Governo Federal prepara mudança em tarifa para reduzir custos de importação

Com objetivo de reduzir o custo de importação no País, o Governo Federal elabora um decreto que retira a taxa de capatazia da incidência do Imposto de Importação. Ela é cobrada pela movimentação de cargas em portos e aeroportos. Em fase final de elaboração pelo Ministério da Economia, a medida é considerada bem-vinda por entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), pois permite ao Brasil estar alinhado a outros países.

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O jornal O Estado de S. Paulo publicou que a medida representará, na prática, uma redução de 10% do imposto. Segundo técnicos do ministério, a queda seria equivalente à terceira rodada de abertura comercial e resulta em corte de cerca de 1,5 ponto porcentual da tarifa de importação, de 11,6% em média.

Em boa parte do mundo, a taxa de capatazia é cobrada sobre as atividades realizadas durante a movimentação da mercadoria desde o navio até a passagem pela Alfândega, em serviços como conferência, transporte interno, abertura de volumes para conferências aduaneiras, manipulação e carregamento e descarga de embarcações. No entanto, o Brasil também a inclui no cálculo dos impostos e tarifas de importação, proporcionando um custo duplo aos importadores.

Diferença de interpretação

Para A Tribuna, o superintendente de desenvolvimento industrial da CNI, Renato da Fonseca, explica que o debate sobre a cobrança acontece há anos por uma diferença de interpretação. “É uma discussão de quando o produto entra no país: ao chegar no porto ou depois de ser descarregado? A prática da Organização Mundial do Comércio (OMC) é que, quando o navio entrou no porto, ele já entrou no país. Então, joga-se o tributo em cima do valor, incluindo o custo do frete internacional, mas não incluindo a capatazia”.

No entanto, Fonseca explica que o procedimento no Brasil é diferente e, por isso, a CNI defende que a necessidade de o País se alinhar às práticas internacionais. “Se a maioria do mundo está usando, alguma coisa deve estar certa. A gente sempre defendeu, tanto na área tributária como de comércio exterior, que o Brasil fosse na direção das práticas usadas pelos países da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Há um trabalho bem grande a ser feito na simplificação do comércio exterior”.

Fonseca explica que o decreto em fase final de elaboração é resultado de muita discussão e estudos e representará integração, que pode ser traduzida em mais exportações e importações. “(O tema) Passou um tempo no Supremo Tribunal Federal. É uma medida bem-vinda. A CNI sempre defendeu maior integração do Brasil com o resto do mundo e parte disso envolve o alinhamento das nossas políticas com o que é adotado no exterior”.

Impacto

Em 2020, a CNI divulgou um estudo sobre o assunto e apresentou os possíveis reflexos do fim da incidência de impostos pelos serviços de capatazia em um período de 20 anos. A conclusão foi de um impacto positivo na economia, emprego, fluxo de comércio e investimentos do Brasil.

O estudo apontou que a medida adicionaria R$ 134,5 bilhões ao Produto Interno Bruto (PIB), ampliaria o fluxo de comércio em R$ 90 bilhões e o investimento estrangeiro direto no Brasil em R$ 53,8 bilhões até 2040, além de um ganho de R$ 83,1 bilhões nas remunerações dos trabalhadores brasileiros, de R$ 244 bilhões na produção das empresas e de R$ 123,1 bilhões no consumo das famílias.

“Qualquer um que está importando um produto no Brasil vai ter um ganho, pois pagará menos tributo do que antes”, enfatiza Fonseca, garantindo que a retirada dessa taxa não traria impacto negativo a quem atua na capatazia, já que a tarifa continua existindo, inclusive na exportação.

“Este custo não está em questão, o que estamos eliminando é o tributo recaindo sobre esse custo. O Governo Federal perderá um pouco da arrecadação, mas o importante também é passar a ter procedimentos iguais aos de todos os países para facilitar a vida de todo mundo”.

Panorama

O diretor-executivo do Sindicato das Agências de Navegação Marítima (Sindamar), José Roque, explica apesar do custo não ser “aparentemente elevado”, impacta nos tributos de importação. Desta forma, a medida refletirá inclusive no consumidor final.

“Essa decisão a ser divulgada pelo Governo possibilitará redução do custo final do produto movimentado, já que não constará na base de cálculo do Imposto de Importação e tornará os preços das mercadorias mais acessíveis”.

De acordo com ele, o decreto ainda otimizaria a dinâmica da importação, com maior competitividade, pois sempre “se ressentiu de uma política do governo que proporcione mais fluidez na importação dos produtos com redução de custos, principalmente das tarifas praticadas”.