exploração portuária 6ª: Desburocratização 7ª: Resolução de conflitos e criação da Câmara de Autorregulação e de Conflitos do Setor Portuário Aquaviário 8ª: Aspectos ambientais do sistema portuário 9ª: Relação Porto-Cidade 10ª: Segurança nos portos 11ª: Impactos do PL para exportação da produção agropecuária brasileira.

Visitas técnicas Portos de Santos, Paranaguá (PR), Itajaí (SC), Aratu (BA), Suape (PE), Cabedelo (PB), Pecém (CE), Mucuripe (CE), Itaqui (MA) e Manaus (AM). Agenda será definida pelo presidente da comissão especial.