O silêncio da impunidade
Neste mês, o Palácio 9 de Julho, sede da Alesp, ganhou uma iluminação diferente em razão do Agosto Lilás
Neste mês, o Palácio 9 de Julho, sede da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), ganhou uma iluminação diferente em razão do Agosto Lilás – campanha que tem o objetivo de chamar a atenção para o enfrentamento da violência contra a mulher. Uma ação importante de conscientização e prevenção.
Na quarta-feira (11), fiquei muito feliz por ver aprovado em plenário um projeto de lei (PL) que apresentei na Casa, em 2020, cujo intuito é justamente coibir a violência doméstica, da qual o sexo feminino ainda é uma das principais vítimas.
O PL torna obrigatório para os condomínios paulistas – residenciais e comerciais – comunicar aos órgãos de segurança pública a ocorrência ou indícios de violência doméstica contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos. A denúncia pode ser encaminhada pelo síndico ou a administradora condominial em até 24 horas após o fato. Placas sobre o teor da lei devem ser afixadas em pontos comuns dos edifícios, para o conhecimento de todos os moradores.
Todo ato de agressão é crime e, portanto, não pode ficar impune. Quem assiste impassível a qualquer espécie de brutalidade, ainda que a distância, acaba sendo conivente – mesmo que por simples omissão.
É importante salientar que a comunicação pode ser feita de forma anônima por qualquer condômino. Se o síndico por alguma razão não se sentir confortável em levar o caso diretamente às autoridades, tem a prerrogativa de encaminhá-lo à administradora do condomínio, que deverá concluir o trâmite.
O projeto, agora, segue para análise do governador João Doria. Com a legislação, um agressor pensará duas vezes antes de reincidir no crime. Esperamos que a propositura se torne lei estadual para que o silêncio da impunidade não faça mais vítimas.
