Especialista alerta sobre perda de receita
A unificação do ICMS e ISS reduz a arrecadação de alguns municípios, como Cubatão, que tem o ISS como financeiro forte
Enquanto Cubatão espera zerar o seu déficit habitacional em 10 anos, um novo cenário esperado para 2033 pode atingir as finanças do município – e não só de Cubatão, mas de outras cidades brasileiras – devido às mudanças previstas pela Reforma Tributária. Quem faz o alerta é o especialista em finanças públicas Rodolfo Amaral, que abriu o Summit Cubatão com ampla explanação sobre o atual estágio da cidade em termos sociais e econômicos.
A estimativa é de que a arrecadação seja reduzida em quase 50% com a extinção dos cinco impostos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins), conforme consta no texto com as novas regras. Eles serão substituídos por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual: a CBS e o IBS. A CBS é destinada à União, enquanto o IBS aos estados e municípios.
O impacto está relacionado ao novo fator determinante, que será a população. Apesar de todo o seu potencial, o número de habitantes de Cubatão é de apenas 112 mil, ou seja, está-se falando de perdas que ultrapassam os R$ 500 milhões, segundo dados do Data Center Brasil.
"A indústria tem importância do ponto de vista do emprego, mas em relação aos impostos não vai importar mais se a Usiminas está em Cubatão, São Vicente, Iguape, pois o fator determinante será a população. Se quer ter arrecadação, tem que aumentar o número de habitantes. Comecem a pensar nisso para o futuro. Ou esse processo é revertido ou se tem 9 anos para se adaptar sob o risco de todo o avanço ir por água abaixo. Será um caos absoluto", afirmou o especialista em finanças públicas Rodolfo Amaral durante o Summit. Ele confirmou a sua teoria por meio de gráficos e estatísticas expressivos sobre o futuro de Cubatão.
De acordo com Amaral, em 2023 Cubatão estava em 12º lugar no ranking estadual de receitas. Essa colocação conferiu ao Município o recebimento de R$ 630 milhões em ICMS. Com a mudança de critério imposto pela Reforma Tributária, a Cidade cai para a 74ª posição. "Se fosse hoje, ao invés de receber os R$ 630 milhões, receberia R$ 108 milhões. Cubatão tem uma arrecadação formidável em relação ao Polo Industrial, mas uma população diminuta", destacou o representante do Data Center. Segundo ele, Cubatão não perde só em ICMS, mas também em ISS.
No ano passado, a Cidade arrecadou quase R$ 230 milhões em ISS. No entanto, como novo código tributário, ICMS e ISS vão se transformar em IBS. "Quem já perdia R$ 500 milhões, perde também mais de R$ 100 milhões em ISS. Se o IBS estivesse vigorando hoje, Cubatão teria R$ 861 milhões, que no futuro vão se transformar em R$ 166 milhões. 46% da arrecadação do Município cairia se a Reforma entrasse em vigor agora. Cubatão perde R$ 700 milhões. Essa é a realidade e advertência", complementou o especialista.
Prefeito diz que fará mobilização
As previsões causam preocupação ao prefeito Ademário Oliveira, sobretudo diante dos projetos em andamento e de todo o histórico de Cubatão, que há mais de quatro décadas luta para mudar a imagem da região. Apesar de deixar o cargo no final de 2024, ele promete acompanhar a situação como cidadão, mantendo-se mobilizado para tentar reverter o quadro exposto por Amaral.
“A gente lamenta muito que essa discussão tenha passado pela Casa do Povo, que é o Congresso Nacional, sendo aprovada, inclusive, por deputados da região. Acho que agora é fazer uma força-tarefa, unir as 33 cidades que perdem receita para que possamos ir até o Congresso e os ministérios, porque se fala em criar um fundo compensatório para essas ações, mas até agora nada”, observou o prefeito.
O objetivo de Oliveira é fazer uma mobilização para chamar a atenção do Ministro da Fazenda, da Câmara dos Deputados e do Senado, evitando assim um colapso daqui a 10 anos. “Nós estamos nos esforçando agora para que Cubatão busque um equilíbrio que não se tinha há mais de 40 anos. Não podemos melhorar a receita por um lado com essa integralização promovida pelos mega projetos, para depois, quando se pensar em investir em bem-estar social e prospectar Cubatão, levemos um baque desse tipo. Não ficaremos de braços cruzados”.
Atualmente, a 12ª estadual em ICMS
Com a presença forte da indústria no polo petroquímico, Cubatão ostenta atualmente a 12ª posição no Estado em arrecadação de ICMS, com R$630 milhões anuais, e a 19ª posição em arrecadação de Imposto sobre Serviços (ISS), contabilizando R$227 milhões.
Como o critério a partir da implantação da reforma será a divisão do novo imposto pelo total de moradores das cidades, Cubatão sairá perdendo, porque contabiliza apenas 112 mil habitantes. “Os políticos e gestores públicos têm nove anos, antes da implantação da reforma, para se mobilizar e deixar isso resolvido. Do contrário, faltará dinheiro”, diz Rodolfo Amaral.
Outros indicadores
Em sua apresentação, outros dados sobre Cubatão foram apresentados. Entre eles, o boom no número de microempreendedores individuais, os chamados MEIs. De 2010 a 2023, esse contingente saltou de 225 para 8.253, um acréscimo superior a 3.000% em pouco mais de uma década.
O fenômeno do crescimento das MEIs ocorreu em todos os municípios brasileiros, como fruto da necessidade de recomposição de renda de trabalhadores que saíram do mercado formal de trabalho.
Com a formalização de MEIs, esses trabalhadores passam a ter amparo legal e segurança jurídica dentro das atividades que exercem. Em Cubatão, o quadro não foi diferente.
