Não à pandemia dos juros altos!

Nossa prioridade tem sido salvar vidas, buscando recursos para ajudar a saúde. Já consegui mais de R$ 4 milhões em emendas para hospitais da região.

Estamos trabalhando duro para evitar mais sofrimento causado pelo coronavírus.

Ao mesmo tempo, temos que nos preparar para aliviar o imenso impacto que a pandemia já provoca na economia. O mundo já produz menos. As vendas no varejo diminuíram e os investimentos se retraíram. Vivemos, também, o risco de uma recessão global.

Países tentam minimizar os danos com medidas de apoio, além de estímulos fiscais e monetários. Mas, será que os bancos estão fazendo a sua parte?

Faço esta pergunta porque os bancos ainda mantêm taxas de juros muito elevadas para empréstimos e cartão de crédito, por exemplo. 

A taxa de juros das operações para pessoas físicas no cartão de crédito rotativo passam dos 300% ao ano. Nas operações de crédito pessoal não consignado, estão acima dos 100% ao ano. Isso arredondando para baixo. São taxas muito superiores às cobradas, por exemplo, nos países ao nosso lado, como Argentina (5%), Peru (30%), Chile (25%) ou Colômbia (24%).

Agora, com a pandemia, assistimos propagandas dos bancos acenando com prorrogação do vencimento de dívidas por até 60 dias para pessoas físicas e empresas de pequeno porte, desde que estejam em dia com suas prestações.

O que precisa ser mostrado, também, é que, na maioria dos casos, adiar o pagamento é também assumir futuras prestações, com a inclusão de mais juros pelo período prorrogado. 

Da mesma forma, é preciso ficar atento quando os bancos oferecem aumento do limite para quem já possui cartão ou parcelamento da fatura com desconto nos juros. Estas “facilidades” podem provocar, mais para frente, o que se chama de superendividamento pessoal, em razão das elevadas taxas de juros cobradas no cartão de crédito.

Este “autofinanciamento” que o cartão de crédito proporciona não é solução para a crise, mas pode induzir o consumidor a agravar a sua crise.
E os bancos têm recebido ajuda para aumentar a oferta destes empréstimos a juros elevados. 

Apoiado pelo estado de calamidade pública, o Governo Federal divulgou, dia 24 de março, um pacote para liberar R$ 1,2 trilhão aos bancos para evitar a falta de recursos e facilitar concessão de crédito. 

“Isso representa 10 vezes mais do que o movimentado na crise de 2008”, alertou Ricardo Kalil Lage, da Comissão de Direito Bancário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em artigo recente.

Não está errado garantir a liquidez do sistema financeiro. Mas não devemos esquecer que os bancos têm batido recordes de lucros bilionários há vários anos. 

A rentabilidade dos bancos brasileiros terminou 2018 no maior patamar em sete anos. O Banco Central informou que o lucro líquido dos bancos somou R$ 98,5 bilhões. Em 2019, foi o setor que apresentou maior lucratividade. 

O problema é que este reforço na liquidez do sistema financeiro não o reflete em juros menores para os clientes. E a ajuda aos bancos vem de onde? Do Governo, que arrecada impostos da população e das empresas. 

Toda ajuda é boa neste momento. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) criou uma linha de crédito com taxa fixa de 3,75% ao ano (valor da taxa básica de juros Selic) destinada exclusivamente para a folha de pagamento das micro, pequenas e médias empresas. 

Isso representa até R$ 40 bilhões, sendo que os recursos, e também o risco, virão 85% da União e 15% dos bancos ligados à Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Temos, também, que aplaudir as ações filantrópicas, com os bancos doando recursos para enfrentarmos a crise do coronavírus.  Mas, apesar do elevado valor de verbas públicas disponibilizadas para os bancos, todo este crédito ainda não chegou para as empresas, nem às famílias. 

Notícia veiculada pelo Portal UOL Economia, dia 26 de março, informa que o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, identificou que os bancos têm aumentado os juros e reduzido os prazos para novos empréstimos, em plena pandemia.

Dia 31 de março, o UOL divulgou que empresários do setor de shoppings, redes varejistas, associações comerciais e de franquias reclamaram, em carta enviada ao Banco Central, que os bancos subiram as taxas de juros de empréstimos entre 50% e 70%, afetando em especial duas categorias de operações de crédito fundamentais para os lojistas: capital de giro e antecipação de recebíveis.

Ou seja, o mercado financeiro está atuando como sempre faz: quanto maior a insegurança financeira, maior o risco de inadimplência e maior também a taxa de juros. 

O problema é que não vivemos na normalidade. O mundo enfrenta uma crise brutal, que atinge a economia de todos os países. Há redução de salários, de faturamento das empresas. A pergunta é, hoje, o que os bancos podem fazer para a sociedade quando acabam de receber mais de R$ 1 trilhão em verbas públicas? Não pode ser cobrar juros mais altos.

Tem que haver uma contrapartida para fazer essa liquidez do sistema refletir em operações de crédito melhores para a sociedade, garantindo a sobrevivência das empresas e das famílias.

Caso contrário, passada a pandemia, milhares de famílias e empresas irão acumular dívidas, enquanto os bancos mantêm seus ativos financeiros, reforçados por verbas públicas. 

Quando a economia retomar seu ritmo, grande parte da renda da atividade produtiva dos autônomos, empregados, micro e pequenos empresários será usada para pagar as dívidas contraídas neste período de crise. 

Está certo o Governo ao exigir, para liberar os empréstimos com taxa básica Selic, que não pode haver demissão de funcionários pagos com o dinheiro emprestado pela União. Mas isso não basta.

É preciso garantir, para todos os que venham a contrair empréstimos, juros que permitam a retomada da economia em bases saudáveis, sem quebra de contratos.

Temos que fazer valer os princípios constitucionais da ordem econômica e do sistema financeiro nacional. A Constituição não permite abuso do poder econômico e o aumento arbitrário dos lucros.

Estamos em estado de calamidade pública. A situação é atípica. As decisões políticas e de mercado financeiro também são excepcionais em todos os países afetados.

Por isso, defendo a aplicação, enquanto durar a pandemia, de uma política de limitação de juros, com a fixação de um teto-limite para as taxas de qualquer operação de crédito para pessoas jurídicas.

Para as famílias, é preciso reduzir a taxa de juros do rotativo e do parcelamento do cartão de crédito. E mais: prorrogar os pagamentos sem nenhum acréscimo e garantir menores taxas nos empréstimos pessoais.

A duração destas medidas excepcionais será condicionada ao andamento dos fatos, sempre com o aval de especialistas em mercado e macroeconomia.

Temos que lembrar que a taxa básica Selic está em 3,65% ao ano, a menor da história do Banco Central. A Selic ajuda a definir a taxa de captação dos bancos, que estabelece quanto nos pagam pelas nossas aplicações em caderneta de poupança, CDB etc.

Ou seja, é com nosso dinheiro aplicado que eles emprestam dinheiro para nós mesmos. Só que, para nos pagar, baseiam-se nos 3,65% da Selic, mas para nos emprestar cobram até 300%, os juros mais altos do planeta.

Nada mais justo, então, que neste momento as taxas de juros fiquem fora da chamada ‘média de mercado’. Que tenham um limite, um teto. Caso contrário, vencida a pandemia do vírus, estaremos reféns da pandemia dos juros altos no Brasil.