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Sexta-feira

18 de Outubro de 2019

Rosana Valle

É deputada federal (PSB/SP), jornalista e escritora. Foi repórter da TV Tribuna por 25 anos e por 18 apresentadora e editora do programa Rota do Sol. Já fez reportagens em mais de 30 países e é autora de dois livros sobre o turismo regional e internacional. Rosana iniciou seu mandato em 2019 e é membro titular das Comissões de Viação e Transportes e Direito das Mulheres

Combate ao feminicído: na raiz do problema

Na semana em que a Lei Maria da Penha completa 13 anos, projeto voltado para vítimas de agressão é encaminhado para sanção do presidente

Na semana em que a Lei Maria da Penha (n°11.340/06) completou 13 anos, tive a satisfação de ver um projeto em que sou coautora, junto com o deputado Alessandro Molon, ser aprovado por unanimidade pelo Senado.

A proposta, agora, só precisa ser sancionada pelo presidente para virar lei.

O projeto altera um trecho da Lei Maria da Penha e determina que, logo após o registro de ocorrências de violência contra a mulher, as autoridades policiais devem verificar se o agressor possui registro de porte ou posse de arma, e o juiz responsável pelo caso terá 48 horas para ordenar a apreensão do artefato. Além disso, o texto determina que a instituição que concedeu o registro ou emitiu o porte do armamento seja notificada.

Desde a sua publicação, a Lei Maria da Penha é considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) uma das três melhores legislações no planeta no combate à violência contra a mulher. No entanto, ela pode ser aperfeiçoada, e é isso que estamos fazendo.

Antes de encerrar minha semana em Brasília, protocolei na Câmara dos Deputados mais uma proposta. A ideia é que o programa da Polícia Civil do Estado de São Paulo “Homem Sim, Consciente Também” se torne política pública em todo o país e seja implantado nas Delegacias da Mulher. 

O programa já é realidade em 24 cidades do Estado de São Paulo e oferece conscientização e atendimento psicológico para homens que são acusados de qualquer tipo de intimidação ou agressão às mulheres, mesmo que suas companheiras não tenham feito uma queixa formal. O trabalho consiste em grupos de conversa com homens com histórico de agressão às companheiras, esposas e/ou filhos, independentemente de abertura ou não de inquérito. Basta um vizinho ou um familiar denunciar o agressor e ele passa a ser monitorado e convidado a fazer do projeto. 

Aqui na Baixada Santista, o programa já foi implementado nas cidades de Santos e Cubatão. Durante seis encontros, os participantes têm a oportunidade de enfrentar os motivos que o levam à agressividade e dividir suas experiências com outras pessoas que também vivem conflitos internos. Os grupos contam com atendimento de psicólogos, assistentes sociais, advogados e outras áreas vinculadas ao combate à violência.

O sucesso tem sido tão grande que alguns homens começaram a levar amigos nesses encontros. Com o acompanhamento dos grupos de apoio, eles descobriram que é possível mudar o próprio comportamento e que podem ajudar outros homens com o perfil violento.

A ideia pioneira de implementação de um projeto voltado para o homem agressor surgiu em Diadema (SP) por iniciativa da delegada titular da Delegacia da Mulher (DDM), Renata Cruppi, que desenvolveu o programa após mais de 10 anos de combate à violência doméstica na DDM.

No primeiro ano da realização desses encontros, em Diadema, entre 2017 e 2018, 228 homens foram atendidos. Destes, apenas cinco voltaram a cometer agressões, representando 3,5 %. São números surpreendentes que justificam a necessidade de implantarmos esse importante trabalho em todo o Brasil. Tornar o “Homem Sim, Consciente Também” uma lei federal é tratar a raiz desse problema, é defender as vítimas e impedir a escalada da violência contra as mulheres.

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