Juiz acata pedido de recuperação judicial do Grupo Rodrimar
Empresa tem 57 dias para indicar como pretende quitar dívidas
A Justiça aceitou, na última terça-feira (4), o requerimento de recuperação judicial do Grupo Rodrimar, que tenta evitar a falência. A empresa portuária, com sede em Santos, tem 57 dias corridos para definir um plano para pagar seus credores, que serão convocados para uma assembleia nos próximos dias. Segundo a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), o terminal marítimo do Saboó também será devolvido pela Rodrimar à autoridade portuária.
A reunião entre credores e empresa possibilitará a negociação do plano. Um comitê para fiscalizar o cumprimento das questões acordadas deve ser criado.
Pelos próximos 157 dias, estão suspensas as ações e execuções contra a devedora. A medida visa interromper a corrida individual dos credores e evitar a liquidação precipitada do patrimônio da empresa.
O juiz André Diegues da Silva Ferreira, da 12º Vara de Santos, nomeou a Concórdia Serviços, de São Paulo, como administradora judicial. Por R$ 100 mil ao mês, ela será responsável por analisar os documentos fornecidos pelo Grupo Rodrimar e intermediar as negociações.
Ao longo do processo, a Rodrimar não poderá vender ou a retirar seus bens da empresa, já que estes servem como garantia de pagamento aos credores. A situação pode ser revista, porém, se o grupo comprovar que depende da ação para continuidade da atividade.
Justificativa
A Reportagem entrou em contato com o Grupo Rodrimar e não obteve resposta. No entanto, a empresa emitiu um comunicado, onde diz que o requerimento do processo de recuperação judicial é decorrente da “retração econômica brasileira nos últimos cinco anos, da profunda crise no mercado portuário e de dificuldades em negociações com alguns credores”.
A Rodrimar ressalta que visa resguardar sua capacidade de operação e de geração de receitas. “Esta medida foi imprescindível para honrar os compromissos com fornecedores, funcionários, parceiros, clientes e credores, com o menor impacto possível”.
A situação na empresa se agravou em 2017, após ser citada no escândalo envolvendo o ex-presidente Michel Temer (MDB) em relação ao Decreto dos Portos. De acordo com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a Rodrimar pagou propina a pessoas ligadas ao emedebista, em troca de favorecimento na prorrogação do arrendamento de áreas no Porto.
Apesar das constantes negativas sobre as acusações, em abril três executivos do grupo foram indiciados junto com Temer, o coronel João Baptista Lima e o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures.
Funcionários
A Rodrimar diz que o plano de recuperação judicial dá as “garantias e a segurança necessárias para uma negociação ampla e definitiva de todas as pendências com seus credores”. Mas o Sindicato dos Empregados na Administração Portuária (Sindaport) está em alerta, segundo o presidente Everandy Cirino dos Santos.
De acordo com o sindicalista, além da possibilidade de novas demissões, a situação suspende todas as obrigações financeiras da empresa, o que coloca em cheque o pagamento parcelado, em até 12 meses, das rescisões dos 235 trabalhadores desligados em junho de 2018, cujo acordo está homologado. O sindicalista disse, inclusive, que a empresa já deixou de pagar a parcela deste mês e acionará a Justiça.
Helicóptero
Cirino contou que um negociador da Rodrimar o procurou com a seguinte proposta: pagar as parcelas restantes com o dinheiro da venda de um helicóptero. “Não assinamos nada. Os bens deles estão bloqueados. Quem garante que o dinheiro não vai parar com um credor? Vamos passar esse caso aos trabalhadores demitidos em assembleia, na próxima quarta-feira, às 9 horas”.
Cirino ressalta que o objetivo é garantir que os profissionais recebam. “Se a categoria aceitar o helicóptero, nós assinamos”.
O que é?
O processo de recuperação judicial é requerido quando a empresa tem dificuldade de cumprir suas obrigações. É uma oportunidade da empresa criar um plano para se reorganizar administrativa e financeiramente. O processo conta com a intermediação da Justiça. Há uma fase postulatória, quando o devedor entra com a ação. Depois, vem a fase deliberativa, quando é decidido o direito à recuperação judicial. Caso seja, um administrador judicial é nomeado e os credores são contatados para uma assembleia. Por fim, a fase de execução, quando o plano aprovado é posto em prática. Se a empresa não cumprir o acordo, o juiz pode decretar a falência.
