Arrendatários terão palavra final no Porto de Santos em novo modelo de gestão, diz Diogo Piloni
Secretário debateu desestatização do Porto de Santos, no 2º Encontro Porto & Mar 2021, realizado pelo Grupo Tribuna
Atualizado em 31/03/22 - 09:43
O 2º Encontro Porto & Mar 2021, realizado pelo Grupo Tribuna na noite desta terça-feira (21), debateu diveross assuntos ligados ao Porto de Santos. O modelo de desestatização estudado prevê que o arrendatário dê a palavra final nos processos de adaptação ou alteração dos contratos de arrendamento, ao passá-los do direito público para o direito privado, quando a iniciativa privada assumir a gestão portuária.
Durante o evento, o secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários, do Ministério da Infraestrutura, Diogo Piloni disse que, como há riscos de conflitos de interesse, do concessionário abusar do poder econômico e prejudicar os operadores, por exemplo, há também potenciais ferramentas para mitigação desses riscos.
“E não só operadores, temos que avaliar restrições a participação de terminais ferroviários, de armadores, para preservar a visão de tratamento equânime que uma autoridade portuária deve ter”.
Piloni destacou esses pontos em sua participação no segundo painel do 2o Encontro Porto & Mar 2021, sobre segurança jurídica após o processo de desestatização do Porto de Santos. Os debatedores foram o diretor-presidente da Associação de Terminais Portuários Privado (ATP), Murilo Barbosa, o presidente do conselho da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), Clythio Buggenhout, o presidente do Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (Sopesp), Régis Prunzel, e o advogado Marcelo Sammarco.
Para Piloni o modelo de concessão traz uma segurança ainda maior à regulação, no que diz respeito ao papel que a autoridade portuária tem hoje. “O olhar já é atento. As modificações, os aumentos de tarifas, passam por avaliação, o que continuará acontecendo, mas com adicional de previsão e regras claras. O modelo de constituição de tarifas, partirá do pressuposto de não onerar de maneira nenhuma a cadeia logística”.
Prazos
O secretário nacional está confiante de que a desestatização será feita até o final do ano que vem. “Temos em torno de 12 meses para audiência pública, submissão ao Tribunal de Contas da União (TCU), publicação de edital e efetivação do leilão. São essas as próximas etapas, tendo em vista que os estudos já nos foram entregues e estão em fase final de revisão”.
A expectativa é de abrir consulta pública até outubro para que a modelagem esteja pronta no final do primeiro semestre de 2022. “Vamos cumprir essa etapa. Publicar o edital e fazer o leilão até novembro”, ressaltou Piloni.
