Permissão para que Samu leve pacientes a hospitais particulares segue para sanção em Praia Grande
Proposta, que já é lei em Santos, foi aprovada em segunda discussão na Câmara
A Câmara de Praia Grande aprovou em segunda discussão, nesta terça-feira (23), o Projeto de Lei 18/2019, que autoriza o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) a realizar o transporte de pacientes assistidos por planos de saúde a hospitais particulares.
A proposta é de autoria do vereador Cadu Barbosa (PTB), em conjunto com os parlamentares João Correa Neto (PSC) e Natanael de Oliveira (PRP). O projeto recebeu 12 votos favoráveis. Agora, a propositura segue para sanção ou veto do prefeito Alberto Mourão (PSDB).
Pelo texto, o paciente deverá estar consciente e em condições de manifestar a opção pela ida para um hospital particular. No caso de o paciente não apresentar condições de se manifestar, os cônjuges ou companheiros, os parentes em primeiro grau e os colaterais do paciente, que comprovarem documentalmente tal condição, poderão fazer a opção.
Além disso, caberá à equipe de atendimento médico de urgência avaliar o estado físico do paciente, levando em consideração a gravidade do caso e a proximidade do hospital particular indicado.
O transporte de pacientes que possuem planos de saúde pelo Samu para hospitais particulares já é lei em Santos. O projeto foi sancionado pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) em 26 de março.
O deputado estadual Paulo Corrêa Jr. (Patriota) busca que a ideia também se torne uma lei estadual. O Projeto de Lei 353/2019 foi apresentado na Assembleia Legislativa (Alesp) e publicado, no último dia 15, no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
