Realidade virtual no Direito Penal
Tecnologia vai facilitar e dar ainda mais credibilidade à justiça
O avanço da tecnologia, sobretudo durante pandemia, vem se mostrando cada vez mais acelerado e incontrolável, fazendo com que pessoas passem a ser ultrapassadas – tecnologicamente falando – em questão de dias. Apps, softwares e facilidades tecnológicas estão se mostrando perecíveis na medida em que novas tecnologias são lançadas, tornando aquela automaticamente obsoleta. Isso tem impactado todos os mercados, inclusive o Direito. Neste artigo, entrevistei o Advogado Criminalista Octavio Rolim de França Pereira para falar sobre como a tecnologia tem impactado o Direito Penal.
Para o Advogado Criminalista, o Judiciário e seus operadores como um todo, advogados, promotores, juízes, desembargadores e etc., tem encontrado grande resistência e dificuldade ao se adaptar a essa nova realidade dinâmica e tecnológica por diversos motivos, como dificuldade de compreensão, custos elevados pela escassez no oferecimento dos produtos, ou por uma simples ideia tradicionalista increpada no Direito.
O fato é que o Judiciário vem caminhando a curtíssimos passos na implementação da tecnologia para facilitar o melhor e mais ágil desenvolvimento processual, como também a busca da verdade real, em especial no processo penal.
“Neste sentido, a apresentação da informação alinhada a tese processual que se sustenta, de modo a se fazer ser compreendida, é o grande desafio do processo penal, ou seja, escolher a melhor maneira de explanar a estratégia empregada, pareando a mesma à compreensão do julgador, faz com que as facilidades virtuais já exploradas em diversos âmbitos ainda sejam tímidas nos processos judiciais penais, haja vista que essa difícil missão cognitiva até então era realizada somente pela argumentação jurídica.
Contudo, a realidade virtual, ainda em fase introdutória e acanhada no Brasil, deve ser utilizada como meio eficaz a dar maior robustez a argumentação apresentada, pois seu modo de apresentação realístico proporciona ao julgador a efetiva inserção a uma realidade ocorrida longe do espaço físico dos fóruns e tribunais, possibilitando uma maior assertividade na efetiva busca da verdade” destaca o Advogado Octavio Rolim.
No inicio de 2020, o Tribunal Popular Intermediário da China foi o primeiro no País a introduzir a realidade virtual em uma sessão de julgamento. Na ocasião, durante um processo penal que apurava a consumação de um homicídio, o promotor de justiça, ao notar que o caso se fundava unicamente nas palavras de uma única testemunha ocular, entregou a mesma um headset HTC com a finalidade de leva-la ‘’de volta’’ a cena do crime e assim proporcionar aos jurados uma percepção real do ocorrido, o que foi de grande valia para o caso.
Na mesma linha, pesquisadores da Universidade de Staffordshire, na Inglaterra, após um incentivo da Comissão Europeia, vêm desenvolvendo diversas formas de apresentar provas da cena do crime aos jurados, advogados e promotores através da realidade virtual, o que vem sendo cada vez mais utilizado no continente.
No Brasil a inovação tecnológica foi recentemente utilizada pelos operadores do direito que participaram no julgamento do caso ‘’Boate Kiss’’ sendo uma maquete em 3D inicialmente apresentada pelo Ministério Público, esta contestada pela defesa, que por sua vez, apresentou outra versão da maquete virtual, apontando os erros e discrepâncias no material apresentado pelo órgão ministerial.
Para o Advogado Octavio Rolim, o uso da realidade virtual demanda de recursos tecnológicos extremamente específicos, além de um conhecimento técnico aguçado sobre ‘’como’’ reproduzir contextos de realidade fidedignos, isso porque, a quantidade de dados disponíveis são catalisados por uma versão de narrativa visual. Por esta razão, ter o domínio da maneira pela qual o fato será apresentado será sempre uma grande questão desta modalidade tecnológica, uma vez que o efetivo controle da narrativa poderá ser facilmente manipulado pelos mais diversos motivos.
“Não obstante, a revolução tecnológica que criou o chamado ‘’processo penal 4.0’’está acontecendo e nós, operadores do direito, não podemos ficar de fora. O futuro é realidade ‘’presente’’ e o desafio é a maneira em que as garantias processuais mínimas podem se efetivar frente aos mais diversos aparatos tecnológicos. Sendo assim, tomadas as devidas cautelas, resta inegável que a realidade virtual vem facilitar e dar ainda mais credibilidade à Justiça!”, destaca o Advogado Criminalista.
