Tribuna do leitor - 1 de junho de 2021
Na edição desta terça, participações de Flávia Maria Gonçalves, Almachia Zwarg Acerbi e Fernando Akaoui, entre outros
MP responde
Foi com perplexidade que recebemos a crítica vinda do prof. Fernando Rei, que acusa o MP de um “excesso de protagonismo” nos licenciamentos ambientais e que “na Baixada Santista o MP é um problema”, evidenciando que desconhece que o protagonismo do MP tem base na CF/88, que lhe atribui funções institucionais, dentre elas se utilizar de ações civis públicas para questionar qualquer ato administrativo que coloque em risco de ameaça de dano ao meio ambiente (art. 129, inc. III). Licenciamentos que exigem a apresentação do EIA-RIMA são comunicados obrigatoriamente ao MP, que passa a acompanhá-los, abrindo-se oportunidade de uma rigorosa análise jurídica e técnica realizada por assessoria qualificada. Havendo divergência de entendimentos com o órgão licenciador, o MP sempre expede recomendações para análise e acatamento de correções ou ajustes para futuras licenças ou até mesmo cassações de licenças concedidas ou indeferimentos de licenças em análise. Não acatada a recomendação, o caminho é a judicialização perante o Poder Judiciário, que também se vale de assessoria técnica dos peritos nomeados. Portanto, se é verdadeiro que o ato administrativo é passível de autorregulação pelo órgão licenciador, também é verdade que está submetido à sindicância judicial, posto que, infelizmente, nem todo licenciamento ambiental se reveste de regularidade e legalidade. A atuação do MP seria desnecessária se cada um fizesse sua parte conforme as leis e as recomendações da ciência, motivo pelo qual o MP continuará a cumprir sua missão institucional de proteção dos interesses da coletividade, com destemor.
Flávia Maria Gonçalves, Almachia Zwarg Acerbi, Promotoras de Justiça (GAEMA-BS), e Fernando Akaoui , Promotor de Justiça de Santos designado para auxiliar GAEMA-BS
Gestante em home office, a jornalista Marcela Pierotti está realizando um trabalho intenso e profícuo em favor dos vários segmentos da sociedade, sobretudo os mais desfavorecidos. Entrevistas com especialistas em saúde e divulgando eventos sociais de várias entidades beneficentes, neste momento de grande dificuldade. Parabenizo a jornalista e toda a equipe da TV Tribuna pelas inúmeras reportagens. ao vivo, sempre informando à população tudo o que ela espera de um grande veículo de comunicação.
Obed Zelinschi de Arruda - Santos
Os magnânimos integrantes do STF, mais do que ardorosos discípulos do Chacrinha, o velho guerreiro, procuram seguir sua máxima: "viemos para confundir e não para explicar". Guardiões da Constituição, cada um a interpreta a seu bel prazer. O restante é apenas um teatro de horrores encenado ao sabor dos ventos e interesses. Na teia de contradições a ambivalência predomina e, para o mesmo fato, ora se condena, ora se absolve, com a expressão facial dos sábios e a mesma retórica aristotélica de forte apelo emocional. Vide as lágrimas derramadas, em discurso compulsivo, da lavra de uma “toga decana” ao se congratular com o advogado de Lula, pela sua tenacidade e brilhantismo na defesa desse escroque. Nas eleições de 2022, teremos um malfadado “deja vu” protagonizado por corruptos e corruptores, agora salvos ou absolvidos. E, sem um único traço, mesmo pálido, de vergonha na cara. Sua Santidade está correta: o Brasil não tem salvação.
Juan Manuel Villarnobo Filho - Santos
A convocação de governadores e, principalmente, da médica Nise Yamaguchi, ferrenha defensora do uso de cloroquina, pode ser considerada uma vitória do governo. Mesmo que o STF vete a presença dos governadores, o assunto certamente será alvo de uma grande quantidade de protestos, por parte do bloco governista. Já a presença da renomada médica será uma oportunidade de ouro para os defensores do medicamento provocarem calorosos debates sobre sua real eficácia. Problemas como o uso da cloroquina e tantos outros que nada têm a ver com a CPI servem apenas para desviar a atenção para algo muito mais grave e de interesse da população, tais como aceleração da vacinação, compras de equipamentos e possível descaso no atendimento a pacientes levados a óbito.
Orlando Machado - Santos
