Apenas Guarujá e Santos possuem leis próprias de incentivo à Cultura
Programas de fomento atendem a pessoas físicas e empresas; fórum A Região em Pauta, do Grupo Tribuna, debateu o assunto
Atualizado em 03/12/23 - 17:40
A ampla maioria das cidades que compõem a Baixada Santista não possuem leis próprias de incentivo à cultura, seja por meio de renúncia fiscal ou por outras modalidades e mecanismos. Mais especificamente, apenas Santos e Guarujá contam com este tipo de política pública. Assim, para os artistas das outras localidades da região, resta tentar recursos via legislação federal ou então estadual.
A denominação do projeto dos dois municípios nominalmente citados é a mesma: Programa Municipal de Incentivo Fiscal de Apoio à Cultura (Promicult). Ambos são voltados a projetos culturais de pessoas físicas ou de empresas sediadas na localidade que oferece esta oportunidade. Outra semelhança: munícipes de outros lugares não podem acessar os recursos.
A administração santista confirmou que, para 2024, reservou mais de R$ 1 milhão.
Em nota, a Prefeitura de Guarujá informou que: "A Lei Municipal 5.010/22 institui o Programa Municipal de Incentivo Fiscal de Apoio à Cultura (Promicult). Sendo 0,2% da receita anual proveniente da arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), e 1,0% da receita anual proveniente da arrecadação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS ou ISSQN".
Alternativas
Presente em A Região em Pauta, o secretário de Cultura de Santos, Rafael Leal, citou que o município tem, ainda, outras iniciativas, como o Fundo de Assistência à Cultura (Facult) e a Arte Preta. Ele também afirmou, categoricamente, que estas conquistas dos artistas não podem ser retiradas, mesmo que outros gestores assumam a pasta no futuro.
“Independentemente do secretário (que estiver no comando da secretaria), ele vai ter de cumprir com a agenda, porque vai ser cobrado. Vai ter de cumprir com o Facult, com a Arte Preta, com o Concurso de curtas-metragens, porque isso virou lei. Isso é política pública”, salientou Leal.
A fala do gestor foi comemorada e enaltecida pelo artista visual e filósofo Maurício Adinolfi, que é de Santos, embora more em São Paulo. “Ouvir que temos políticas que devem ser cumpridas em outros mandatos é uma conquista”.
Revisão
Procurada, assim como as demais cidades da Baixada, a prefeitura de Cubatão não informou se tem leis específicas de fomento. Porém, afirmou possuir, desde 2012, o Fundo de Incentivo a Cultura de Cubatão (FICC), instrumento para acomodar recursos e disciplinar repasses ao setor cultural. Contudo, admitiu que “a lei deverá ser revisada em 2024, para acompanhar e agregar novas dinâmicas de recebimento e concessão de recursos”.
