Construção civil ganha incentivo com o novo Plano Diretor em Guarujá
Uma das mudanças previstas é a criação de faixas restritivas de gabaritos para construções em diferentes pontos
As mudanças no novo Plano Diretor estão sendo discutidas por técnicos, população e sociedade civil organizada de Guarujá. A ideia é trazer desenvolvimento para a cidade desde que seja sustentável, garante a Prefeitura. As propostas foram apresentadas durante o segundo painel do Summit Guarujá 2023 – Olhar para o futuro, que contou com as participações da secretária municipal de Planejamento, Polliana Iamonti, do secretário de Infraestrutura e Obras de Guarujá, Adilson Luiz de Jesus, do presidente da Associação de Engenheiros e Arquitetos de Guarujá, Henrique Cezar Therezo Menin, e do deputado estadual Caio França (PSB).
Na pauta, o novo Plano Diretor da Cidade e a Lei de Uso e Ocupação do Solo. A última revisão havia sido feita há 10 anos, conforme prevê a legislação. O Plano Diretor trata do desenvolvimento urbano da cidade. Já a Lei de Uso e Ocupação do Solo, agora separada do Plano Diretor, estabelece normas e define o que é ou não permitido em cada espaço público.
Carta solar
Uma das mudanças previstas no novo Plano é a criação de faixas restritivas de gabaritos para construções em diferentes pontos de Guarujá e Vicente de Carvalho.
O texto inclui uma particularidade que chama atenção: o uso da carta solar para estabelecer os gabaritos para edifícios na orla. A secretária de Planejamento, Polliana Iamonti, observa que não se pode, por exemplo, permitir que uma construção faça sombra na praia logo no começo da tarde, como acontece hoje na Praia das Pitangueiras.
Outra mudança é o estímulo de se promover a outorga onerosa, tornando possível construir acima do limite permitido desde que haja uma contrapartida financeira. As regras para esses limites são estabelecidas no novo plano. “Nossa proposta é que a outorga seja dividida: 50% para um fundo de infraestrutura urbana para que a gente possa fazer melhorias no entorno daquele empreendimento, e os outros 50% vão para o fundo da habitação”.
Também haverá uma revisão da organização territorial, com a redefinição do macrozoneamento de acordo com seis zonas, com diferentes usos e ocupações. Outra mudança: redução do número de bairros, considerando características socioespaciais, ou seja, respeitando classes ou grupos sociais no espaço que eles ocupam. O novo Plano Diretor também prevê o uso misto de algumas zonas urbanas com comércios e residências a fim de fomentar que esses bairros sejam melhor ocupados.
Qualidade ambiental
Polliana acredita que desta forma existirá uma melhor segurança, uma vez que circularão mais pessoas, além da emissão menor de poluentes na atmosfera, seja no transporte coletivo ou particular. “Há locais extremamente ociosos e perigosos na Praia do Tombo e Enseada. Claro que nós vamos observar com planejamento a instalação dessas zonas mistas”. Outro ponto que demandou muito cuidado por parte dos técnicos foi a taxa de permeabilidade. “Quando o solo é permeável a gente evita pontos de alagamento. Quando se pavimenta tudo, não observando essas mudanças climáticas, a gente passa a ver lugares que antes não alagavam, inundados”.
