Plano Regional de Resíduos Sólidos é bom, mas ainda não saiu do papel

O Plano Regional de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Baixada Santista (PRGIRS/BS) foi considerado por especialistas presentes em A Região em Pauta essencial para uma melhora na coleta e na destinação do lixo. Contudo, há obstáculos para que ele seja completamente implementado. Os desafios passam, principalmente, pela questão financeira.

Os participantes do evento entenderam que o estudo traz soluções. O coordenador da Câmara Técnica de Meio Ambiente do Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista (Condesb), Marcos Libório, por exemplo, ressaltou que o documento aponta mudanças necessárias. “Fortalecer a logística reversa, para que seja tirado pelas indústrias o que polui, fortalecer a reciclagem, criar centros de triagem metropolitanos ou agrupados em dois ou três municípios, a fim de aproveitar a mão de obra”, enumerou.

Entretanto, ele, que também é secretário de Meio Ambiente de Santos, disse que tais soluções têm seu preço, que não é barato. A diretora de Inovação e Negócios do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), Cláudia Teixeira, concordou, destacando que “resíduo tem custo. Cada município recolhe IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), tem taxa de coleta, mas não é suficiente para sustentar o sistema”.

Uma alternativa aventada para desatar o nó financeiro é a criação de um consórcio com as nove cidades da região. Desta forma, os municípios trabalhariam de forma conjunta e ganhariam mais condições de negociação. “O objetivo é organizar, criar uma figura jurídica. Teremos de criar sistema para organizar e abrir para o mercado, com o tipo de sistema que queremos. Quando se pensa em solução regional é preciso criar uma estrutura de gestão”, declarou a representante do IPT.

Contribuindo para o debate, o diretor de Operações da Terracom, Antônio de Mello Neto, disse acreditar que, de fato, é importante agrupar as administrações municipais. Porém, ele frisou que elas devem se atentar para o formato da parceria com o setor privado.

“Em contrato de cinco anos, fica difícil fazer a gestão como colocada em um plano como este do IPT. O plano de investimento do plano, que é inteligente, vai se trabalhar no processo de concessão de 30 anos. Mas, para isto, as prefeituras precisam estar amadurecidas, para entenderem que não é um plano individual, mas coletivo, e que todas terão de participar financeiramente”, salientou.

Apesar de saber que muitas coisas precisam ser superadas, a fim de que o PRGIRS/BS seja seguido, Libório reforçou que todos têm de fazer os esforços necessários para que as diretrizes não fiquem somente no papel. “Ou fazemos alguma coisa, ou passaremos mais dez anos enterrando lixo”.

Abre aspas

Válter Suman (PSB), prefeito de Guarujá

O plano é a tendência racional em relação aos resíduos, uma vez que existe somente um aterro sanitário para toda a Baixada Santista. Ele viabiliza que as estruturas das cidades dialoguem, barateando os custos da operação.

Rogério Santos (Republicanos), prefeito de Santos

O plano é um instrumento importante para tomada de decisão pelos prefeitos. Traz um diagnóstico da realidade da coleta de resíduos na Baixada e permite traçar estratégias, inclusive no agrupamento de municípios em consórcios.

Kayo Amado (Podemos), prefeito de São Vicente

O plano traz dados importantes sobre a geração dos resíduos sólidos do município. O principal desafio é implantar ações que sejam efetivamente integradas com as dos demais municípios, criando-se um processo do qual todos façam parte e contribuam.

Raquel Chini (Sem partido), prefeita de Praia Grande

O plano é uma ferramenta importante para o planejamento municipal e a gestão integrada de resíduos sólidos. O principal desafio é a implantação de soluções regionalizadas, que dependem de ajustes entre os municípios.

Luiz Maurício (PSD), prefeito de Peruíbe

O plano é um produto técnico bem elaborado e contempla um diagnóstico preciso da situação e dos desafios da região. Entre os grandes desafios para sua implantação está a dificuldade para se licenciar novas áreas de disposição de resíduos na Baixada.