Guarujá vota projeto que autoriza o Samu a levar pacientes a hospitais particulares
Proposta, de autoria do vereador Edilson Dias (PT), havia sido adiado e deve ser votado nesta terça-feira (30)
A Câmara de Guarujá deve votar, nesta terça-feira (30), o Projeto de Lei 41/2019, de autoria do vereador Edilson Dias (PT), que permite a remoção de pacientes usuários de planos de saúde a hospitais particulares, quando socorridos pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
A proposta era para ter sido apreciada pelo Legislativo municipal no último dia 16, no entanto, o projeto foi adiado por duas sessões, a pedido do autor.
De acordo com a propositura, o paciente poderá ser transportado para estabelecimentos particulares, caso opte por ser atendido via plano de saúde. Já em casos mais graves, em que a pessoa socorrida não tenha condições de avaliar sua escolha, a autorização também poderá ser dada por cônjuges, companheiros, parentes em primeiro grau e colaterais, desde que documentalmente comprovada a relação.
Pela proposta, ainda assim, caberá aos profissionais envolvidos no atendimento avaliar se a escolha deve ser acatada, levando em consideração a gravidade do seu estado de saúde e a distância do hospital escolhido. O ato também deverá constar no boletim de ocorrência registrado pelas equipes envolvidas na ação.
Caso o projeto seja aprovado, seguirá para análise do prefeito Válter Suman (PSB), a quem caberá sancioná-lo ou vetá-lo. Se sancionado, torna-se lei e entra em vigor a partir da data de publicação no Diário Oficial do Município.
Santos e Praia Grande
O transporte pelo Samu de pacientes que possuem planos de saúde a hospitais particulares já é lei em Santos. O projeto foi sancionado pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) em 26 de março. Em Praia Grande, o projeto foi aprovado no último dia 23 e aguarda sanção do chefe do Executivo da cidade, Alberto Mourão (PSDB).
O deputado estadual Paulo Corrêa Jr. (Patriota) busca que a ideia se torne uma lei estadual. O Projeto de Lei 353/2019 foi apresentado na Assembleia Legislativa (Alesp) e publicado, no último dia 15, no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
