Agro, indústrias e ZPE

Em 2022, estudo divulgado pela Antaq avaliou os impactos das mudanças do clima nas operações de portos brasileiros, com ênfase nos portos de Aratu (BA), Santos e Rio Grande (RS). O estudo apontou risco de aumento de eventos climáticos extremos em médio e longo prazos, potencializando impactos negativos nas exportações do agronegócio. Nesse sentido, a reindustrialização do país reduzirá nossa dependência de importações de produtos industriais e diversificará nossa carteira de exportações.

A China teve essa opção estratégica a partir da década de 1970, quando iniciou processo de implantação de Zonas Econômicas Especiais (ZEEs), atualmente mais de 2.500.

As ZEEs chinesas têm como características o investimento em formação de talentos, e a exigência de transferência de tecnologia por parte das empresas que nelas se instalam. Em poucas décadas, a China superou os EUA no registro de patentes e colocou sete de seus portos entre os principais do mundo.

O Brasil tem, desde 1988, o regime tributário, cambial e administrativo de Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs).

Desde então apenas uma foi efetivamente implantada: a ZPE de Pecém (CE). Existe outra, em Parnaíba (PI), bastante avançada, e duas com boa evolução, em Cáceres (MT) e Uberaba (MG). A legislação foi revisada em 2021, trazendo inovações importantes, como: não há mais exigência para que 80% da produção seja para exportação; a proximidade de portos e aeroportos é recomendada; as áreas das ZPEs podem ser fragmentadas, desde que a distância máxima não exceda 30 km; e a iniciativa privada passou a ser autorizada a implantá-las.

A legislação de ZPE objetiva promover o desenvolvimento tecnológico de regiões de fragilidade econômica, favorecendo Centro-Oeste, Norte e Nordeste. Quanto ao Sul e Sudeste, exceto capitais, as ZPEs podem ser pleiteadas em cidades cujo valor adicionado da indústria seja inferior ao valor adicionado total do município, com base em dados do IBGE.

Santos está apta a sediar uma ZPE desde 2017, com a vantagem de dispor de terrenos em sua área continental. Considerando a distância de até 30 km, outras cidades da região podem ser beneficiadas.

Atualmente está sendo elaborado estudo de viabilidade econômica, com previsão de conclusão ainda em 2024. Uma economia forte e diversificada, mais do que prover recursos para programas sociais, tende a diminuir a população que deles necessite. Ela também assegura recursos para programas ambientais, reduzindo o risco de ocupações irregulares de áreas de preservação mediante medidas compensatórias aplicadas a atividades econômicas e investimentos em logística, como rodovias, ferrovias e portos.

O programa Nova Indústria Brasil prevê financiamento de R$ 300 bi para a indústria nacional até 2026, com ênfase na produção de máquinas e equipamentos, transformação digital; bioeconomia, descarbonização, transição energética e tecnologias para a soberania e defesa nacional.

As ZPEs se inserem perfeitamente nesse contexto. No entanto, é fundamental lembrar que a efetiva reindustrialização do Brasil, associada à continuidade da relevância do agronegócio, dependem de revisões da burocracia estatal e da legislação ambiental. Assim, é basilar que todos os atores envolvidos tenham visão integrada, estratégica, de Estado, acima de interesses político-partidários, para que o desenvolvimento sustentado do Brasil deixe de ser um discurso vago, para se tornar uma realidade.