No Dia Mundial do Livro, especialista fala das leis ligadas à literatura

Hoje, 23 de abril, é o Dia Mundial do Livro. Mas o ano de 2024 deverá ficar marcado para a Literatura nacional. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá assinar a regulamentação da Política Nacional de Leitura e Escrita (PNLE), que vai definir a política pública que será a diretriz para programas de fomento à leitura, à literatura, ao livro e às bibliotecas no Brasil.

Os municípios deverão formar conselhos municipais para apresentar propostas que coloquem em prática ações que beneficiem a democratização do acesso ao livro, sua pluralidade, fomento à leitura nas escolas, bibliotecas públicas e comunitárias, e ainda apoio à circulação e à publicação de autores nacionais e realização de concursos e festivais.

O Programa Nacional do Livro e Material Didático (PNLD), maior mobilização para compra de livros para as escolas, também será balizado por esse importante marco legal que começou a ser construído em 2006, virou lei em 2018, mas até hoje não havia sido regulamentado. Doutor em Filosofia pela Universidade de São Paulo (USP), ex-presidente da Editora da Universidade Estadual Paulista (Unesp) e ex-secretário executivo do Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL), José Castilho Marques Neto se dedica há mais de 20 anos para consolidar uma lei como política de estado para o setor, independente de governo.

Ele contribuiu fortemente para que a Lei Federal 13.696/2018, apresentada no Senado por Fátima Bezerra (PT-RN), hoje governadora potiguar, virasse realidade. Por causa disso, a legislação que instituiu o PNLE ficou conhecida como Lei Castilho.

A arte literária é uma poderosa ferramenta de comunicação, expressão e reflexão. Quando surgiu no Brasil a ideia de uma lei relacionada ao livro?

Apesar da Lei do Livro ter surgido em 2003, nós percebemos que ela estava muito voltada ao setor produtivo do livro. Percebemos que faltava uma legislação que obrigasse o estado brasileiro a defender o direito à leitura para todos e, segundo, que tivesse diretrizes claras e permanentes para atuação, uma política de Estado. Havia programas e projetos mas estavam soltos.

O que foi feito em relação a isso?

A primeira ideia foi criar a Lei do Plano Nacional do Livro e Leitura. Tivemos várias redações, geralmente textos longos e com muitos detalhes. Participamos de várias reuniões com áreas do Governo Federal e da sociedade nessa construção. O que ficou claro é que o melhor seria uma lei da política para a formação de leitores que instituísse um plano decenal. Pela simples razão de que a lei é perene, e o plano tem durabilidade e metas determinadas.

Qual foi o passo seguinte?

A proposta seria apresentada como um projeto de lei do Governo Federal, mas o momento não era propício. Já era 2015, as coisas estavam difíceis para a então presidente Dilma Rousseff, e o projeto de lei ficou na gaveta. No entanto, havia uma grande pressão do colegiado do setor do livro e bibliotecas, além do Conselho Diretivo do Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL) para que tramitasse.

Qual a alternativa escolhida?

Percebi que seria melhor que o projeto de lei tramitasse pelo Poder Legislativo, com a concordância geral. Em 2016, procuramos a então senadora Fátima Bezerra, que presidia a Frente Parlamentar do Livro, Leitura e Bibliotecas. Após dois anos de tramitação, a lei foi aprovada e sancionada pelo presidente Michel Temer (MDB).

A Lei Castilho foi sancionada em 2018, mas pouca coisa saiu do papel. Por quê?

Faltou decisão política. Faltou também a regulamentação, etapa posterior à sanção e que determina a execução de qualquer lei. É isso que ocorrerá nos próximos dias. Havia uma solenidade marcada para hoje, mas precisou ser remarcada e deve ser reagendada brevemente. Teremos o presidente Lula e os ministros da Cultura e da Educação juntos com representantes de diversas instituições dos vários elos da cadeia do livro, da leitura, da literatura e das bibliotecas. Será uma política pública que vai dar diretrizes que poderão garantir orçamento público federal para desenvolvimento dos programas e planos em todo o País.

Qual a perspectiva para o plano decenal, ou seja, como deve se dar o desenvolvimento após a aprovação da regulamentação do PNLE?

Primeiramente, se irá construir o novo Programa Nacional do Livro e Leitura decenal e, posteriormente, será importante que todos os cidadãos e cidadãs que acreditam na força da leitura trabalhem para a implantação dos planos estaduais e municipais do livro, leitura, literatura e bibliotecas em seus territórios, construindo os conselhos municipais e aplicando as diretrizes aos lugares em que vivem. Municípios e estados devem envolver a sociedade na criação do plano e, depois, todo esse trabalho integrará o plano nacional.

Uma espécie de pressão?

A conscientização e a pressão popular irão fazer com que os governantes respeitem os objetivos, metas e recursos para os planos. A regulamentação dirá quais serão os órgãos responsáveis pela execução, de onde virão os recursos, ou seja, de forma prática como será aplicada a lei da PNLE. O atual Governo Federal passou um ano reconstruindo o Ministério da Cultura e quer agora, junto com o Ministério da Educação, atuar para valorizar a leitura, dando estrutura para a política ser desenvolvida.

Mas é preciso ficar atento, não?

É importante que a sociedade civil e as entidades participem e cobrem as ações. Como consultor para este projeto, tenho ouvido e acolhido sugestões de todas as instituições da cadeia do livro e é fundamental, para que tenhamos boas perspectivas, que a gente não se disperse, e que a partir do segundo semestre deste ano, estejamos totalmente mobilizados para os próximos dez anos, construindo democraticamente o novo PNLE e acompanhando suas metas, fiscalizando as ações e resultados.