Operação Círculo Vicioso investiga contratações da Codesp

Com a apreensão de documentos e equipamentos de 21 suspeitos de envolvimento em um suposto esquema de corrupção na Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), alvos da Operação Círculo Vicioso, foi iniciada a fase de análise dos dados e dos depoimentos coletados.

Um dos suspeitos é André Pinto Nogueira, apresentado pelas autoridades como assessor do ex-deputado federal Marcelo Squassoni (PRB), preso na última quinta-feira (22) pela Polícia Federal (PF) e solto na sexta-feira, assim como outros 18 detidos no dia anterior.

Além do parlamentar, o ex-diretor de Administração e Finanças da Docas Francisco José Adriano e o ex-diretor de Operações Logísticas da Autoridade Portuária Carlos Henrique de Oliveira Poço chegaram a ser detidos e, um dia depois, libertados.

Nogueira foi flagrado, por câmeras de segurança, deixando o seu prédio antes da chegada da PF na quinta-feira passada.

O suspeito atuava na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). O envolvimento dele com o Porto de Santos foi denunciado pelo empresário Mario Jorge Paladino, em delação premiada, após prisão em outubro do ano passado, no âmbito da Operação Tritão.

Paladino é proprietário da MC3 Tecnologia, empresa contratada de forma fraudulenta pela Docas para a digitalização de documentos, segundo as investigações. De acordo com o depoimento e imagens extraídas de celulares de Paladino, Nogueira atuou na contratação da filha de Adriano para o cargo de assessora na Alesp.

Além disso, há a suspeita de que o ex-diretor de Administração e Finanças da Docas teria recebido pagamentos mensais, em espécie, e teria pedido que a MC3 simulasse a contratação de três empregadas para compensar a contratação da filha.

É neste momento, segundo a investigação, que Juliana de Paula Louro Storti, Fabiana Gilho Alves de Almeida e Angela Poletini da Fonseca são envolvidas no esquema. Conforme a delação, esses nomes foram indicados por Nogueira e recebiam R$ 4.3 mil por mês, conforme comprovantes bancários apresentados. As três mulheres foram presas temporariamente na quinta-feira (22) e soltas um dia depois.

Investigações

Telefones celulares, pendrives, computadores e outros dispositivos eletrônicos serão inspecionados pela Polícia Federal a partir de agora. Segundo o procurador-chefe da República Thiago Lacerda Nobre, este trabalho é demorado, mas fundamental às investigações.

Com essas inspeções, é possível traçar relações entre pessoas e até comprovar alguns crimes. “Em celulares de pessoas que pagavam propina, tem fotos de dinheiro, notas de 100 e de 50 em saco de pão. Tem fotos de envelopes, cópias de documentos”, destacou o procurador.

Autoridades verificam atuação de empresa

Um outro suspeito investigado na Operação Círculo Vicioso é o advogado José Eduardo dos Santos. Ele é filho de Maria Laerte dos Santos, uma das sócias da Vert Prestação de Serviço, contratada pela Companhia Docas do Estado de São Paulo para o monitoramento do Porto de Santos com drones. O detalhe é que a empresária não fez carreira na área de tecnologia, mas atuou por 27 anos como empregada doméstica.

A Vert foi contratada por R$ 2,7 milhões, em maio de 2018. O responsável pelo contrato era o então diretor de Operações Logísticas da Docas, Carlos Henrique de Oliveira Poço, preso pela PF na última quinta-feira e solto um dia depois.

Segundo informações da atual diretoria da autoridade portuária, há indícios de que o Termo de Referência emitido pela Codesp para contratar a Vert tenha, na verdade, sido elaborado pela firma. Os executivos apontam semelhanças com a proposta apresentada pela empresa, nos quesitos de exigências técnicas de material, de pessoal e de instalações e operação da central de monitoramento e da base operacional, além de prever um sistema de abertura de chamados via web.

Com as suspeitas de fraude, a nova diretoria da Docas rescindiu o contrato com a Vert há alguns meses. Desde então, o advogado da empresa passou a exigir uma posição da estatal.

Segundo a Polícia Federal, José Eduardo pressionava representantes da Codesp para realizar pagamentos à empresa. Também há fortes indícios de que ele utilizou “laranjas” na empresa. 

Outra sócia da Vert, Moana Romualdo dos Santos também possui registros de trabalho como doméstica. As empresárias têm o mesmo endereço. Em junho do ano passado, ambas retiraram-se da sociedade e a responsável pela Vert passou a ser Ana Cláudia da Silva Moreira, que tem o mesmo endereço das antigas sócias. Segundo as investigações, a nova proprietária da empresa também não reunia condições de assumir uma empresa com esse capital social.

Licenças

Segundo a PF, para participar da licitação promovida pela Docas, a Vert apresentou certificado de curso de piloto em drone em nome de Otoniel Pedro Alves, que, à época, era cabo da Polícia Militar. Este certificado foi emitido pela própria Polícia Militar, órgão que não tem qualquer relação com a capacitação de pilotos veículos aéreos não tripulados.

Pela lei, é necessário registro de entidade de formação na Agência Nacional de Aviação Civil. Além disso, segundo a PF, a Vert tentou “burlar a comprovação de sua capacidade técnica”.

Para isto, apresentou uma declaração da empresa Eros Segurança Patrimonial Ltda., confirmando que a Vert teria realizado esse tipo de monitoramento com drones em 2016. Um dos signatários do documento é o próprio Otoniel Pedro Alves, que assinou o documento como diretor de operações da Eros. As notas apresentadas foram emitidas em um período de 20 minutos, em 27 de março do ano passado.

A questão foi percebida pelo ex-superintendente de Tecnologia da Informação da Docas Sérgio Pedro Guammaro Junior, que apontou a necessidade de inabilitar a empresa. Mas o ex-superintendente Jurídico da estatal Gabriel Eufrásio discordou de alguns pontos apresentados pelo colega, mas apontou a ausência de comprovação de capacidade técnica da empresa. Depois, ambos mudaram de ideia e autorizaram a continuidade do certame e a contratação da Vert.

Suspeitos

Francisco José Adriano: Ex-diretor de Administração e Finanças da Codesp. Segundo as autoridades, recebia mensalinho da MC3 e atuou na contratação de empresas de maneira fraudulenta.

Carlos Henrique Poço: Ex-diretor de Operações Logísticas da Codesp. Segundo a PF e o MPF, ele defendeu o monitoramento do Porto de Santos com drones, justificou a contratação da Vert, assinou contrato fraudulento, autorizou o pagamento de notas irregulares e fazia gestões para prorrogar o contrato.

Gabriel Nogueira Eufrásio: De acordo com as autoridades, manifestou-se favoravelmente em relação à capacidade técnica da Vert, baseado em notas fiscais com indícios de fraude.

André Pinto Nogueira: Ex-assessor da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Os investigadores afirmam que ele indicou três pessoas que recebiam R$ 3,4 mil por mês para compensar uma vaga de assessora cedida à filha de Adriano.

Sérgio Pedro Guammaro Junior: Conforme a PF e a MPF, ele viabilizou a licitação vencida pela Vert, elaborou nota técnica que embasou o “de acordo” de Poço, aceitando a proposta da empresa.

José Eduardo dos Santos: Segundo a investigação, há fortes indícios de que utilizou laranjas na constituição da Vert e pressionava a Codesp para o pagamento de notas.

Juliana de Paula Louro Storti, Fabiana Gilho Alves de Almeida e Angela Poletini da Fonseca: Conforme as autoridades, foram indicadas por André Nogueira e recebiam R$ 3,4 mil por mês, para compensar a contratação na Alesp.