Caso de polícia
Ações em prol da pessoa com deficiência são necessárias nos dias de hoje
Na última quarta-feira (15), uma reportagem do jornal Folha de S. Paulo destacou a esteira emborrachada disponível em Santos para o acesso à praia de deficientes e pessoas com mobilidade reduzida como uma boa iniciativa, “simples e barata”, na área da acessibilidade. É isso mesmo.
Essa ação teve início em 2016. Vereador à época, eu havia feito uma indicação à prefeitura no ano anterior propondo a medida. Atuei junto à Agência Metropolitana da Baixada Santista (Agem) e à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania para que a ideia saísse do papel.
Deu tão certo que apresentei um projeto de lei na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) para que os demais municípios litorâneos paulistas passem a contar com passarelas para cadeirantes e pessoas com necessidades especiais em suas praias.
A questão da acessibilidade é algo muito sério no país. Infelizmente, ainda estamos muito longe de garantir às pessoas com deficiência os mesmos direitos que são assegurados àqueles que não integram esse grupo. Temos que mudar essa realidade.
Um outro projeto de lei que encaminhei ao Parlamento, no fim do ano passado, prevê a criação de delegacias especializadas em crimes contra a pessoa com deficiências física, auditiva ou visual, em municípios com mais de 200 mil habitantes.
Já dispomos de unidades policiais especiais para mulheres, para a Terceira Idade, para repressão a crimes cibernéticos e de proteção ao meio ambiente, entre outras, que registram resultados muito satisfatórios.
Além do atendimento em si, feito por policiais previamente treinados para lidar com o público-alvo (inclusive com intérprete de Libras), as delegacias especializadas teriam como atribuição centralizar e difundir dados sobre crimes e atos de violência contra a pessoa com deficiência.
A ideia é formalizar parcerias com entidades, públicas ou privadas, que atuem na área para buscar otimizar o serviço e embasar futuras políticas públicas para o setor.
De acordo com o Censo 2010, quase 46 milhões de pessoas, cerca de 24% da população, declararam ter algum grau de dificuldade em pelo menos uma das habilidades investigadas (enxergar, ouvir, caminhar ou subir degraus) ou possuir deficiência mental/intelectual.
Considerando somente os que possuem grande ou total dificuldade nos quesitos mencionados (além dos que afirmam ter deficiência mental ou intelectual), são mais de 12,5 milhões de brasileiros com deficiência, o que corresponde a 6,7% do total.
À parte as formas de análise, trata-se de um numerosocontingente de cidadãos que já lida com diversas dificuldades cotidianas e necessita de uma atenção especial.
