O Congresso derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro sobre a ampliação do acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a pessoas com deficiência e idosos com baixa renda. Os parlamentares haviam alterado as regras para esse benefício, e ele passaria a ser pago para todos aqueles que tiverem renda per capita inferior à metade do salário mínimo (R$ 522,50 por membro da família). Hoje, o BPC atinge apenas aqueles cuja renda não ultrapassa um quarto do salário mínimo (R$ 261,25 por pessoa).
O veto presidencial foi justificado por razões orçamentárias. Feitas as contas preliminares, a estimativa de alta nos gastos públicos chega a R$ 20 bilhões por ano, e o governo se defronta agora com o problema de obter recursos no Orçamento para custear tal despesa.
A saída é a judicialização do tema, com recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) alegando que a criação de gasto de R$ 20 bilhões não pode ser feita sem a indicação sobre qual receita, ou que novo imposto, irá financiar essa despesa adicional, como exige a Constituição. Outra hipótese é adiar o pagamento para 2021, recorrendo ao Tribunal de Contas da União (TCU), que aprovou no ano passado que medidas legislativas aprovadas sem a devida adequação financeira e orçamentária não podem vigorar imediatamente.
A decisão do Congresso foi vista como resposta política ao Executivo, diante dos confrontos que vêm acontecendo, e que podem se agravar com as manifestações previstas para o próximo domingo, que contam com o apoio do presidente Jair Bolsonaro, embora ele tenha ressaltado que não se trata de protestos contra os Poderes Legislativo e Judiciário, e sim a favor do Brasil.
O ambiente não é favorável ao entendimento. A derrubada do veto demonstrou isso, e o placar não deixa dúvidas sobre as maiorias que se formaram. No Senado, considerado como a Casa mais favorável ao governo, 45 senadores votaram pela revogação do veto, e apenas 14 a favor. Apesar da mobilização de líderes governistas e integrantes do Ministério da Economia, que fizeram autêntico corpo a corpo no plenário na votação, não houve convencimento: na Câmara, 302 deputados foram contra o governo e apenas 137 seguiram a orientação da equipe econômica.
A decisão do Congresso não deve ser vista como simples retaliação. É preciso considerar que o país vive grave crise econômica e social, cujo agravamento pela epidemia de coronavírus ainda é imprevisível, e justifica-se a preocupação com os mais carentes, como são idosos de mais de 65 anos com baixa renda e pessoas com deficiência, seja ela de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
O governo precisa estar atento a essa realidade e agir a respeito. Sem se afastar das metas fiscais, como o teto dos gastos, deve buscar maneiras de atender aqueles que mais sofrem hoje no país.
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