CEV deve propor dispositivo para tarifa diferenciada de pedágio em São Vicente

A Comissão Especial de Vereadores (CEV) da Câmara de São Vicente que trata de questões relativas ao pedágio instalado no Km 280 da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega deve propor à Ecovias, concessionária responsável pelo equipamento, a criação de um dispositivo para que moradores da Área Continental paguem uma tarifa diferenciada naquele trecho, localizado próximo ao bairro Humaitá.

A ideia foi revelada pelo presidente da CEV, André Luís de Souza Costa, o André Carioca (PROS). Segundo o parlamentar, a proposta visa a criação de um tag (adesivo, em português) para habitantes da região, com cobrança reduzida de tarifa para essas pessoas. Hoje, um veículo de passeio paga R$ 7,20 para atravessar a praça de pedágio.

"Dessa forma, a Artesp e a Ecovias teriam um número maior de usuários na rodovia, aumentando, assim, sua arrecadação, ao mesmo passo em que os usuários teriam custo reduzido e uma segurança maior na rodovia, já que o suporte da concessionária garantiria serviços como guincho, iluminação e veículos de apoio. A grande verdade é que, hoje, muitos dos moradores da Área Continental não utilizam a rodovia devido ao preço alto do pedágio. Isso amplia o tráfego interno nas cidades de Santos e São Vicente, gerando efeitos em avenidas como a Antonio Emmerich e a Nossa Senhora de Fátima. É um efeito cascata. Para fugirem da cobrança, motoristas trafegam por dentro da cidade, afetando diretamente a mobilidade urbana. Todos saem perdendo", disse Carioca.

O vereador lembrou que, antigamente, chegou a ser concedido um desconto de 50% na cobrança para os moradores da Área Continental. No entanto, devido a má utilização de alguns beneficiários, que vendiam seus tickets, esse benefício foi suspenso. "Hoje, porém, com a tecnologia mais avançada, creio que o tag resolveria essa questão, beneficiando a população em geral, sem dar margem a benefícios para pessoas que utilizam-se de má-conduta", ponderou o parlamentar.

A proposta poderia ser estendida a proprietários de veículos que comprovem atuação comercial na Área Continental. A iniciativa iria de encontro à ideia do secretário de Comércio, Indústria e Negócios Portuários, Felipe Roma, que deseja que a região seja uma extensão do Porto de Santos. De acordo com Roma, o pedágio é um entrave para o desenvolvimento desse projeto.

André Carioca deve abordar o tema em uma reunião com representantes da concessionária, do Governo do Estado, administração municipal e caminhoneiros, o que deve ocorrer nos próximos dias.

"Essa é uma questão complexa, que precisa ser discutida em conjunto, por todas as partes envolvidas. O meu foco, como representante do povo, é um só: atuar para o desenvolvimento da Área Continental e em benefício da população. Por isso, após a criação da CEV, me aprofundei nas pesquisas e estudos, em busca de possíveis soluções. Pedi, recentemente, o agendamento de uma reunião com representantes da concessionária Ecovias, da Artesp, do Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens da Baixada Santista [Sindicam], do secretário de Comércio e do secretário de Turismo do nosso município, além do deputado estadual Caio França [PSB], para, juntos, encontrarmos uma resposta que resulte no desenvolvimento da Área Continental. Esse encontro está sendo definido e será confirmado nos próximos dias", comentou o vereador.

André Carioca enxerga a CEV como uma ponte para aproximar Ecovias, Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), Governo do Estado e Prefeitura de São Vicente. Para ele, a comissão visa trazer soluções para uma questão que, na avaliação do parlamentar, "se arrasta há algum tempo".

A instalação da praça de pedágio na Rodovia Padre Manoel da Nóbrega já foi alvo de críticas de diversos representantes da Baixada Santista, como o ex-governador Márcio França e o deputado estadual Caio França. Em dezembro de 2015, o deputado estadual Paulo Corrêa Jr. (Patriota) apresentou o projeto de lei 1.596/2015, que isenta os veículos cujas placas sejam do município de São Vicente da tarifa de pedágio da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega.

A proposta recebeu parecer contrário do relator na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o deputado Marcos Zerbini (PSDB). No entanto, o parecer foi derrubado dentro da comissão em maio de 2016. A deputada Célia Leão (PSDB) pediu vista em relação ao projeto, que foi devolvido somente em fevereiro deste ano. O novo parecer, a favor do projeto, foi publicado em 8 de março, e a proposta ainda segue em tramitação.

André Carioca reforçou o posicionamento contrário ao pedágio nos moldes atuais. "Essa praça de pedágio inviabiliza investimentos na Área Continental. Não foram poucas as vezes que ouvimos empresários dizerem que até poderiam se instalar naquela região, mas que desistiram da ideia justamente por esse gasto extra. No ano passado, inclusive, enviei um requerimento ao Governo do Estado, então sob o comando de Márcio França, pedindo a retirada da praça de pedágio daquele local. A resposta que obtive foi a de que o contrato com a Ecovias ainda está vigente, impossibilitando qualquer mudança nesse sentido", finalizou o vereador.