Aumento do ICMS: a verdade que todos precisam saber
Esse aumento não foi aprovado pela Assembleia Legislativa e, assim, não teve o apoio dos deputados. Trata-se de uma atitude isolada do Governador
Recentemente abriu-se discussão sobre um assunto polêmico: o decreto do Governador João Doria, aumentando a tributação sobre veículos usados, de 1,8% para 5,5 e de 12% para 13,3%, nos automóveis 0km.
Muito se falou sobre a representatividade dos deputados estaduais na defesa da população, para mais um aumento de impostos que poderia atingir em cheio o bolso do consumidor, causando um grande impacto agravado ainda mais, pelo momento em que estamos atravessando, com pandemia, economia estagnada e muitos sem emprego.
Pois bem. Esse aumento não foi aprovado pela Assembleia Legislativa e, assim, não teve o apoio dos deputados.
Trata-se de uma atitude isolada do Governador que pode fazer isso por decreto, sem que nós, legisladores precisemos aprovar. Mas agora, cabe a nós, questionar e revogar o decreto. E digo mais: o Governador não possuía qualquer autorização dada pela ALESP para majorar qualquer tipo de imposto, portanto, necessitamos de uma ampla discussão e consenso por parte da sociedade, Legislativo e Executivo para avaliar esta questão.
E, por entender que esse aumento não é adequado, protocolei nesta terça, 16 de fevereiro, um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para colocar esse assunto em pauta na ALESP, para que possamos decidir se é legítimo e se devemos vetar.
Teremos agora que seguir as normas de rotina, que deve levar mais algum tempo. Porém, demos o primeiro passo. Se não é bom para a população, jamais terá meu apoio.
