Funcionários relatam 'terror', 'assédio' e 'homofobia' no Instituto de Previdência de Praia Grande

Funcionários e ex-funcionários do Instituto de Previdência Municipal de Praia Grande (IPMPG) relatam ter sofrido assédio moral por parte da superintendente do órgão, Regina Mainente. Os depoimentos foram dados, em condição de sigilo, para a Comissão Especial de Vereadores (CEV), que apura o caso no Legislativo municipal. Os servidores convivem com o medo de sofrerem represálias por causa dos relatos.

Um dos casos mais citados é a questão do desvio de função. A Lei Complementar 430/2005, que disciplina a questão do assédio moral no município, especifica, no artigo 2, inciso I, que é considerado assédio moral "determinar o cumprimento de atribuições estranhas ou de atividades incompatíveis com o cargo que ocupa".

Segundo relatos colhidos pela CEV, existiram casos como, por exemplo, a servente ficar no atendimento ou vistar processos, ou no caso da assistente social ter sidocolocada para trabalhar na recepção por, nas palavras da superintendente, "não ter muita coisa ali para ela fazer de assistência social".

Os funcionários ainda dizem que durante 2020, por ser ano eleitoral, a prática tem sido evitada por Regina por medo de ser perseguida. "Ela faz com dolo. Ela sabe que é desvio de função e ela está evitando em tempo de eleição que é para não ser apontada".

Implicações

Os empregados também falam sobre implacações que Regina Mainente tem com certos funcionários. Eles relataram a insistência da superintendente, por exemplo, em sugerir que uma funcionária tingisse a cor do cabelo ou tratar pessoas por "apelidos pejorativos" sem chamá-las pelo nome no ambiente de trabalho.

Em outras situações, os depoimentos apontam em mudança constante de ordens como, por exemplo, pedir para mudar a posição de um vaso e depois questionar porque o vaso estava naquela posição ordenar que o objeto fosse colocado em outro lugar.

Um dos relatos tem relação com a Lei Complementar 782, publicada em de 2018, que regulamentava as funções gratificadas. À época, a superintendente fez umareunião em que avisou que as coisas iriam melhorar e que iria regularizar todas as funções. A promessa seria realizar o pagamento em janeiro de 2019.

Porém, ela nunca mais tocou no assunto. Após alguns meses, ao ser questionada, Regina teria apenas dito que "a lei estava errada" e que não iria pagar. Já a outro empregado teria falado que não pagaria gratificações porque "ninguém ali estava merecendo".

Funcionários também citaram a obrigação em tratar Regina como "doutora", sendo proibido chamá-la pelo nome ou por "você".

Pressão

Os depoimentos também citam uma pressão excessiva da superintendente. Principalmente, em casos de funcionários que estão em estágio probatório. Alguns relataram que esta pressão seria utilizada para que pareceres fossem elaborados de acordo com o entedimento de Regina. E que, quando houve discordância, a superintendente teria isolado o funcionário.

Em relação a pareceres, um dos casos mais impactantes relatados foi com relação a um pedido de pensão por morte de uma mulher que tinha uma união estável homossexual com uma servidora. Regina teria orientado a assistente social para averiguar se havia, realmente, a união estável. Após a profissional ir até o local e comprovar o relacionamento da servidora com a requerente, Regina Mainente teria rasgado e jogado fora o parecer da assistente social.

Quando questionada sobre o motivo de ter tomado tal decisão, a superintendente teria sido preconceituosa e homofóbica. Apesar de haver entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecendo a união homoafetiva e a orientação da procuradoria para judicializar a questão e deixar o juiz decidir, a superintendente optou por negar a pensão. Mais tarde, a mulher entrou com processo na Justiça e garantiu o direito a pensão.

Reflexo na família

Se dentro do Instituto o sentimento é de falta de segurança e desmotivação por parte de alguns funcionários, fora dele, a situação se reflete no convívio familiar.

Um dos empregados disse que sua vida pessoal foi prejudicada "Você chega em casa, você está falando com a mulher, você não conseguem falar. Você está falando com o filho, daqui a pouco, vem o pensamento. Você está com a sua esposa em casa, daqui a pouco vem o pensamento do Instituto toda hora. Você entra no Instituto, você tem medo que tenha uma câmara escondida te filmando ou te gravando áudio. E essa sensação é terrível".

O funcionário disse viver um terror psicológico dentro do trabalho. "Então, ranger de dentes, assim, a minha mulher fala que eu ranjo demais os dentes depois que eu passei a trabalhar, enfim, estresse, mudança de humor, sim, tem bastante".

Instituto nega acusações

Procurada para dar seu posicionamento sobre as denúncias, a superintendente do Instituto de Previdência de Praia Grande (IPMPG), Regina Mainente, respondeu, em nota, por meio do advogado Roberto Araújo.

De acordo com a nota emitida pelo advogado, os fatos relatados nos depoimentos feitos a CEV não procedem. Ainda segundo o texto, "a senhora Regina, Superintendente do Instituto é pessoa de bom trato com os colaboradores do Instituto, e mantém o seu trabalho há mais de oito anos com láureas de reconhecimento".

Confira a nota na íntegra:

Meu nome é Roberto Araújo, sou advogado nos interesses da Superintendente do Instituto de Previdência de Praia Grande, tomei ciência dos questionamentos neste momento e teremos muito prazer em responder os questionamentos. Declino antecipadamente que os fatos não procedem e NÃO SÃO VERDADEIROS. A senhora Regina, Superintendente do Instituto, é pessoa de bom trato com os colaboradores do Instituto e mantém o seu trabalho há mais de oito anos com láureas de reconhecimento. Quanto aos fatos refutam-se como falácias sem nenhum fundamento que serão rebatidos na seara competente e comprovados como inveridicos.