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Domingo

12 de Julho de 2020

Júnior Bozzella

É bacharel em Direito, empresário, deputado federal (PSL/SP), presidente do diretório estadual do PSL no Estado de São Paulo e vice-presidente Nacional do partido.

Cadeia já para quem maltrata animais!

Projeto de lei visa acabar com impunidade e ampliar a punição para quem comete maus-tratos contra animais

Na última semana uma matéria exibida pelo “Fantástico” chocou o país com cenas de cães sendo mutilados em uma rinha e vivendo em condições de total crueldade e abuso. Na operação policial realizada após denúncias, 19 cachorros bastante machucados foram apreendidos e dois acabaram morrendo diante da gravidade dos ferimentos apresentados.

A polícia prendeu 41 pessoas que participavam das rinhas em Mairiporã, mas infelizmente esse é apenas um dentre tantos outros casos que se repetem por todo o país.

Em dois anos de funcionamento a Delegacia Eletrônica de Proteção Animal, da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, recebeu mais de 16 mil denúncias de agressões e violência contra animais domésticos. A média foi de 25 denúncias por dia.

Esse número é alto, mas deve ser muito maior, porque além da falta de punição, outro problema grave que enfrentamos é a subnotificação. Hoje, por exemplo, há mais relatos de maus-tratos em redes sociais do que nas delegacias de polícia e a falta de estatísticas dificulta a elaboração de políticas públicas em prol dos animais.

De acordo com um levantamento do Instituto Pet Brasil divulgado recentemente mais de 170 mil animais abandonados ou vítimas de maus-tratos estão sob os cuidados de 370 ONGs e grupos que atuam na área de proteção animal em todo o País.

No Brasil, segundo o Artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (nº 9605), de 1998, praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos é crime. Atualmente a pena para quem comete esse tipo de crime é detenção de três meses a um ano, aumentada de um sexto a um terço em caso de morte do animal.

Entretanto, por ser considerado um crime de “menor potencial ofensivo”, raramente essa punição é aplicada. Você conhece alguém que já foi preso por matar um cachorro?

Infelizmente as penas brandas acabam favorecendo esses criminosos sem escrúpulos que matam e maltratam os animais na certeza de que permanecerão impunes.

Quem maltrata animais é criminoso, e lugar de bandido é na cadeia. Por isso apresentei na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (PL) com o objetivo de acabar com essa impunidade e ampliar a punição para quem comete maus-tratos contra animais. O PL aumenta a penalidade para um a cinco anos de prisão, além de estabelecer uma multa.

O nosso texto ainda elenca 21 casos em que se configura a aplicação da lei. Entre eles, estão "praticar ato de abuso ou crueldade contra qualquer animal", "manter animais em lugares anti-higiênicos que lhes prejudiquem a respiração, a movimentação e o descanso", "bater, ferir ou mutilar voluntariamente qualquer parte do corpo do animal" e "abandonar animal ferido, doente, com fome, sem assistência veterinária, tendo como prover".

A propositura visa, através da lei, reforçar a proteção à vida animal, aumentando a pena e especificando as formas de maus-tratos. Os animais são indefesos, não tem voz para se manifestarem, por isso cabe a nós defender a vida e o bem estar deles.

Como disse sabiamente Kant, podemos julgar o coração de um homem pela forma como ele trata os animais. O que nós queremos é a possibilidade real de prisão para quem cometer esse tipo de crime e não vamos descansar enquanto não aprovarmos esse projeto de lei para combater todo e qualquer tipo de violência contra animais.

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