O fim da SPA?

O Porto de Santos iniciou suas atividades no começo do século 16 e no fim do século 19 houve a concessão a investidores privados - fruto de um processo realizado em 1888, quando o governo brasileiro realizou concorrência para exploração do porto santista por 90 anos, vencida por José Pinto de Oliveira, Cândido Gaffrée, Eduardo Palacin Guinle, João Gomes Ribeiro de Aguilar, Alfredo Camilo Valdetaro, Benedito Antônio da Silva e Barros e Braga & Cia. Em conjunto, eles criaram a Empresa das Obras de Melhoramentos do Porto de Santos.

Depois, em 7 de novembro de 1890, surgiu a Companhia Docas de Santos (CDS). Foi por meio da CDS, por sinal, que os primeiros 260 metros de cais foram construídos em Santos, em 1892, criando assim o primeiro porto organizado do Brasil. Em 1980, terminou a concessão dos serviços portuários à Companhia Docas de Santos e a administração portuária retornou para o Governo Federal, por meio da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp).

Em 25 de fevereiro de 1993, é promulgada a Lei 8.630/93 (então Lei dos Portos), que transfere as operações portuárias para o setor privado e seus trabalhadores de capatazia para o Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo). A Codesp passa a exercer, então, o papel de Autoridade Portuária de Santos.

Em 5 de junho de 2013, é promulgada a Lei 12.815/13 (conhecida como nova Lei dos Portos), regulamentada pelo Decreto 8.033/13. A legislação flexibiliza a instalação de Terminais de Uso Privado (TUPs) e recentraliza em Brasília o planejamento e as licitações de arrendamentos portuários. Seis anos depois, em 2019, a Codesp passa a ter o nome Santos Port Authority (SPA).

Chega o ano de 2023 e, com a posse do ministro Márcio França, o comando dos portos passa a ter uma visão mais voltada para a relação dos complexos logísticos com as cidades, trazendo para o debate questões importantes quanto ao desenvolvimento social e econômico das localidades que abrigam os portos.

No 1° Encontro Porto & Mar 2023, realizado na última semana pelo Grupo Tribuna, o atual secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários mostrou imensa preocupação com a transferência do Terminal de Passageiros para o Valongo e prometeu se debruçar no assunto, podendo assim atender melhor aos turistas que chegam à Baixada Santista, aumentando a possibilidade de novos investimentos no setor de turismo e no Centro Histórico de Santos, finalmente dando destino à área degradada daquela região.

O maior porto da América Latina tem em sua história muitas mudanças de rumo e nome e isso faz parte do modelo de gestão, do momento político em que o País atravessa e do andamento dos negócios também. A preocupação anterior estava voltada exclusivamente ao fomento do negócio, o que é legítimo. Contudo, a cidade sentia falta da proximidade com o porto, que possui muita história. Afinal, foi em Santos que muitos construíram riqueza, negócios e criaram suas famílias.

Anderson Pomini, novo presidente da Autoridade Portuária de Santos, publicou nas mídias sociais em conjunto com Bruno Orlandi, secretário de Portos e Emprego de Santos, que a logomarca da autoridade portuária será alterada e que a sociedade irá participar da escolha. A ideia é trazer os valores que foram conquistados ao longo de décadas e por gerações para a nova identidade do Porto de Santos.

Será o fim da logomarca e nome SPA? Toda mudança de comportamento requer uma mudança de pensamento. Me parece que o pensamento agora é focar no negócio, na economia regional e nas pessoas.