Endividada, Codesavi ameaça fechar em São Vicente

A Companhia de Desenvolvimento de São Vicente (Codesavi) está com os dias contados. A empresa de capital misto, responsável pelos serviços de manutenção e limpeza na cidade, deverá ser extinta pela prefeitura, detentora de 99,9% de suas ações. Na quinta-feira (24), o Executivo enviou à Câmara Municipal o projeto de lei complementar (PLC) que dissolve a companhia em razão das dívidas acumuladas.

O posicionamento do prefeito Pedro Gouvêa (MDB) justificando o PLC foi lido no expediente da mesa na sessão de quinta-feira. O projeto seguiu para análise das comissões competentes da Casa.

O documento relata que as atribuições dos serviços realizados pela empresa serão assumidas pela prefeitura. Além disso, o PLC alega que o modelo estrutural da empresa revela sinais de desgaste e define a extinção da Codesavi como "a única alternativa".

O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Santos (Sintracomos), que representa a categoria, já confirma a informação. A entidade sindical participará de uma reunião, onde técnicos da prefeitura, vereadores e órgão de classe discutirão o processo de dissolução.

Prefeitura nega possíveis demissões

Segundo o PLC, os 681 funcionários concursados da empresa devem ser absorvidos e encaixados no quadro da Prefeitura de São Vicente. Além disso, receberão os vencimentos-base e demais direitos estipulados pela Consolidação das Leis Trabalhistas.

Situação diferente dos cargos de confiança da empresa, que seriam extintos, de acordo com o orçamento do Executivo. Já o acervo e maquinários pertencentes à empresa, após a liquidação, serão incorporados ao patrimônio do município.

Dívidas

Os problemas financeiros envolvendo a empresa não são recentes. Em 2016, o cenário já apontava que, nos três anos anteriores, o patrimônio líquido da Codesavi havia caído 1.420%. De acordo com a prefeitura, a dívida atual da companhia é de aproximadamente R$ 480 milhões, sendo R$ 179 milhões resultantes de verbas trabalhistas, incluindo encargos de INSS e FGTS. O débito impede que a empresa obtenha certificações negativas que comprovem a regularidade fiscal para que possa ser contratada pela administração municipal.

A prefeitura é a acionista majoritária da Codesavi, sendo responsável por mais de 99% das ações. Devido ao seu envolvimento, necessita da autorização do Legislativo para dar início ao processo de extinção.

Resposta

Em nota, a Prefeitura de São Vicente justifica que a Lei 13.303/2016 “trouxe mais responsabilidades e a obrigação de manter a função social da empresa, e quando essa se torna impossível, o correto é optar pela dissolução”. Além disso, ressalta que, no início desta gestão, a Codesavi conseguiu obter a regularidade fiscal, no entanto, os valores dos acordos firmados passaram a não ser suportados pela empresa.

O Executivo afirma que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) demonstrou preocupação com o “elevado e progressivo endividamento da companhia, acarretando elevado risco à administração municipal”.

Por fim, a prefeitura ressalta a importância dos funcionários da Codesavi, “que sempre cuidaram da zeladoria da cidade atuando na limpeza urbana”.

Já a Câmara Municipal de São Vicente informa que recebeu, durante a semana, o projeto de lei complementar do Executivo que tem como objetivo liquidar e dissolver a Codesavi. O Legislativo afirma que “trata-se de um projeto delicado e de extrema importância para a cidade. Por isso, o teor será amplamente debatido na Casa”.

A Câmara assegura que dedicará sua atenção aos trabalhadores, atuando na fiscalização e acompanhamento da situação, de modo que os empregos sejam mantidos e as famílias não sejam prejudicadas. Além disso, esclarece que a presidência da Câmara participará da reunião com o sindicato da categoria, prefeito e técnicos da Prefeitura de São Vicente, a fim de obter esclarecimentos e encaminhar definições.