Ivan Sartori

Desembargador aposentado, ex-presidente do Tribunal de Justiça, mestre em Direito da Saúde e professor de Direito Civil na Universidade Santa Cecília (Unisanta).

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Um governo é feito de escolhas

Expressões chulas como 'bolsominions' ou 'militontos' só polarizam e banalizam o debate

O fato mais efervescente do momento e amplamente repercutido na mídia é a saída do ex-ministro da Saúde Nelson Teich, por iniciativa própria, que afirmou, em pronunciamento no Ministério da Saúde, que "escolheu" deixar a pasta. Ele não chegou a completar um mês no cargo.

Claramente, ao contrário do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro, Teich foi protocolar e, optando por não “jogar gasolina na fogueira”, evitou provocar um dano ainda maior ao país, neste momento de aflição e incerteza, por conta do quadro extremamente grave representado pela pandemia do coronavírus.

Ele reagiu às discordâncias do presidente Jair Bolsonaro, ao que tudo indica, em relação ao protocolo do uso da cloroquina e sobre o ritmo de flexibilização do isolamento social a partir de junho. Como não estava convencido de que esta seria a melhor estratégia de enfrentamento ao covid-19, Teich comunicou ao presidente que não gostaria mais de seguir no comando da pasta e foi atendido.

O que chama a atenção é a proporção que a mudança ministerial acabou atingindo na mídia e no meio político em geral. Desde a nomeação, Teich teve sua capacidade questionada e criticada de forma recorrente, chegando até a ser ironizado por conta de seu perfil discreto (low profile), em nítido contraste com os dons comunicativos de seu antecessor, Luiz Henrique Mandetta.

Bem ao gosto dos assassinos de reputações contumazes, Teich foi vítima de um festival de memes em larga escala, como se fosse uma figura caricata, e não um gestor de saúde respeitado na área médica, além de um bem sucedido homem de negócios na área da saúde privada.

Geralmente, esse é um tipo de prejulgamento ou julgamento sumário destinado àqueles que se aproximam de alguma forma do presidente Jair Bolsonaro. Os quadros porventura convidados a fazer parte do governo tem que passar horas a fio e dias se explicando, como se fossem criminosos condenados por coisas que sequer começaram a fazer.

De fato, não houve tempo hábil para Teich mostrar o que seria capaz de fazer de positivo no combate à pandemia, mas, num passe de mágica, ao discordar da presidência, para muitos, passou a ser um personagem indispensável na estrutura governamental e que, com sua saída, estaríamos caminhando inevitavelmente para o caos.

Preocupa, é certo, a possibilidade de instabilidade política ocasionada por mudanças ministeriais, ante um cenário tão delicado. No entanto, não há como negar que o presidente eleito tem a prerrogativa de nomear, demitir (não foi o caso) ou sugerir um plano de ações coordenadas para o enfrentamento dos desafios inerentes ao cargo.

De todo modo, a Presidência ficou completamente esvaziada, no tocante à pandemia, pois o STF, contrariando fundamento básico constitucional, simplesmente acabou com a federação, de sorte a respaldar atitudes arbitrárias e unilaterais de prefeitos e governadores, que tornarão o pós-crise muito mais complicado e duradouro, tudo com o apoio de magistrados e Tribunais  locais, ressalvadas poucas exceções.

Antes que me coloquem o rótulo de bolsonarista, termo cunhado como adjetivo nas redes e em parte da mídia, de forma pejorativa e preconceituosa, deixo claro que não me enquadro neste rótulo. Apenas defendo quem foi eleito e, honestamente, procura colocar o país nos eixos. O Brasil precisa seguir, o que alguns, por projeto politico, não querem.

Expressões chulas como “bolsominions” ou “militontos” só polarizam e banalizam o debate, criminalizando os que pensam diferente dos poucos que conseguem fazer muito barulho.

O fato consumado é que Teich não é mais ministro por escolha própria e o governo deve apresentar um nome à altura para oferecer à sociedade o que ela merece. Não fosse a pedido, Bolsonaro possui sim o direito legítimo de fazer as mudanças que julgar necessárias em sua gestão, mesmo que soem as habituais trombetas por parte dos derrotados no pleito de 2018. Governos anteriores fizeram um número incontável de mudanças ministeriais, sem que se ouvisse uma única palavra contrária, um questionamento qualquer.

Parafraseando o ministro demissionário, “a vida é feita de escolhas” e governar, com respaldo das urnas, confere ao mandatário o direito de escolha. Governar é escolher, não se omitir.

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