Tribuna do Leitor - 6 de agosto de 2020

Resposta

Em resposta ao leitor Marcelo de Mattos, a Prefeitura de Santos esclarece que, no último dia 22 de junho, enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar nº 19/2020, que prevê a isenção do IPTU ao Centro de Atividades Turísticas. Antes de ser aprovado pela maioria dos vereadores, o referido PLC passou por todos os trâmites no Legislativo, assim com o PLC que determina a suspensão provisória, com aval na Lei Federal nº 173, do repasse da contribuição previdenciária patronal dos servidores ao IPREV-Santos, visando o equilíbrio fiscal afetado pela pandemia da Covid-19. A Administração destaca que a isenção do IPTU ao CAT não beneficiará nenhum empreendedor. O CAT em construção é 100% público, ou seja, pertence ao Município. Sendo a única proprietária do imóvel, a Prefeitura não deve pagar a si mesma qualquer tributo municipal. O grupo empreendedor responsável pelo uso do CAT ainda será definido por meio de processo licitatório, do qual não participará o Grupo Mendes - este apenas responsável pela sua construção por compensação prevista na Lei de Uso e Ocupação de Solo. A Prefeitura ressalta, ainda, que as oportunidades geradas a partir do funcionamento do CAT vão gerar um aumento na arrecadação de impostos e investimentos ao Município.
Secretaria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Santos

Agradecimento 

Que a cidade necessita de um Centro de Convenções, é fato. Que o atual centro de convenções já está desativado, não é novidade. Que esse equipamento é muito importante para o turismo de negócios também está mais do que comprovado. É ainda de conhecimento público que a Administração Municipal sempre recebeu (e continuará recebendo) o IPTU referente ao espaço onde funcionava o centro de convenções, da mesma forma que todos sabem que suas novas e modernas instalações, em fase final de construção na Ponta da Praia, ocupam espaço de área federal - em outras palavras, que o erário público jamais recebeu e jamais receberá valores correspondentes a esse imposto municipal, já que o espaço pertence à União. Portanto, sabedor da importância do centro de convenções para a economia local, o governo municipal propôs isenção total do IPTU do espaço a ser ocupado, assim como adotou a mesma medida com imóveis no Centro Histórico. Aos vereadores de Santos, portanto, encaminho meus agradecimentos, pois compreenderam a importância do centro de convenções e votaram favoravelmente à proposta de fortalecer emprego e renda, isentando os futuros concessionários do pagamento do IPTU, imposto que nunca existiu naquela área da Ponta da Praia, pela simples razão de ser de responsabilidade federal.
Odair Gonzalez - Santos

Explicação

Em atenção ao leitor Josemilton de S. e Silva, de Guarujá, a Sabesp informa que firmou contrato com o Município em 31.mai.2019, após anos de informalidade jurídica, que impediam investimentos de grande porte. Atualmente, estão em andamento investimentos estruturantes e obras mais complexas, como novos reservatórios, ações para redução de perdas de água e regularização de ligações por meio do programa Água Legal, premiado no ano passado pelo Pacto Global, da ONU. Está sendo realizada a implantação de 37,7 km de novas tubulações no Centro de Guarujá e de 21,5 km em Vicente de Carvalho. A Cava da Pedreira, que armazenará 2,3 bilhões de litros de água bruta dos rios Jurubatuba e Jurubatuba Mirim, está com edital de licitação publicado para contratação do Relatório de Impacto Ambiental e iniciou-se o trabalho técnico para edital de licitação para contratação das obras. Em meio à maior estiagem em 20 anos, iniciada em março/2020, a Companhia disponibiliza atualmente 21 caminhões-tanque para atendimento da população e 4 reservatórios em travessas da Rua São Paulo (Sítio Conceiçãozinha). A Empresa também já distribuiu gratuitamente 30 caixas-d'água a famílias do bairro Sítio Conceiçãozinha e há previsão de mais 50 caixas d'água.
Assessoria de Imprensa da Sabesp na Baixada Santista