Pedágio caro exige melhorias visíveis e constantes na rodovia
Existe quem entenda sua função e necessidade para a manutenção da qualidade das pistas, porém, em muitas rodovias, o alto preço cobrado não se reflete em mais segurança
Pode ser em uma viagem relaxante com a família no fim de semana, a negócios ou aquele trajeto diário de quem atravessa cidades para trabalhar, não importa. Há algo muito fácil de ser encontrado nas estradas brasileiras: o pedágio. Existe quem entenda sua função e necessidade para a manutenção da qualidade das pistas, porém, em muitas rodovias, o alto preço cobrado não se reflete em mais segurança.
Em 2018, o Ministério Público de São Paulo vistoriou as estradas que cobram pedágio e concluiu que o preço é o mesmo de países desenvolvidos, com a diferença de que, aqui, as rodovias estão em condições precárias e sem segurança. “Temos um valor de pedágio muito alto para um serviço mal feito, pois as estradas estão cheias de buracos e ondulações, com sinalização precária em alguns pontos e a segurança de algumas está deixando a desejar”, afirmou Silvio Marques, promotor do caso.
Quando o assunto é o valor cobrado nas cabines, fica nítida a disparidade na relação custo-benefício. No SAI (Sistema Anchieta-Imigrantes), por exemplo, em sua principal praça de pedágio, situada no trecho entre Riacho Grande (Km 31) e Piratininga (Km 32), a tarifa custa R$ 26,20, o pedágio mais caro do Brasil.
Outro ponto são os exemplos de atrasos em obras, como é o caso da construção do trecho da rodovia Nova Tamoios, entre as cidades de Caraguatatuba e São Sebastião. Desde dezembro passado, reivindicando reajustes contratuais, as empreiteiras interromperam a execução dos 33,9 km de estrada que devem melhorar a fluidez no trânsito até Ubatuba. Com isso, o prazo de conclusão da obra foi prorrogado para dezembro deste ano - o trecho de Caraguatatuba estava previsto para janeiro de 2015 e o de São Sebastião, para maio de 2017. Todavia, isso não impede nem minimiza o valor da cobrança nas cabines. Não é razoável que somente o usuário seja exigido nessa relação.
Ainda este ano, o valor das cobranças poderá subir em média 25% nas estradas paulistas - pode ser o caso da Rodovia Fernão Dias, que liga SP a BH, onde o reajuste pode chegar a 58%. Além disso, a concessão de 1,2 mil quilômetros de rodovias, lançada em fevereiro pelo governo estadual, deve acrescentar 15 novas praças de pedágio à malha bandeirante.
O cálculo do preço do pedágio é resultado da multiplicação da Tarifa Quilométrica (um valor monetário básico por quilômetro de rodovia) pelo TCP (Trecho de Cobertura da Praça de Pedágio), que corresponde à extensão da rodovia que está associada a uma determinada praça. Toda tarifa de pedágio tem um trecho de rodovia correspondente ao valor que está sendo cobrado. Importante ressaltar que pedágio não é imposto, mas, sim, uma taxa de serviço de conservação de via pública, ou seja, as melhorias devem ser notadas pelos usuários.
Uma das principais reivindicações dos motoristas é quanto à forma de pagamento. No Estado de São Paulo, o usuário deve pagar em dinheiro ou então adquirir serviços de cobrança automática, como o Sem Parar ou ConectCar, algo que, para muitos, não cabe no orçamento. Outros estados já usam cartões gerais (de débito e crédito), como o Paraná, onde a concessionária Ecovia aceita as duas formas de pagamento, e o Rio Grande do Sul, que aceita cartões de débito em rodovias administradas pela concessionária Ecosul, desde 2016.
Pesquisa feita em dezembro do ano passado, a pedido da Mastercard, com mais de 2.000 usuários que pagam pedágio com dinheiro, mostra que o tempo de espera na fila e a falta de troco são as principais reclamações. A pesquisa mostrou que 81% desses motoristas gostariam de pagar o pedágio com cartão de crédito ou de débito por aproximação, e 62% prefeririam utilizar seu próprio cartão de crédito ou de débito em vez de cartão pré-pago exclusivo para pedágio. A Artesp (Agência Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo), órgão que fiscaliza as rodovias, informou que o modelo a ser adotado em São Paulo deve ser o cartão pré-pago, exclusivo para pedágio, e permitirá pagamento por proximidade.
Além de ampliar a gama de opções de como o condutor deseja pagar pelo pedágio, os cartões agilizam o atendimento. "Além de ser um meio de pagamento de massa, o que melhora significativamente a experiência do usuário, os resultados são bastante satisfatórios também em tempo de atendimento", declarou Luciano de Moraes, gerente de arrecadação da EcoRodovias. Segundo ele, a média do tempo de atendimento para operações com dinheiro é de 12 segundos. Com cartões, celulares e pulseiras por aproximação, sem senha, as concessionárias do grupo registram uma média de apenas três segundos. Quando o pagamento envolve senha, leva dez segundos.
Os pedágios são grande fonte de arrecadação para as concessionárias. Os municípios dos entornos também são beneficiados, já que parte dessa receita é repassada por meio do Imposto Sobre Serviços (ISS) gerado pela cobrança da tarifa. Contudo, isso deve se refletir em melhorias nas rodovias. É incoerente que a população seja obrigada a pagar tão caro por esse serviço em nossas rodovias e seja incapaz de, no mínimo, enxergar a materialização desse gasto.
