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Quarta-feira

21 de Agosto de 2019

Júnior Bozzella

É bacharel em Direito, empresário, deputado federal (PSL/SP) e membro do diretório nacional do partido. Foi superintendente da Funasa no Estado de São Paulo, vereador na cidade de São Vicente (SP), além de suplente de deputado estadual e candidato a prefeito no município.

O Coaf tem que estar no lugar certo, nas mãos de Moro!

Se o órgão foi criado para o exame e identificação de ocorrências suspeitas de atividades ilícitas, não faz sentido algum que um órgão como esse permaneça no Ministério da Economia

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) foi criado pela Lei nº 9.613/98, que dispõe sobre o crime de lavagem de dinheiro. Entre as principais finalidades do órgão está a identificação de operações financeiras suspeitas que poderiam dar indícios de possível movimentação de recursos ilícitos. 

Bem, se o Coaf foi criado para o exame e identificação de ocorrências suspeitas de atividades ilícitas, e se não tem em sua natureza origem ou fim que se relacione com a formulação de políticas econômicas, não faz sentido algum que um órgão como esse permaneça no Ministério da Fazenda ou Economia.

A Medida Provisória 870/2019 do presidente Jair Bolsonaro veio corrigir uma distorção que já durava décadas em nosso País, e levar o Conselho para o lugar certo, o Ministério da Justiça.

Lavagem de dinheiro e terrorismo são crimes gravíssimos que devem ser investigados e combatidos por homens da lei, com todo o respeito ao valioso trabalho prestado pela equipe técnica financeira.

Recentemente, o próprio presidente do Coaf, Roberto Leonel de Oliveira Lima, disse à BBC News Brasil preferir que o órgão comandado por ele continue na estrutura do Ministério da Justiça, em vez de passar ao controle do Ministério da Economia. Na última semana alguns deputados e senadores visando pressionar o governo ou buscando fugir da temida caneta de Moro fizeram lobby pela retirada do órgão da batuta do ministro Sérgio Moro, e conseguiram um revés no Congresso que levou à transferência do Coaf para o Ministério da Economia. 

Nos últimos anos, relatórios do Coaf foram fundamentais para várias investigações contra a corrupção, levantaram números que deram origem a operações importantes, mas a expectativa é que uma vez estando na pasta da Justiça o órgão seja ainda mais atuante, ocupando papel de destaque nas investigações do Ministério. Tanto que o ministro Moro já havia anunciado o fortalecimento do conselho, com o aumento da estrutura de 37 para 65 servidores.

Na última semana o líder do governo no Senado e relator da medida provisória que reestruturou os ministérios, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), havia ratificado que pretendia manter em seu relatório o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no Ministério da Justiça.

Entretanto, em uma ação orquestrada na Comissão Mista, responsável por votar os pontos da MP 870/2019, que soou mais como uma punhalada pelas costas, alguns parlamentares decidiram transferir o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça para o Ministério da Economia. 

Mas é claro que não deixaríamos que uma decisão como esta, que só prejudica o povo brasileiro, comece a valer sem que lutemos para que seja feita Justiça e o Coaf permaneça no ministério de Sérgio Moro. 

Eu e outros deputados do PSL nos reunimos com o presidente Jair Bolsonaro e demonstramos nosso apoio e indignação. Não pode existir meio termo, ou se está ou não se está com o governo. Deixamos claro para o presidente o nosso empenho, e vamos trabalhar na Câmara para reverter esse cenário

Assumimos um compromisso com a verdade, com a Justiça e com o povo brasileiro. A luta pela manutenção do Coaf no Ministério da Justiça é mais uma bandeira pelo fim da corrupção. Seguimos firmes no propósito que nos trouxe até aqui: Brasil acima de tudo e Deus acima de todos.

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