O prefeito de São Vicente, Pedro Gouvêa (MDB), encaminhou, à Câmara Municipal, um projeto de lei para obter a autorização para início do processo de dissolução da Companhia de Desenvolvimento de São Vicente (Codesavi). A ação pode, ou não, levar à extinção da empresa.
O movimento feito pelo chefe do Executivo vicentino agitou o meio político. O vereador Higor Ferreira (PSDB) entende que não é possível pautar essa discussão a toque de caixa e defende a realização de audiência pública para debater a questão, devido ao grande número de trabalhadores que podem ser impactos com essa medida. Assim como o tucano, o ex-parlamentar e coordenador do PT na macrorregião da Baixada Santista, Alfredo Martins (PT), pede que o Legislativo seja cauteloso antes de tomar qualquer decisão.
Já o ex-prefeito Luis Claudio Bili (sem partido) considera “um absurdo” a proposta de Gouvêa, que possui fragilidades jurídicas. Ele citou ainda que, ao final de seu mandato, em 2016, a empresa tinha uma dívida de cerca de R$ 200 milhões. A Administração Municipal atual revelou que esse valor está na casa dos R$ 480 milhões.
Bili relembrou que, durante sua gestão, a empresa conseguiu uma vitória judicial para abater R$ 180 milhões com débitos referentes a PIS/Cofins e “deu a sorte” de ter caducado uma dívida de R$ 100 milhões para a empresa Cavo. Conforme o ex-prefeito, há cerca de 20 anos a Codesavi não recolhe o FGTS dos trabalhadores – isso ocorreu inclusive na gestão dele. “Não houve perícia técnica, trabalhista e contábil para saber o montante dessa dívida”, destacou.
Bili entende que o Ministério Público Estadual precisa agir para evitar o pior. Ele também reclamou da postura do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil diante desse possível caos. “No meu período, havia animais mortos, sofás e colchões na minha porta, na Prefeitura e em esquinas estratégicas por conta do atraso de dois dias do vale-transporte”, desabafou.
O presidente do Legislativo vicentino, Wilson Cardoso (PSB), confirmou que o projeto de lei complementar para extinguir a Codesavi entrará na pauta da sessão extraordinária nesta segunda-feira (29), que começará a partir das 18 horas.
A polêmica proposta entrará em votação justamente na semana em que se comemora o Dia do Trabalhador – celebrado em 1º de maio (quarta-feira). Apesar da garantia dada ao prefeito de que todos os funcionários da empresa municipal serão absorvidos, há o temor natural que essa medida não seja concretizada.
