Em resposta ao leitor Evandro Duarte, a Prefeitura de Santos esclarece que, no último dia 22 de junho, enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 19/2020, que prevê a isenção do IPTU ao Centro de Atividades Turísticas (CAT). Antes de ser aprovado pela maioria dos vereadores, o referido PLC passou por todos os trâmites no Legislativo. A Administração destaca que a isenção do IPTU ao CAT não beneficiará nenhum empreendedor. O CAT em construção é 100% público, ou seja, pertence ao Município. Sendo a única proprietária do imóvel, a Prefeitura não deve pagar a si mesma qualquer tributo municipal. O grupo empreendedor responsável pelo uso do CAT ainda será definido por meio de processo licitatório, do qual não participará o Grupo Mendes – este apenas responsável pela construção do CAT por compensação prevista na Lei de Uso e Ocupação de Solo. A Prefeitura ressalta, ainda, que as oportunidades geradas a partir do funcionamento do CAT, sobretudo na cadeia de turismo de negócios e eventos, vão gerar um aumento na arrecadação de impostos e investimentos ao Município.
Secretaria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Santos
Por insanidade, vingança ou fanatismo, assistimos o ódio tornando-se um estandarte messiânico, uma cruzada ideológica da mais obscura face da violência política institucionalizada. Os atos fundamentalistas contra a interrupção da gravidez, prevista em lei, de uma menina de 10 anos, vítima de constantes estupros, teve suporte no conservadorismo religioso da ministra Damares Alves e de correligionários do fascismo palaciano. As manifestações buscando incriminar a menina vitimada e o corpo clínico do CISAM/PE atingem a todos. Como no conto Mineirinho, de Clarice Lispector: “O décimo terceiro tiro me assassina – porque eu sou o outro”. Somos esse “outro”, essa mesma menina e cada mulher, vítimas diárias da crescente violência. Lembremos que no Brasil, a cada hora, quatro meninas de até 13 anos são estupradas e um milhão de abortos induzidos ocorrem anualmente, com 250 mil hospitalizações.
Marcelo de Mattos - Santos
As reincidências do péssimo comportamento do já conhecido desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha Siqueira são revoltantes. Ele age com uma prepotência descomunal e com preconceito, humilhando e dando carteiradas. Sua última foi com uma policial militar, que o atendeu em uma ocorrência pelo telefone 190. Solicitava ele a interferência da PM na procura de seu filho, que saiu com seu carro, e não tinha voltado, apesar de já ser tarde. A PM tem um protocolo de atendimento e ele queria ditar as regras, dizendo ser autoridade maior do que qualquer militar. Ultrapassou, então, todos os limites do trato civilizatório, inclusive, pedindo a demissão da policial. Qual será a próxima vítima? Dia 25 deste mês, o plenário do Conselho Nacional de Justiça deve dar a solução. Aguardemos.
J.A. Nogueira de Sá - Santos
O aborto prescrito por médicos para a menina de dez anos, que foi estuprada pelo tio, teve contestação de grupos radicais. O médico deu atendimento adequado e colocou de forma objetiva que ela precisa de tratamento psicológico. Evidentemente, que não se pode ser a favor do aborto, mas há situações que exigem um mínimo de compreensão, como neste caso. Que agora a menina tenha a proteção necessária para superar todos os problemas e ter uma vida normal.
Uriel Villas Boas - Santos
Deixando de lado a discussão sobre a falta de ação do poder público na preservação do meio ambiente, ver a devastação causada pelas chamas e a morte de diversos animais é revoltante. Veados e uma família de macacos-prego carbonizados no incêndio na fazenda São Francisco do Perigara, um santuário que concentra 15% da população livre das araras-azuis, e que já perdeu 70% de sua área, mostram o quão prejudicial o homem pode ser ao mundo. Enquanto o ser humano não evolui, o mundo estará sempre em risco.
Wagner Fernandes Guardia - São Vicente
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