A conquista discreta da eficiência
Eliminação da necessidade de licenciamento de importação em operações específicas simplifica o processo e reduz custos
No final de janeiro, marcando o Dia do Comércio Exterior, testemunhamos um discreto avanço para este setor no Brasil, porém muito importante. O Governo Federal anunciou uma ampliação significativa no Novo Processo de Importação (NPI) dentro do Programa Portal Único de Comércio Exterior. Trata-se de uma mudança que promete aperfeiçoar a maneira como conduzimos negócios internacionais no País.
A evolução trazida por essa ampliação é relevante. Agora, é possível realizar importações por encomenda e beneficiar-se dos regimes de drawback suspensão e isenção. Isso significa uma desoneração significativa dos tributos sobre os insumos utilizados na produção de bens destinados ao exterior, uma vantagem competitiva inestimável para as empresas brasileiras no cenário global.
Mas o que realmente me chamou a atenção foi a informatização dos processos. A eliminação da necessidade de licenciamento de importação para operações específicas, não só simplifica todo o processo, mas também reduz os custos para exportadores brasileiros de maneira nunca antes vista.
Em 2023, mais de 230 mil licenças de importação foram emitidas para a aquisição de insumos sob os regimes de drawback. Agora, com a nova versão do Portal Único, essa etapa se torna desnecessária para uma fatia significativa das operações, ampliando a capacidade operacional do portal para abranger 70% das importações brasileiras.
Outra novidade que me deixou particularmente entusiasmado foi a introdução do pagamento de taxas dos órgãos anuentes via débito automático em conta corrente. A partir de abril de 2024, começando pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), os importadores poderão efetuar pagamentos diretamente pelo Portal Único. Esta inovação elimina a necessidade de acessar sistemas externos para gerar Guias de Recolhimento da União (GRU), agilizando significativamente o processo.
O investimento em sistemas informatizados é, sem dúvida, o grande herói desta transformação. A redução do tempo de operação, o corte nos custos e a previsibilidade aprimorada são apenas alguns dos benefícios imediatos. Com o Portal Único, esperamos uma redução significativa no tempo de liberação das mercadorias, fortalecendo a competitividade das empresas brasileiras no mercado internacional.
Contra a burocracia, a tecnologia é a melhor arma para garantir a modernização e a eficiência do comércio exterior brasileiro. Como empresário, não posso deixar de exaltar o impacto positivo que investimentos em sistemas informatizados trazem para as empresas, especialmente no que tange à automatização de processos anteriormente manuais e propensos a erros.
Espero que esses avanços possam efetivamente tornar nossas operações mais ágeis, transparentes e, acima de tudo, competitivas no cenário global.
