A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá investigar a administração do Sistema Anchieta-Imigrantes (SAI), na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), poderá iniciar os trabalhos em 2021. Essa é a estimativa do autor do pedido de abertura da comissão, deputado estadual Paulo Corrêa Jr. (Patriota). O requerimento, assinado por 58 parlamentares, teve o apoio dos outros representantes da região: Caio França (PSB), Kenny Mendes (Progressista) e Tenente Coimbra (PSL), e foi protocolado na Casa na última segunda-feira (18).
"Hoje na Assembleia Legislativa são instauradas cinco CPIs por vez, que duram 120 dias. Para iniciar uma nova é necessário que seja concluída a que está em andamento. Elas seguem uma ordem cronológica e a nossa é número 23 da lista, com base nessas informações, a probabilidade é que ela se inicie no terceiro ano do mandato, em 2021", explicou Corrêa.
Segundo o deputado, a ideia é que sejam questionados diversos pontos referentes ao SAI, desde o valor das tarifas de pedágio até esquemas de tráfego.
"O objetivo desta CPI é questionar absolutamente tudo, desde o valor dos pedágios até as operações descida, subida e comboio, além de iluminação dos túneis, radares, entre outros. Precisamos ter conhecimento e explicações de tudo, por exemplo, aos domingos quem é da Baixada Santista e está no interior, ou na Capital, e desce a Serra, sempre é prejudicado com a Operação Descida. Por que isso? Por que temos o valor de pedágio tão alto?", indagou Corrêa.
A CPI deve convocar todos os agentes envolvidos na questão: Ecovias (concessionária que administra o SAI), Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), Policia Militar Rodoviária, representantes das cidades do litoral, ABC e Capital. "Temos que esgotar todas as pendências que existem", disse o deputado.
Paulo Corrêa Jr. comentou também sobre as extensões de contrato de concessão feitos entre Governo do Estado de São Paulo e a Ecovias. Obras como a remodelação da entrada de Santos e a futura ponte entre Santos e Guarujá tiveram, como condicionante, o aumento no tempo de contrato de exploração do SAI para que a concessionária realizasse os serviços.
"Tudo que é para o desenvolvimento da região tem que ser realizado, mas para isso tem que estar em conformidade com as leis. Também pode ser maravilhoso desde que não seja oneroso a população. Temos o péssimo exemplo do Rodoanel, que é uma obra fantástica, que diminui o trânsito da Região Metropolitana de São Paulo, melhorando o fluxo nas marginais e o trânsito dos veículos de transporte coletivo, porém essa obra levou Paulo Preto (ex-presidente da Dersa) a prisão sendo condenado por crime de peculato", disse o parlamentar.
Questionada sobre a criação de uma CPI para tratar da administração do SAI, a Artesp informou que não foi comunicada sobre a instalação da comissão, mas está disponível para prestar qualquer esclarecimento solicitado pela Assembleia Legislativa. A agência destacou que as operações especiais seguem rigorosas normas técnicas homologadas pelo órgão e visam a segurança viária e a fluidez do tráfego.
Ainda de acordo com a Artesp da mesma forma, a chamada Operação Comboio tem como objetivo garantir a segurança dos usuários sendo acionada sempre que a visibilidade seja inferior a 100 metros. O órgão regulador ressaltou ainda que o reajuste das tarifas de pedágio ocorre uma vez ao ano, em 1º de julho, com o mesmo índice aplicado para todos os contratos de concessões.
Pedágio na Rodovia Padre Manoel da Nóbrega
O deputado também falou sobre a questão envolvendo o pedágio no KM 280 da Rodovia Pedre Manoel da Nóbrega, na altura do Humaitá, em São Vicente. O parlamentar chegou a apresentar um projeto de lei que concedia isenção da tarifa para veículos com placa do município. Apesar da propositura ter recebido um parecer favorável do relator, deputado Marcos Zerbini (PSDB), mas recebeu parecer contrário dentro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Alesp, por ter sido considerado inconstitucional.
Na ocasião, a deputada Célia Leão (PSDB), que era presidente da comissão, pediu vistas para uma análise mais profunda e verificar a inconstitucionalidade do projeto. Porém, ela assumiu a Secretaria Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em janeiro, e devolveu a propositura sem nenhuma manifestação. Agora, o projeto tramita para ser finalizado e arquivado.
No entanto, uma alternativa pode ser a criação de um tag (adesivo, em inglês) para que moradores de São Vicente, e veículos que atuem comercialmente naquela região (caminhões, por exemplo), paguem uma tarifa diferenciada no pedágio da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega. A ideia foi revelada pelo presidente da Comissão Especial de Vereadores (CEV) da Câmara de São Vicente que trata do tema, André Carioca (PROS).
Para Paulo Corrêa Jr., a ideia, apesar de não ser nova, é válida. No entanto, ele se manteve cético quanto aos resultados desta iniciativa.
"A ideia não é nova. Em meu primeiro mandato briguei muito mas tive negado o pedido de redução/isenção daquele pedágio para moradores e comerciantes da área continental porque foi considerado inconstitucional. A luta é válida e louvável ainda que eu entenda que não surtirá resultados", finalizou Corrêa Jr.
