Governo reduz custo de movimentação de produtos importados em portos por decreto
Medida vai reduzir Imposto de Importação
Atualizado em 15/06/22 - 18:54
Cobrada sobre a movimentação de cargas em portos e aeroportos, a taxa de capatazia foi excluída da base de cálculo do Imposto de Importação, por meio de um decreto publicado na edição desta quarta-feira (8) do Diário Oficial da União. A decisão foi comemorada por integrantes do setor portuário, pois permite ao Brasil estar alinhado ao que é praticado por outros países.
A mesma linha foi adotada pelo Governo Federal, que vê a medida "em harmonia com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil junto aos parceiros do Mercosul e à Organização Mundial do Comércio (OMC)".
Antes, o Brasil incluía a taxa no cálculo dos impostos, além da cobrança pelas atividades realizadas durante a movimentação da mercadoria desde o navio até a passagem pela Alfândega (serviços como conferência, transporte interno, abertura de volumes para conferências aduaneiras, manipulação e carregamento e descarga de embarcações). Assim, havia custo duplo aos importadores, como não acontece em grande parte do mundo.
Avanço
Para o secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Mário Povia, em entrevista exclusiva para A Tribuna, o novo decreto é uma vitória ao País. “Fica a sensação de que nós resolvemos uma distorção. Não fazia sentido (a taxa de capatazia) entrar na base de cálculo do Imposto de Importação. Foi ajustado dentro de uma ótica de razoabilidade e justiça tributária”.
De acordo com ele, a decisão do Governo Federal foi “correta e inteligente”. “Sempre que a gente corrige distorções, vamos para o caminho do bem”.
O diretor-executivo do Sindicato das Agências de Navegação Marítima (Sindamar), José Roque, afirmou que o decreto possibilitará uma redução do custo final de produtos. “Tornará os preços das mercadorias mais acessíveis no mercado interno para o consumidor final”.
Roque considera que a revisão da política fiscal foi um acerto do Governo, pois o comércio exterior “sempre se ressentiu das ações desse tipo que proporcione a redução dos custos, que sempre foi uma das grandes preocupações para as grandes empresas de importação”. No entanto, afirmou que as tarifas continuam elevadas para determinados produtos, por isso, “a classe empresarial aguarda que novas alterações ocorram”.
Impactos
Em maio, A Tribuna noticiou que o decreto estava em elaboração pelo Ministério da Economia e era visto com otimismo pela Confederação Nacional da Indústria(CNI), que divulgou em 2020 um estudo sobre os possíveis reflexos do fim da incidência de impostos pela capatazia no período de 20 anos. O resultado inclui um impacto positivo na economia, emprego, fluxo de comércio e investimentos do Brasil.
No estudo, a medida adicionaria R$ 134,5 bilhões ao Produto Interno Bruto (PIB), além de ampliar o fluxo de comércio em R$ 90 bilhões e o investimento estrangeiro direto no Brasil em R$ 53,8 bilhões até 2040. Ainda seria possível notar um ganho de R$ 83,1 bilhões nas remunerações dos trabalhadores brasileiros, de R$ 244 bilhões na produção das empresas e de R$ 123,1 bilhões no consumo das famílias.
