Procuradoria Geral de Praia Grande apura denúncia de assédio no Instituto de Previdência

Segundo informado pela prefeitura, processo administrativo foi aberto para averiguar casos relatados dentro de comissão na Câmara Municipal

A Procuradoria Geral de Praia Grande informou que instaurou um processo administrativo para apuração preliminar das denúncias de assédio moral dentro do Instituto de Previdência do município (IPMPG).

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Os casos foram relatados dentro da Comissão Especial de Vereadores (CEV) que apura o tema na Câmara Municipal. Na última sexta-feira (4), a presidente da CEV, Janaína Ballaris (PL), emitiu uma nota que disse que pediria à Comissão de Ética Disciplinar da Prefeitura de Praia Grande que fossem tomadas providências "em prol da integridade moral dos servidores".

Ainda de acordo com a Procuradoria, ao final desta semana será elaborado relatório com as providências cabíveis a serem tomadas.

O prefeito Alberto Mourão (PSDB) também se posicionou sobre o caso. O chefe do Executivo disse que "preza pela condição física e mental dos servidores, tanto que foi o autor da lei que veda o assédio moral, e que o processo será devidamente apurado".

Além disso, Mourão roforçou ainda que "em respeito ao Estado de Direito e Democracia, respeita também o direito da ampla defesa, sem chegar a julgamentos finais precipitados".

Por fim, o prefeito destacou a importância da devida apuração profunda, imparcial e técnica do caso, haja vista que, em ano eleitoral, algumas pessoas buscam promoção e prestigio denegrindo a imagem alheia e causando polêmica.

No MP

Na nota emitida por Janaína Ballaris, a vereadora também citou que "como há indícios fortes de improbidade administrativa praticada e a gravidade apurada", foi pedido ao Ministério Público de São Paulo que proceda com a investigação no âmbito do Poder Judiciário.

Questionado sobre o caso, o procurador Marlon Machado da Silva Fernandes informou que o procedimento foi aberto recentemente e que ainda aguarda por resposta de ofício enviado ao IPMPG.

Sobre o caso

Funcionários e ex-funcionários do Instituto de Previdência Municipal de Praia Grande (IPMPG) relatam ter sofrido assédio moral por parte da superintendente do órgão, Regina Mainente. Os depoimentos foram dados, em condição de sigilo, para a Comissão Especial de Vereadores (CEV), que apura o caso no Legislativo municipal. Os servidores convivem com o medo de sofrerem represálias por causa dos relatos.

Um dos casos mais citados é a questão do desvio de função. A Lei Complementar 430/2005, que disciplina a questão do assédio moral no município, especifica, no artigo 2, inciso I, que é considerado assédio moral "determinar o cumprimento de atribuições estranhas ou de atividades incompatíveis com o cargo que ocupa".

Segundo relatos colhidos pela CEV, existiram casos como, por exemplo, a servente ficar no atendimento ou vistar processos, ou no caso da assistente social ter sido colocada para trabalhar na recepção por, nas palavras da superintendente, "não ter muita coisa ali para ela fazer de assistência social".

Os funcionários ainda dizem que durante 2020, por ser ano eleitoral, a prática tem sido evitada por Regina por medo de ser perseguida. "Ela faz com dolo. Ela sabe que é desvio de função e ela está evitando em tempo de eleição que é para não ser apontada".

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