TRF concede habeas corpus a Marcelo Squassoni e demais detidos na Operação Círculo Vicioso

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, em São Paulo, concedeu na noite desta sexta-feira (23) habeas corpus (HC) para as 19 pessoas presas na quinta-feira (22) pela Polícia Federal na Operação Círculo Vicioso, que representa a 2ª fase da Operação Tritão, que apura fraude em contratos e licitações da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), que administra o maior complexo portuário do país, o Porto de Santos. Entre os investigados, está o ex-deputado federal Marcelo Squassoni (PRB-SP).

A prisão dos envolvidos foi revogada pelo desembargador Nino Oliveira Toldo. Com a decisão, as 19 pessoas detidas começaram a ser liberadas da Superintendência da Polícia Federal, na Capital, a partir das 22h. Marcelo Squassoni saiu da unidade por volta das 22h30.

Além de Squassoni, ex-deputado federal e ex-vereador de Guarujá, os demais envolvidos são ex-diretores da estatal, servidores e empresários, todos até então detidos para prisão preventiva, válida por cinco dias.

O pedido da defesa dos detidos na operação foi aceito pelo magistrado, que afirmou não encontrar justificativas para que ocorresse a decretação de prisão temporária para obter novas provas relacionadas com a operação. O desembargador federal atendeu ao pedido de HC de Francisco José Adriano, um dos detidos pela PF e ex-diretor da Codesp, mas estendeu a decisão aos demais envolvidos.

Segundo a Polícia Federal, Squassoni liderava o esquema de fraudes e corrupção na estatal que administra o Porto de Santos. Agentes federais estiveram em sua residência, em Guarujá, onde o político não estava. No entanto, ele foi encontrado na Capital e se apresentou à Superintendência da Polícia Federal.

Círculo Vicioso

A ação foi deflagrada na manhã de quinta-feira e é resultado do trabalho conjunto da PF, Ministério Público Federal (MPF), Controladoria Geral da União e Receita Federal. Houve, também, colaboração da atual direção do Porto de Santos. O ex-deputado federal Marcelo Squassoni e outras 18 pessoas, entre diretores e servidores da Codesp, foram detidos.

Foram expedidos, pela 5ª Vara da Justiça Federal de Santos, 21 mandados de prisão temporária e 24 mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo, Santos, Guarujá, Ilha Bela, Bragança Paulista e Serra Negra, no Estado de São Paulo, Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, e em Fortaleza, no Ceará.

Todos os presos foram levados para a Delegacia da Polícia Federal em Santos. Durante o dia, passaram por audiência de custódia com o juiz Roberto Lemos Filho, da 5ª Vara Federal.

Segundo o MPF, Squassoni, no exercício do mandato de deputado federal – e, antes, ao presidir a Câmara Municipal de Guarujá –, participou das fraudes investigadas. De acordo com o inquérito, o ex-parlamentar foi o responsável pela indicação de membros da antiga diretoria da Codesp, que viabilizaram o esquema, copiado de um esquema aplicado no Legislativo de Guarujá.

As irregularidades envolvem o direcionamento de licitações em troca de vantagens ilícitas, como o pagamento de propinas e a liquidação de despesas pessoais dos envolvidos. Entre empréstimos e bens utilizados, o ex-deputado teria recebido R$ 1,6 milhão.

O nome do ex-parlamentar já havia aparecido na 1ª fase da Operação Tritão, deflagrada em outubro do ano passado. Na ocasião, os investigadores apreenderam um cheque de R$ 200 mil assinado pelo então deputado na casa do empresário Mario Jorge Paladino, investigado por irregularidades em contratos no Porto de Santos. À época, ele alegou que se tratava de pagamento de campanha não realizado.

Sobre a operação

Com base em elementos de prova obtidos quando da deflagração da Operação Tritão, depoimentos prestados em colaboração premiada e diante de informações fornecidas por membros da atual diretoria da empresa, a PF detalhou e esclareceu as fraudes inicialmente investigadas, além de outras que permaneceram sendo executadas mesmo após a prisão de alguns membros da organização criminosa.

Além do ex-deputado e de ex-integrantes da cúpula da Codesp, os mandados atingem empresários e as sedes das companhias beneficiadas. Uma delas recebeu, ao longo de 10 anos, mais de R$ 100 milhões em contratos para a prestação de serviços de segurança no Porto de Santos, por meio de sucessivas prorrogações irregulares desde 2008. Outra foi contratada no ano passado por R$ 2,7 milhões para o monitoramento do terminal por drones, embora a atividade fosse desnecessária e a firma não estivesse habilitada para executá-la.

Aos investigados, estão sendo imputados os crimes de organização e associação criminosa; fraude a licitações e corrupção ativa e passiva, sem prejuízo de eventuais outras implicações penais que possam surgir no decorrer das investigações.

Resposta dos citados

Marcelo Knopfelmacher, advogado do ex-deputado Marcelo Squassoni, considerou a prisão "descabida e desnecessária", e disse que "não há fatos novos que justifiquem a medida". Ele afirmou que vai solicitar a revogação da prisão na Justiça.

Em nota, a atual diretoria da Codesp informou que não comentará assuntos relacionados à operação “Círculo Vicioso”, conduzida pela PF.

"A atual diretoria vem implementando ações pautadas em transparência e nas melhores práticas de gestão e governança, inclusive, contribuindo com órgãos de investigação e fiscalização, além de adotar medidas como o rompimento de contratos com irregularidades e a obrigatoriedade de que novas contratações tenham cláusula anticorrupção", declarou a estatal.