Menores e servidores são associados à morte de aluno agredido em Praia Grande em post na internet
Caso segue sob investigação e ainda sem confirmação de envolvidos
Com mais de 4,2 milhões de visualizações, um post na rede social X (antigo Twitter) expôs na tarde desta segunda-feira (29) o rosto de cinco menores de idade, três servidores públicos e um adulto como agressores envolvidos na morte de Carlos Teixeira Gomes Ferreira Nazara, jovem cuja morte pode ter sido causada após agressões na Escola Estadual Professor Julio Pardo Couto, em Praia Grande.
A família do jovem morto afirma que o bullying sofrido teria causado a morte dele aos 13 anos, principalmente após dois estudantes pularem nas costas da vítima e ele passar a ter dores que resultaram na internação e, posteriormente, em sua morte. O caso tomou repercussão nacional e ainda está sob investigação.
A publicação na rede social indica que “todos os acompanhantes do caso” tenham acesso a uma thread (fio) com rostos, nomes e “porcentagem de responsabilidade” de cada um dos agressores envolvidos com a morte de Carlos.
Lá, a lista mostra rostos e nomes de adolescentes, inclusive descrevendo um deles como o líder dos garotos que estariam envolvidos no crime e um dos maiores responsáveis. No post, o perfil afirma que o menor de idade está foragido junto com o pai, que também teve o rosto exposto.
Na sequência, outros menores são expostos e um deles é acusado, inclusive, de ter pulado nas costas do adolescente e causado a morte dele com “dores inimagináveis”.
Duas vice-diretoras e o diretor da unidade também foram expostos no fio, com nome completo, fotos e até mesmo dados do portal de transparência, indicando o salário dos profissionais. A postagem narra que os três teriam responsabilidade no crime pela omissão da escola diante ao cenário de bullying.
O autor da postagem afirma que retornará com mais informações e todos detalhes contidos na thread teriam sido fornecidos por amigos e familiares da vítima.
O perfil que criou a thread foi criado há cinco meses. O responsável pela conta se esconde com fotos de jogadores de futebol e alega ser advogado de direito civil, digital e corporativo com um número de registro da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ), que não consta no sistema.
Investigação
Recentemente, foi divulgada a declaração de óbito de Carlos que indica que a causa da morte do adolescente foi uma broncopneumonia bilateral. O documento foi emitido pelo Instituto Médico Legal (IML) de Praia Grande. O caso ainda está em fase de investigação.
A advogada Bruna Cabral explica que, como são crianças e adolescentes ainda em formação, a imagem de menores- mesmo que investigados por uma possível participação na agressão do adolescente- não pode ser divulgada sem a autorização dos responsáveis. Ela cita que o ordenamento jurídico dá proteção à imagem da criança e do adolescente tanto na Constituição Federal de 1988 (CRFB/88) quanto na Lei Federal nº 8.069 de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA).
“Quando alguém divulga o nome ou usa a imagem de um adolescente em notícias publicadas em qualquer meio de comunicação sem autorização, não é preciso provar que houve algum dano específico, porque o dano é considerado evidente por si só. O artigo 143 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante a proteção à divulgação de atos judiciais, policiais e administrativos que atribuam ao menor a autoria de ato infracional”, informa a advogada.
A Secretaria Estadual da Segurança Pública (SSP) informou que o caso é investigado pelo 1° Distrito Policial (DP) de Praia Grande, com apoio da Diretoria de Ensino de São Vicente. Entretanto, explicou que a autoridade policial aguarda a elaboração dos laudos solicitados ao Instituto Médico Legal (IML) para serem analisados, enquanto isso realiza oitivas com as partes para auxiliar no esclarecimento.
Ainda segundo a SSP, todos os fatos são analisados pela unidade policial. Contudo, sobre a divulgação de imagens atrelando menores ao caso, a secretaria ressaltou que mais detalhes serão preservados para garantir autonomia do trabalho policial. Sendo assim, não há confirmação oficial de que qualquer rosto exposto é parte das investigações.Até o fechamento da matéria, a postagem já tinha alcançado mais de 46 mil curtidas e 7 mil retuítes.
A reportagem de A Tribuna procurou o X, por meio de sua assessoria, para um posicionamento sobre a postagem, porém não obteve um retorno até a publicação desta matéria.
